DECRETO Nº 56.224, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
Redenomina
os cargos comissionados que indica.
A GOVERNADORA DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei
nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.398, de 23 de
janeiro de 2023,
DECRETA:
Art.
1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Secretaria de Administração, os cargos em comissão a seguir especificados,
mantidos os símbolos:
I
- 1 (um) cargo em comissão de Gerência Geral de Licitações de Saúde, símbolo
DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Material Médico Hospitalar; e
II
- 1 (um) cargo em comissão de Gerência Geral de Licitações de Saúde, símbolo
DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Medicamentos e Equipamentos de
Saúde.
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 4 de março de 2024.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 7 de março do ano de 2024, 208º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.
RAQUEL
TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora
do Estado
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA