DECRETO Nº 56.317, DE 22 DE MARÇO DE 2024.

(Vide errata no final do texto.)

Redenomina os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na Lei nº 18.487, de 9 de janeiro de 2024, e no Decreto nº 54.411, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, os cargos em comissão e a função gratificada, a seguir especificados:

I - 1 (um) cargo em comissão de Diretor Geral de Projetos Estratégicos, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor Geral de Projetos Especiais, mantido o símbolo;

II - 1 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico do Gabinete, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de Planejamento da Aquisição de Medicamentos e Produtos para Saúde, mantido o símbolo;

III - 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Organização das Farmácias de Pernambuco, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente Técnico de Gestão de Estratégica e Coordenação Geral, mantido o símbolo; e

IV - 1 (uma) função gratificada de Gestor Médico Do Hospital Regional Belarmino Correia/Goiana, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Saúde e Segurança do Trabalho do SUS, mantido o símbolo.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de março do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ZILDA DO REGO CAVALCANTI

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

ERRATA

(Publicada no Diário Oficial de 3 de abril de 2024, pág. 5, coluna 2.)

Nos incisos III e IV do art. 1º do Decreto nº 56.317, de 22 de março de 2024, que redenomina os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica:

ONDE SE LÊ:

“III - 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Organização das Farmácias de Pernambuco, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente Técnico de Gestão de Estratégica e Coordenação Geral, mantido o símbolo; e

IV - 1 (uma) função gratificada de Gestor Médico Do Hospital Regional Belarmino Correia/Goiana, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Saúde e Segurança do Trabalho do SUS, mantido o símbolo.”

LEIA-SE:

“III - 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Organização das Farmácias de Pernambuco, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente Técnico de Gestão Estratégica e Coordenação Geral, mantido o símbolo; e

IV - 1 (uma) função gratificada de Gestor Médico do Hospital Regional Belarmino Correia/Goiana, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Saúde e Segurança do Trabalhador do SUS, mantido o símbolo.”