Texto Original



DECRETO Nº 56.141, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

 

Aloca e denomina na Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.487, de 9 de janeiro de 2024, que alterou a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo Único.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de janeiro de 2024.

 

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 54.424, de 25 de janeiro de 2023.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de fevereiro do ano de 2024, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

 

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

 

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

 

ANEXO ÚNICO

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas

DAS

01

Secretário Executivo de Assistência Social

DAS-1

01

Secretário Executivo de Combate a Fome

DAS-1

01

Secretário Executivo de Políticas sobre Drogas

DAS-1

01

Secretário Executivo de Gestão

DAS-1

01

Chefe de Gabinete

DAS-2

01

Gerente Geral de Assistência Social

DAS-2

01

Gerente Geral de Políticas sobre Drogas

DAS-2

01

Gerente Geral de Administração

DAS-2

01

Gerente Geral de Assuntos Jurídicos

DAS-2

01

Superintendente de Gabinete

DAS-3

01

Superintendente de Relacionamento Interno e com a Imprensa

DAS-3

01

Superintendente de Gestão do SUAS

DAS-3

01

Superintendente de Proteção Social

DAS-3

01

Superintendente de Combate a Fome

DAS-3

01

Superintendente de Articulação da Política sobre Drogas

DAS-3

01

Superintendente de Engenharia e Manutenção

DAS-3

01

Superintendente Financeiro

DAS-3

01

Superintendente Jurídico de Apoio ao Contencioso

DAS-3

01

Superintendente Jurídico de Pessoal

DAS-3

01

Gerente de Vigilância Socioassistencial e Gestão da Informação

DAS-4

01

Gerente de Proteção Social Básica

DAS-4

01

Gerente de Proteção Social Especial de Média Complexidade

DAS-4

01

Gerente de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

DAS-4

01

Gerente do Fundo Estadual de Assistência Social

DAS-4

01

Gerente Administrativo

DAS-4

01

Gerente de Contratos e Parcerias

DAS-4

01

Gerente de Orçamento

DAS-4

01

Gerente Financeiro

DAS-4

01

Gerente de Articulação da Política sobre Drogas

DAS-4

01

Gerente Contábil

DAS-4

01

Gerente Financeiro de Prestação de Contas

DAS-4

01

Gestor de Segurança Alimentar e Nutricional

DAS-5

01

Gestor de Equipamentos da Segurança Alimentar e Nutricional

DAS-5

01

Gestor de Transporte

DAS-5

01

Gestor de Compras, Licitações e Contratos

DAS-5

01

Gestor de Folha de Pagamento e Cadastro

DAS-5

01

Gestor do Fundo Estadual de Assistência Social

DAS-5

01

Gestor Técnico de Controle Interno

DAS-5

02

Gestor de Engenharia e Manutenção

DAS-5

01

Coordenador

CAA-1

01

Coordenador de Acolhimento Institucional

CAA-1

01

Coordenador de Gestão de Trabalho e Educação Permanente

CAA-1

01

Coordenador do Programa Criança Feliz

CAA-1

01

Coordenador Administrativo da Proteção Social Especial de Alta Complexidade

CAA-1

01

Coordenador de Programas e Benefícios

CAA-1

01

Coordenador de Gestão da Política de Prevenção às Drogas

CAA-1

01

Coordenador de Patrimônio

CAA-1

01

Coordenador Administrativo

CAA-1

01

Coordenador de Tecnologia e Informações Estratégicas

CAA-1

01

Coordenador de Prestação de Contas

CAA-1

01

Ouvidor

CAA-1

01

Assessor de Relacionamento Interno e com a Imprensa

CAA-2

03

Assessor de Controle Interno

CAA-2

02

Assessor de Ouvidoria

CAA-2

01

Assessor do Programa Criança Feliz

CAA-2

04

Assessor da Proteção Social Básica

CAA-2

01

Assessor do Fundo Estadual de Assistência Social

CAA-2

01

Assessor do CONSEA

CAA-2

01

Assessor de Equipamentos da Segurança Alimentar e Nutricional

CAA-2

01

Assessor de Segurança Alimentar e Nutricional

CAA-2

01

Assessor de Políticas sobre Drogas

CAA-2

01

Assessor Gestão da Política sobre Drogas

CAA-2

01

Assessor Prestação de Contas

CAA-2

01

Assessor de Compras

CAA-2

01

Assessor Jurídico

CAA-2

04

Assessor Jurídico de Parcerias e Emendas

CAA-2

01

Assessor da Gerência Geral Administrativa

CAA-2

01

Assessor de Engenharia e Manutenção

CAA-2

01

Assistente Técnico de Relacionamento Interno e com a Imprensa

CAA-3

01

Assistente Técnico CEPAD

CAA-3

01

Assistente Técnico de Gabinete

CAA-3

02

Assistente Técnico do Cadastro Único

CAA-3

01

Assistente Técnico da SEASS

CAA-3

01

Assistente Técnico da CIB

CAA-3

01

Assistente Técnico SEPOD

CAA-3

01

Assistente Técnico Contratos e Parcerias

CAA-3

01

Assistente Técnico de Redes

CAA-3

01

Assistente Técnico Jurídico

CAA-3

01

Assistente Técnico da Secretaria Executiva de Gestão

CAA-3

01

Assistente Técnico de Engenharia e Manutenção

CAA-3

01

Assistente Técnico de Compras

CAA-3

01

Assistente Técnico de Gestão do Trabalho e Educação Permanente

CAA-3

01

Assistente Técnico da Secretaria Executiva de Combate a Fome

CAA-3

02

Assistente Técnico de Transporte

CAA-3

01

Assistente Técnico de Compras

CAA-3

01

Assistente Técnico de Zeladoria

CAA-3

01

Assistente Técnico Almoxarifado

CAA-3

01

Auxiliar Técnico SEPOD

CAA-4

03

Auxiliar Técnico de Compras

CAA-4

01

Auxiliar Administrativo SEASS

CAA-5

01

Auxiliar Administrativo

CAA-5

03

Auxiliar Administrativo de Zeladoria

CAA-5

01

Gerente Geral de Gestão de Pessoas

FDA

01

Gerente Geral de Tecnologia e Informações

FDA

01

Superintendente de Controle Interno

FDA 1

01

Superintendente de Gestão da Política sobre Drogas

FDA-1

01

Superintendente de Compras e Licitações

FDA-1

01

Superintendente de Gestão e Inteligência de Dados

FDA-1

01

Superintendente de Pesquisa, Projetos, Programas e Monitoramento

FDA-1

01

Superintendente Jurídico de Licitações, Contratos e Parcerias

FDA-1

01

Gerente de Gestão do Trabalho e Educação Permanente

FDA-2

01

Gerente de Gestão de Pessoas

FDA-2

01

Gerente de Tecnologia da Informação

FDA-2

01

Gestora do Fundo Estadual de Assistência Social

FDA-3

01

Assessor de Gestão de Pessoal

FDA-4

01

Assessor de Folha de Pagamento

FDA-4

02

Assessor de Ouvidoria

FDA-4

01

Coordenador de Infraestrutura e Suporte de TIC

FDA-4

01

Coordenador de Sistemas e Aplicativos

FDA-4

01

Assessor de Pesquisa, Projetos, Programas e Monitoramento

FDA-4

01

Assessor de Engenharia e Manutenção

FDA-4

01

Função Gratificada de Supervisão - 1

FGS-1

36

Função Gratificada de Supervisão - 2

FGS-2

87

Função Gratificada de Supervisão - 3

FGS-3

02

Função Gratificada de Apoio - 1

FGA-1

27

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.