DECRETO Nº 56.317, DE 22 DE MARÇO DE 2024.
(Vide errata no final do texto.)
Redenomina
os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei
nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na Lei nº 18.487, de 9 de
janeiro de 2024, e no Decreto
nº 54.411, de 24 de janeiro de 2023,
DECRETA:
Art.
1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Secretaria de Saúde, os cargos em comissão e a função gratificada, a seguir
especificados:
I
- 1 (um) cargo em comissão de Diretor Geral de Projetos Estratégicos, símbolo
DAS-2, passando a denominar-se Diretor Geral de Projetos Especiais, mantido o
símbolo;
II
- 1 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico do Gabinete, símbolo CAA-2,
passando a denominar-se Coordenador de Planejamento da Aquisição de
Medicamentos e Produtos para Saúde, mantido o símbolo;
III
- 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Organização das Farmácias de Pernambuco,
símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente Técnico de Gestão de
Estratégica e Coordenação Geral, mantido o símbolo; e
IV
- 1 (uma) função gratificada de Gestor Médico Do Hospital Regional Belarmino
Correia/Goiana, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Saúde e
Segurança do Trabalho do SUS, mantido o símbolo.
Art.
2º O Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao
disposto neste Decreto.
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 22 de março do ano de 2024, 208º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.
RAQUEL
TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora
do Estado
ZILDA DO REGO CAVALCANTI
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 3 de abril de 2024, pág. 5, coluna
2.)
Nos incisos III e IV do art. 1º do Decreto nº 56.317, de 22 de
março de 2024, que redenomina os cargos em comissão e as funções
gratificadas que indica:
ONDE
SE LÊ:
“III - 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Organização das Farmácias
de Pernambuco, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente Técnico de
Gestão de Estratégica e Coordenação Geral, mantido o símbolo; e
IV - 1
(uma) função gratificada de Gestor Médico Do Hospital Regional Belarmino
Correia/Goiana, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Saúde e
Segurança do Trabalho do SUS, mantido o símbolo.”
LEIA-SE:
“III - 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Organização das
Farmácias de Pernambuco, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente
Técnico de Gestão Estratégica e Coordenação Geral, mantido o símbolo; e
IV - 1 (uma) função
gratificada de Gestor Médico do Hospital Regional Belarmino Correia/Goiana,
símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Saúde e Segurança do
Trabalhador do SUS, mantido o símbolo.”