DECRETO Nº 56.273, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
Redenomina o cargo
em comissão e a função gratificada que indica.
A
GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos
II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei
nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na Lei nº 18.487, de 9 de
janeiro de 2024, no Decreto
nº 54.411, de 24 de janeiro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados, no Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, o cargo em
comissão e a função gratificada, a seguir especificados:
I - 1 (um) cargo em comissão de Assessor
Técnico da Comissão de Acompanhamento Interno dos Contratos de Gestão - CTAI,
símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico de Estrutura
Organizacional; e
II - 1 (uma) função gratificada de
Assessor Técnico de Pessoal, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor
Técnico da Comissão de Acompanhamento Interno dos Contratos de Gestão – CTAI.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de
Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da data da publicação,
exceto para o inciso II do art. 1º, cujo efeito é retroativo a 1º de março de
2024.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de março do ano de 2024,
208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do
Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora
do Estado
ZILDA DO REGO
CAVALCANTI
TÚLIO FREDERICO
TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE
SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA
TEIXEIRA