DECRETO Nº 56.183, DE 23 DE FEVEREIRO DE
2024.
Aloca,
transfere e redenomina os cargos em comissão e as funções gratificas que
indica.
A GOVERNADORA DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei
nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na Lei nº 18.487, de 9 de
janeiro de 2024, no Decreto
nº 54.398, de 23 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.409, de 24 de
janeiro de 2023, no Decreto
nº 54.411, de 24 de janeiro de 2023,
DECRETA:
Art.
1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Saúde, os cargos em comissão, a seguir especificados:
I
- 1 (um) cargo em comissão de Diretor Geral de Licitação, símbolo DAS-2;
II
- 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Planejamento e Gestão de Contratações,
símbolo DAS-5;
III
- 1 (um) cargo em comissão de Coordenador de Gestão de Atas, símbolo CAA-2;
IV
- 1 (um) cargo em comissão de Coordenador de Execução, símbolo CAA-2;
V
- 2 (dois) cargos em comissão de Coordenador de Cotação, símbolo CAA-2; e
VI
- 1 (um) cargo em comissão de Coordenador de TR e ETP, símbolo CAA-2.
Art.
2º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Projetos Estratégicos, os cargos em comissão, a seguir
especificados:
I
- 2 (dois) cargos em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-1; e
II
- 16 (dezesseis) cargos em comissão de Consultor Técnico, símbolo DAS-2.
Art.
3º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Administração, os cargos em comissão, a seguir especificados:
I
- 4 (quatro) cargos em comissão de Gerência Geral de Licitações de Saúde,
símbolo DAS-2;
II
- 3 (três) cargos em comissão de Consultor Técnico, símbolo DAS-2;
III
- 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Licitações de Defesa Social, símbolo
DAS-4; e
IV
- 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Licitações de Fornecimento Simples,
símbolo DAS-4.
Art.
4º Ficam transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Secretaria da Casa Civil, para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Administração, as funções gratificadas a seguir
especificados, mantidos os símbolos:
I
- 1 (uma) uma função gratificada de Superintendente Técnico, símbolo FDA-1,
passando a denominar-se Superintendente Técnico de Acompanhamento e Análise das
Despesas de Pessoal; e
II
- 1 (uma) uma função gratificada de Superintendente Técnico, símbolo FDA-1,
passando a denominar-se Superintendente Técnico de Informações de Pessoal.
Art.
5º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Secretaria de Administração, as funções gratificadas, a seguir
especificados, mantidos os símbolos:
I
- 1 (uma) função gratificada de Chefe da Unidade de Apoio às Negociações
Coletivas símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor; e
II
- 1 (uma) função gratificada de Assessor Técnico da Gerência Técnica de
Informações de Pessoal, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor.
Art.
6º O Regulamento dos Órgãos acima mencionado deve ser alterado, em atendimento
ao disposto neste Decreto.
Art.
7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 23 de fevereiro do ano de 2024, 207º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora
do Estado
ZILDA DO REGO CAVALCANTI
RODRIGO RIBEIRO DE QUEIROZ
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA