DECRETO Nº 56.294, DE 20 DE MARÇO DE 2024.

 

(Vide errata no final do texto.)

 

Convoca a 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – 4ª CEGTES.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

 

CONSIDERANDO o preconizado no § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e prevê a convocação, pelo Poder Executivo, de Conferência de Saúde, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes;

 

CONSIDERANDO a Resolução CNS nº 724, de 9 de novembro de 2023, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES);

 

CONSIDERANDO a Resolução CNS nº 731, de 19 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a estrutura, composição e atribuições da Comissão Organizadora da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;

 

CONSIDERANDO a Resolução CNS nº 732, de 2 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre as regras e diretrizes metodológicas relativas à realização da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES);

 

CONSIDERANDO a Resolução CES/PE nº 911/2023, que instituiu a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CEGTES), no âmbito do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE, deliberada na 563ª (quinquagésima sexagésima terceira) Reunião Ordinária do CES/PE, realizada no dia 5 de dezembro de 2023;

 

CONSIDERANDO a Resolução CES/PE nº 917/2024, que instituiu a Coordenação da Comissão Organizadora da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CEGTES), no âmbito do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE, deliberada na 564ª (quinquagésima sexagésima quarta) Reunião Ordinária do CES/PE, realizada no dia 21 de fevereiro de 2024,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica convocada a 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Pernambuco - 4ª CEGTES, a realizar-se nos dias 26 e 27 de junho de 2024, com programação e local a serem oportunamente divulgados, com o tema: “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Pernambuco fazendo o SUS Acontecer”.

 

Art. 2º A 4ª CEGTES realizar-se-á de modo descentralizado, compreendendo as seguintes Etapas Macrorregionais, que antecederão a Etapa Estadual:

 

I - 1ª Etapa da 4ª CEGTES: IV Macrorregião de Saúde – Vale do São Francisco e Araripe;

 

II - 2ª Etapa da 4ª CEGTES: III Macrorregião de Saúde – Sertão;

 

III - 3ª Etapa da 4ª CEGTES: II Macrorregião de Saúde – Agreste; e

 

IV - 4ª Etapa da 4ª CEGTES: I Macrorregião de Saúde – Metropolitana.

 

§ 1° Considera-se Macrorregião, para fins deste Decreto, a regionalização da saúde do Estado de Pernambuco prevista no Plano Diretor de Regionalização - PDR/2011.

 

§ 2° O não cumprimento das etapas mencionadas nos incisos I a IV do caput, por uma ou mais Macrorregiões, não constituirá impedimento à realização da 4ª CEGTES.

 

Art. 3º A 4ª CEGTES será presidida pela Presidente do Conselho Estadual de Saúde – CES/PE e, na sua ausência, pela Vice-Presidente do referido Conselho.

 

Art. 4º O Regimento Interno e o Regimento Eleitoral da 4ª CEGTES serão colocados em consulta pública e apreciados pelo Pleno do CES/PE.

 

Art. 5º As despesas com a organização geral para a realização da 4ª CEGTES correrão por conta dos recursos orçamentários consignados à Secretaria de Saúde.

 

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de março do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

 

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

 

DOMANY CAVALCANTI GONZAGA DA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

 

ERRATA

(Publicada no Diário Oficial de 12 de abril de 2024, pág. 18, coluna 1.)

 

No art. 1º do Decreto nº 56.294, de 20 de março de 2024, que convoca a 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – 4ª CEGTES:

 

Onde se lê: “Art. 1º ...a realizar-se nos dias 26 e 27 de junho de 2024...

 

Leia-se: “Art. 1º ...a realizar-se no período de 27 a 29 de agosto de 2024...