DECRETO Nº 56.186, DE 23 DE FEVEREIRO DE
2024.
Redenomina o cargo
em comissão que indica.
A
GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos
II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei
nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na Lei nº 18.487, de 9 de
janeiro de 2024, e no Decreto
nº 56.138, de 9 de fevereiro de 2024:
DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado no Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Estadual de Planejamento
e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, 1 (um) cargo em comissão de Gerente
Geral de Regulação e Ordenamento Espacial, símbolo DAS-3, passando a
denominar-se Gerente de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas, mantido o símbolo.
Art. 2º O Regulamento do Órgão acima
mencionado deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2024.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de
fevereiro do ano de 2024, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e
202º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
FABRÍCIO MARQUES
SANTOS
TÚLIO FREDERICO
TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE
SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA
TEIXEIRA