Texto Original



LEI Nº 14

LEI Nº 14.318, DE 27 DE MAIO DE 2011.

 

Modifica o Anexo único da Lei nº 14.261, de 29 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo único da Lei nº 14.261, de 29 de dezembro de 2010, passa a vigorar nos termos do Anexo Único da presente Lei.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio do Campo das Princesas, em 27 de maio de 2011.

 

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

 

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

 

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 14.261, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010

 

MEMORIAL DESCRITIVO

 

ÁREA 01

A área de que se trata este memorial possui 111,8903 ha (Cento e onze hectares, oitenta e nove ares e três centiares) e um perímetro de 4.378,31 m (Quatro mil trezentos e setenta e oito metros e trinta e um centímetros). Esta área possui forma irregular e está definida pelos vértices cujas coordenadas no Sistema de Projeção UTM, estão referenciadas ao Sistema Geodésico de Referência SAD-69.

 

Partindo do marco 00=PP de coordenadas E=279.294,423 e N=9.083.489,518 com sete deflexões de distâncias e azimutes geodésicos: 910,05 m - 20º 18' 48''; 226,10 m - 05º 12' 54''; 137,31 m - 342º 16' 55''; 172,44 m - 321º 12' 32''; 170,76 m - 297º 45' 38''; 120,73 m - 277º 59' 58''; 539,23 m - 251º 45' 10'', confrontando-se com faixa de domínio da ferrovia até o marco V-07 de coordenadas E=278.698,302 e N=9.084.760,838, deste segue-se com dez deflexões de distâncias e azimutes geodésicos: 182,03 m - 189º 38' 30''; 155,38 m - 140º 50' 12''; 123,87 m - 186º 56' 02''; 51,57 m - 265º 40' 38''; 169,96 m - 180º 52' 21''; 119,56 m - 164º 49' 48''; 73,83 m - 180º 38' 05''; 201,36 m - 194º 52' 44''; 83,55 m - 219º 53' 13''; 229,91 m - 189º 37' 14'', confrontando-se com área de terceiros até o marco V-17 de coordenadas E=278.583,740 e N=9.083.489,518, deste segue-se com uma deflexão de distância e azimute geodésico: 710,68 m - 90º 00' 00'', confrontando-se com Itapoama Mineração até o marco 00=PP marco inicial do perímetro descrito. A área situada na Zona Industrial – ZI-5, Gleba Leste de Suape, será desmembrada dos Engenhos Cedro – 44,6025 ha; Jurissaca – 4,1188 ha; Boa Vista – 63,1690 ha, no Município do Cabo de Santo Agostinho – PE.

 

A descrição detalhada da área está contida na tabela abaixo, onde se encontram além das coordenadas dos vértices da área, seus ângulos poligonais, distâncias e azimutes.

 

 

PLANILHA DE CÁLCULO ANALÍTICO

VÉRTICES

COORDENADAS UTM

ÂNGULOS

DISTÂNCIAS

AZIMUTES

LESTE

NORTE

POLIGONAIS

00=PP

279294,423

9083489,518

200º

18'

48''

910,05 m

20º

18'

48''

V-01

279610,350

9084342,972

164º

54'

06''

226,10 m

05º

12'

54''

V-02

279630,901

9084568,140

157º

04'

01''

137,31 m

342º

16'

55''

V-03

279589,113

9084698,936

158º

55'

37''

172,44 m

321º

12'

32''

V-04

279481,081

9084833,343

156º

33'

06''

170,76 m

297º

45'

38''

V-05

279329,973

9084912,880

160º

14'

20''

120,73 m

277º

59'

58''

V-06

279210,418

9084929,681

153º

45'

12''

539,23 m

251º

45'

10''

V-07

278698,302

9084760,838

117º

53'

20''

182,03 m

189º

38'

30''

V-08

278667,815

9084581,381

131º

11'

42''

155,38 m

140º

50'

12''

10º

V-09

278765,940

9084460,911

226º

05'

50''

123,87 m

186º

56'

02''

11º

V-10

278750,986

9084337,950

258º

44'

36''

51,57 m

265º

40'

38''

12º

V-11

278699,563

9084334,063

95º

11'

43''

169,96 m

180º

52'

21''

13º

V-12

278696,975

9084164,126

163º

57'

27''

119,56 m

164º

49'

48''

14º

V-13

278728,261

9084048,735

195º

48'

17''

73,83 m

180º

38'

05''

15º

V-14

278727,443

9083974,906

194º

14'

39''

201,36 m

194º

52'

44''

16º

V-15

278675,739

9083780,298

205º

00'

29''

83,55 m

219º

53'

13''

17º

V-16

278622,162

9083716,191

149º

44'

01''

229,91 m

189º

37'

14''

18º

V-17

278583,740

9083489,518

80º

22'

46''

710,68 m

90º

00'

00''

00=PP

279294,423

9083489,518

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Área =

111,8903 ha

 

 

 

 

 

 

 

 

Perímetro =

4378,31 m

 

 

 

 

ÁREA 02

 

A área de que se trata este memorial possui 250,0016 ha (Duzentos e cinquenta hectares e dezesseis centiares) e um perímetro de 7.728,03 m (sete mil setecentos e vinte e oito metros e três centímetros). Esta área possui forma irregular e está definida pelos vértices cujas coordenadas no Sistema de Projeção UTM, estão referenciadas ao Sistema Geodésico de Referência SAD-69.

 

 

Partindo do marco 00=PP de coordenadas E=279.889,441 e N=9.084.626,386 com uma deflexão de distância e azimute geodésicos: 1477,10 m - 90º 00' 00'', confrontando-se com área remanescente de Suape até o marco V-01 de coordenadas E=281.366,544 e N=9.084.626,386, deste segue-se com seis deflexões de distâncias e azimutes geodésicos: 227,34 m - 172º 24' 19''; 191,25 m - 152º 18' 02''; 176,64 m - 134º 01' 44''; 384,10 m - 125º 21' 15''; 71,97 m - 208º 04' 21''; 98,94 m - 126º 29' 44'', confrontando-se com área de terceiros até o marco V-07 de coordenadas E=281.971,424 e N=9.083.764,350, deste segue-se com dezesseis deflexões de distâncias e azimutes geodésicos: 28,83 m - 277º 21' 09''; 24,19 m - 277º 21' 07''; 39,80 m - 244º 43' 15''; 37,20 m - 216º 15' 14''; 13,96 m - 201º 22' 56''; 43,21 m - 185º 36' 18''; 34,55 m - 206º 11' 39'';67,59 m - 223º 32' 12''; 65,37 m - 226º 29' 38''; 51,80 m - 233º 14' 27''; 65,71 m - 223º 04' 13''; 49,82 m - 226º 57' 37''; 24,17 m - 245º 33' 22''; 16,82 m - 263º 15' 54''; 19,03 m - 291º 29' 28''; 98,25 m - 302º 34' 10'', confrontando-se com ZPEC até o marco V-23 de coordenadas E=281.480,323 e N=9.083.478,032, deste segue-se com oito deflexões de distâncias e azimutes geodésico: 200,19 m - 320º 01' 27''; 190,41 m - 324º 38' 59''; 157,48 m - 249º 02' 51''; 94,92 m - 214º 12' 01''; 17,32 m - 264º 57' 18''; 116,81 m - 264º 57' 24''; 51,99 m - 257º 47' 04''; 62,10 m - 252º 50' 58'', confrontando-se com Setor de Preservação Cultural até o marco V-31 de coordenadas E= 280.856,704 e N= 9.083.629,139, deste segue-se com quinze deflexões de distâncias e azimutes geodésico: 36,24 m - 252º 50' 56''; 66,28 m - 246º 54' 17''; 133,96 m - 239º 59' 24''; 31,56 m - 228º 30' 28''; 101,99 m - 221º 16' 31''; 159,62 m - 217º 37' 19''; 172,29 m - 253º 49' 34''; 186,81 m - 216º 32' 45''; 103,98 m - 232º 13' 47''; 87,65 m - 216º 22' 17''; 83,89 m - 210º 11' 35''; 135,31 m - 238º 39' 02''; 136,53 m - 252º 06' 50''; 103,25 m - 275º 13' 49''; 41,14 m - 282º 02' 01'', confrontando-se com ZPEC até o marco V-46 de coordenadas E=279.555,795 e N=9.082.783,975, deste segue-se com sete deflexões de distâncias e azimutes geodésico: 98,12 m - 326º 14' 19''; 352,33 m - 357º 25' 46''; 386,33 m - 20º 05' 44''; 224,01 m - 14º 40' 51''; 160,61 m - 10º 06' 59''; 665,24 m - 20º 00' 57''; 62,06 m - 318º 05' 58'', confrontando-se com eletrovia projetada o marco 00=PP marco inicial do perímetro descrito. A área situada na Zona Industrial – ZI-5, Gleba Leste de Suape, será desmembrada dos Engenhos Cedro – 2,4776 ha; Jurissaca – 174,7064 ha; Boa Vista – 72,8176 ha, no Município do Cabo de Santo Agostinho – PE.

 

 

A descrição detalhada da área está contida na tabela abaixo, onde se encontram além das coordenadas dos vértices da área, seus ângulos poligonais, distâncias e azimutes.

 

 

PLANILHA DE CÁLCULO ANALÍTICO

VÉRTICES

COORDENADAS UTM

ÂNGULOS

 

 

DISTÂNCIAS

AZIMUTES

LESTE

NORTE

POLIGONAIS

 

 

00=PP

279889,441

9084626,386

270º

00'

00''

1477,10 m

90º

00'

00''

V-01

281366,544

9084626,386

262º

24'

19''

227,34 m

172º

24'

19''

V-02

281396,590

9084401,041

159º

53'

43''

191,25 m

152º

18'

02''

V-03

281485,490

9084231,708

161º

43'

42''

176,64 m

134º

01'

44''

V-04

281612,490

9084108,942

171º

19'

31''

384,10 m

125º

21'

15''

V-05

281925,755

9083886,692

262º

43'

06''

71,97 m

208º

04'

21''

V-06

281891,889

9083823,193

98º

25'

23''

98,94 m

126º

29'

44''

V-07

281971,424

9083764,350

330º

51'

25''

28,83 m

277º

21'

09''

V-08

281942,835

9083768,039

179º

59'

58''

24,19 m

277º

21'

07''

10º

V-09

281918,840

9083771,135

147º

22'

08''

39,80 m

244º

43'

15''

11º

V-10

281882,851

9083754,139

151º

31'

59''

37,20 m

216º

15'

14''

12º

V-11

281860,851

9083724,139

165º

07'

42''

13,96 m

201º

22'

56''

13º

V-12

281855,761

9083711,139

164º

13'

22''

43,21 m

185º

36'

18''

14º

V-13

281851,541

9083668,139

200º

35'

21''

34,55 m

206º

11'

39''

15º

V-14

281836,291

9083637,139

197º

20'

33''

67,59 m

223º

32'

12''

16º

V-15

281789,732

9083588,139

182º

57'

26''

65,37 m

226º

29'

38''

17º

V-16

281742,322

9083543,139

186º

44'

49''

51,80 m

233º

14'

27''

18º

V-17

281700,822

9083512,139

169º

49'

46''

65,71 m

223º

04'

13''

19º

V-18

281655,952

9083464,140

183º

53'

24''

49,82 m

226º

57'

37''

20º

V-19

281619,542

9083430,140

198º

35'

45''

24,17 m

245º

33'

22''

21º

V-20

281597,542

9083420,140

197º

42'

32''

16,82 m

263º

15'

54''

22º

V-21

281580,835

9083418,167

208º

13'

34''

19,03 m

291º

29'

28''

23º

V-22

281563,125

9083425,140

191º

04'

42''

98,25 m

302º

34'

10''

24º

V-23

281480,323

9083478,032

197º

27'

17''

200,19 m

320º

01'

27''

25º

V-24

281351,706

9083631,443

184º

37'

32''

190,41 m

324º

38'

59''

26º

V-25

281241,537

9083786,751

104º

23'

52''

157,48 m

249º

02'

51''

27º

V-26

281094,474

9083730,439

145º

09'

10''

94,92 m

214º

12'

01''

28º

V-27

281041,119

9083651,930

230º

45'

17''

17,32 m

264º

57'

18''

29º

V-28

281023,867

9083650,407

180º

00'

06''

116,81 m

264º

57'

24''

30º

V-29

280907,514

9083640,139

172º

49'

40''

51,99 m

257º

47'

04''

31º

V-30

280856,704

9083629,139

175º

03'

54''

62,10 m

252º

50'

58''

32º

V-31

280797,366

9083610,827

179º

59'

58''

36,24 m

252º

50'

56''

33º

V-32

280762,734

9083600,139

174º

03'

21''

66,28 m

246º

54'

17''

34º

V-33

280701,764

9083574,139

173º

05'

07''

133,96 m

239º

59'

24''

35º

V-34

280585,765

9083507,140

168º

31'

04''

31,56 m

228º

30'

28''

36º

V-35

280562,123

9083486,229

172º

46'

03''

101,99 m

221º

16'

31''

37º

V-36

280494,841

9083409,577

176º

20'

48''

159,62 m

217º

37'

19''

38º

V-37

280397,402

9083283,150

216º

12'

15''

172,29 m

253º

49'

34''

39º

V-38

280231,934

9083235,159

142º

43'

11''

186,81 m

216º

32'

45''

40º

V-39

280120,696

9083085,081

195º

41'

02''

103,98 m

232º

13'

47''

41º

V-40

280038,501

9083021,392

164º

08'

30''

87,65 m

216º

22'

17''

42º

V-41

279986,526

9082950,821

173º

49'

18''

83,89 m

210º

11'

35''

43º

V-42

279944,337

9082878,313

208º

27'

27''

135,31 m

238º

39'

02''

44º

V-43

279828,781

9082807,917

193º

27'

48''

136,53 m

252º

06'

50''

45º

V-44

279698,852

9082765,986

203º

06'

59''

103,25 m

275º

13'

49''

46º

V-45

279596,031

9082775,398

186º

48'

12''

41,14 m

282º

02'

01''

47º

V-46

279555,795

9082783,975

224º

12'

18''

98,12 m

326º

14'

19''

48º

V-47

279501,268

9082865,545

211º

11'

27''

352,33 m

357º

25'

46''

49º

V-48

279485,466

9083217,517

202º

39'

58''

386,33 m

20º

05'

44''

50º

V-49

279618,203

9083580,326

174º

35'

07''

224,01 m

14º

40'

51''

51º

V-50

279674,975

9083797,025

175º

26'

08''

160,61 m

10º

06'

59''

52º

V-51

279703,186

9083955,139

189º

53'

58''

665,24 m

20º

00'

57''

53º

V-52

279930,884

9084580,198

118º

05'

01''

62,06 m

318º

05'

58''

00=PP

279889,441

9084626,386

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Área =

250,0016 ha

 

 

 

 

 

 

 

 

Perímetro =

7728,03 m

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.