DECRETO Nº 56.298, DE 20 DE MARÇO DE 2024.

Redenomina o cargo em comissão privativos de Procuradores do Estado que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, no art. 8º da Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 47.011, de 17 de janeiro de 2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica redenominado 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Procuradoria, símbolo PE-I, privativos de Procuradores integrantes da Procuradoria Geral do Estado, passando a denominar-se Coordenador do Núcleo de Processos Institucionais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de março do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA