DECRETO Nº 56.294, DE 20 DE MARÇO DE 2024.
(Vide
errata no final do texto.)
Convoca
a 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – 4ª
CEGTES.
A GOVERNADORA DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37
da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o
preconizado no § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de
1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único
de Saúde (SUS) e prevê a convocação, pelo Poder Executivo, de Conferência de
Saúde, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a
situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde
nos níveis correspondentes;
CONSIDERANDO a
Resolução CNS nº 724, de 9 de novembro de 2023, que convoca a 4ª Conferência
Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES);
CONSIDERANDO a
Resolução CNS nº 731, de 19 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a estrutura,
composição e atribuições da Comissão Organizadora da 4ª Conferência Nacional de
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
CONSIDERANDO a
Resolução CNS nº 732, de 2 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre as regras e
diretrizes metodológicas relativas à realização da 4ª Conferência Nacional de
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES);
CONSIDERANDO a
Resolução CES/PE nº 911/2023, que instituiu a Comissão Organizadora da 4ª
Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CEGTES),
no âmbito do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE, deliberada na
563ª (quinquagésima sexagésima terceira) Reunião Ordinária do CES/PE, realizada
no dia 5 de dezembro de 2023;
CONSIDERANDO a
Resolução CES/PE nº 917/2024, que instituiu a Coordenação da Comissão
Organizadora da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde (4ª CEGTES), no âmbito do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco –
CES/PE, deliberada na 564ª (quinquagésima sexagésima quarta) Reunião Ordinária
do CES/PE, realizada no dia 21 de fevereiro de 2024,
DECRETA:
Art.
1º Fica convocada a 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação
na Saúde de Pernambuco - 4ª CEGTES, a realizar-se nos dias 26 e 27 de junho de
2024, com programação e local a serem oportunamente divulgados, com o tema:
“Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Pernambuco
fazendo o SUS Acontecer”.
Art.
2º A 4ª CEGTES realizar-se-á de modo descentralizado, compreendendo as
seguintes Etapas Macrorregionais, que antecederão a Etapa Estadual:
I
- 1ª Etapa da 4ª CEGTES: IV Macrorregião de Saúde – Vale do São Francisco e
Araripe;
II
- 2ª Etapa da 4ª CEGTES: III Macrorregião de Saúde – Sertão;
III
- 3ª Etapa da 4ª CEGTES: II Macrorregião de Saúde – Agreste; e
IV
- 4ª Etapa da 4ª CEGTES: I Macrorregião de Saúde – Metropolitana.
§
1° Considera-se Macrorregião, para fins deste Decreto, a regionalização da
saúde do Estado de Pernambuco prevista no Plano Diretor de Regionalização -
PDR/2011.
§
2° O não cumprimento das etapas mencionadas nos incisos I a IV do caput,
por uma ou mais Macrorregiões, não constituirá impedimento à realização da 4ª
CEGTES.
Art.
3º A 4ª CEGTES será presidida pela Presidente do Conselho Estadual de Saúde –
CES/PE e, na sua ausência, pela Vice-Presidente do referido Conselho.
Art.
4º O Regimento Interno e o Regimento Eleitoral da 4ª CEGTES serão colocados em
consulta pública e apreciados pelo Pleno do CES/PE.
Art.
5º As despesas com a organização geral para a realização da 4ª CEGTES correrão
por conta dos recursos orçamentários consignados à Secretaria de Saúde.
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 20 de março do ano de 2024, 208º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.
RAQUEL
TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora
do Estado
DOMANY CAVALCANTI GONZAGA DA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 12 de abril de 2024, pág. 18,
coluna 1.)
No
art. 1º do Decreto nº
56.294, de 20 de março de 2024, que convoca a 4ª Conferência Estadual de
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – 4ª CEGTES:
Onde
se lê: “Art. 1º ...a realizar-se nos dias 26 e 27 de junho de 2024...
Leia-se:
“Art. 1º ...a realizar-se no período de 27 a 29 de agosto de 2024...