DECRETO Nº 56.229, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
Aloca o cargo em
comissão que indica.
A
GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003,
na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023,
na Lei nº 18.487, de 9 de janeiro de 2024, e
no Decreto nº 56.141, de 9 de fevereiro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º Fica alocado no Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre
Drogas, 1 (um) cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo CAA-3.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Assistência Social, Combate
à Fome e Políticas sobre Drogas deve ser alterado, em atendimento ao
disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de março
do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da
Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
CARLOS EDUARDO BRAGA FARIAS
TÚLIO FREDERICO
TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE
SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA
TEIXEIRA