DECRETO Nº 56.183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.

 

Aloca, transfere e redenomina os cargos em comissão e as funções gratificas que indica.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na Lei nº 18.487, de 9 de janeiro de 2024, no Decreto nº 54.398, de 23 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.409, de 24 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.411, de 24 de janeiro de 2023,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, os cargos em comissão, a seguir especificados:

 

I - 1 (um) cargo em comissão de Diretor Geral de Licitação, símbolo DAS-2;

 

II - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Planejamento e Gestão de Contratações, símbolo DAS-5;

 

III - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador de Gestão de Atas, símbolo CAA-2;

 

IV - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador de Execução, símbolo CAA-2;

 

V - 2 (dois) cargos em comissão de Coordenador de Cotação, símbolo CAA-2; e

 

VI - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador de TR e ETP, símbolo CAA-2.

 

Art. 2º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Projetos Estratégicos, os cargos em comissão, a seguir especificados:

 

I - 2 (dois) cargos em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-1; e

 

II - 16 (dezesseis) cargos em comissão de Consultor Técnico, símbolo DAS-2.

 

Art. 3º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, os cargos em comissão, a seguir especificados:

 

I - 4 (quatro) cargos em comissão de Gerência Geral de Licitações de Saúde, símbolo DAS-2;

 

II - 3 (três) cargos em comissão de Consultor Técnico, símbolo DAS-2;

 

III - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Licitações de Defesa Social, símbolo DAS-4; e

 

IV - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Licitações de Fornecimento Simples, símbolo DAS-4.

 

Art. 4º Ficam transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, as funções gratificadas a seguir especificados, mantidos os símbolos:

 

I - 1 (uma) uma função gratificada de Superintendente Técnico, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente Técnico de Acompanhamento e Análise das Despesas de Pessoal; e

 

II - 1 (uma) uma função gratificada de Superintendente Técnico, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente Técnico de Informações de Pessoal.

 

Art. 5º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, as funções gratificadas, a seguir especificados, mantidos os símbolos:

 

I - 1 (uma) função gratificada de Chefe da Unidade de Apoio às Negociações Coletivas símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor; e

 

II - 1 (uma) função gratificada de Assessor Técnico da Gerência Técnica de Informações de Pessoal, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor.

 

Art. 6º O Regulamento dos Órgãos acima mencionado deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

 

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de fevereiro do ano de 2024, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

 

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

 

ZILDA DO REGO CAVALCANTI

RODRIGO RIBEIRO DE QUEIROZ

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA