DECRETO Nº 56.226, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
Aloca o cargo em
comissão que indica.
A
GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
na Lei Complementar nº 49, de
31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de
janeiro de 2023, e na Lei
nº 18.487, de 9 de janeiro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º Fica alocado no Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, 1 (um) cargo
em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-1.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria da
Casa Civil deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de março
do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da
Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
TÚLIO FREDERICO
TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE
SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA
TEIXEIRA