Texto Original



DECRETO Nº 56.331, DE 27 DE MARÇO DE 2024.

 

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 9.743.106,00 em favor de Diversos Órgãos Estaduais.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 18.428, de 22 de dezembro de 2023, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos dos Órgãos, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, em favor de diversos órgãos estaduais, crédito suplementar no valor de R$ 9.743.106,00 (nove milhões, setecentos e quarenta e três mil e cento e seis reais) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I

 

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0500 - Recursos não vinculados de Impostos”, no valor de R$ 9.743.106,00 (nove milhões, setecentos e quarenta e três mil e cento e seis reais), especificados no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de março de 2024.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de março do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

 

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

 

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

CARLOS EDUARDO BRAGA FARIAS

JOANA DARC DA SILVA FIGUEIREDO

MARIA CLAUDIA DUBEUX DE PAULA FIGUEIREDO BATISTA

CÍCERO VICENTE MARINHO XAVIER DE MORAES

ZILDA DO REGO CAVALCANTI

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

ANA LUÍZA GONÇALVES FERREIRA DA SILVA

ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS

MARIANA PEREIRA MELO

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

JOSÉ ALMIR CIRILO

MAURICÉLIA BEZERRA VIDAL MONTENEGRO

WILSON JOSÉ DE PAULA

 

ANEXO I

(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2024

EM R$

 

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

 

 

FONTE

VALOR

07000

- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

 

 

 

00007

Tribunal de Justiça - Administração Direta

 

 

 

Atividade:

02.122.0992.2596 - Gestão das Atividades do Tribunal de Justiça de Pernambuco -

80.000,00

 

 

 

TJPE

 

 

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

80.000,00

 

11000

- GOVERNADORIA DO ESTADO

 

 

 

00201

Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

 

Atividade:

14.243.0920.0146 - Apoio às Ações de Atendimento à Criança e ao Adolescente

30.000,00

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

30.000,00

 

13000

- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA, JUVENTUDE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E

 

 

00107

Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas -

 

 

Atividade:

08.243.0920.4141 - Fortalecimento da Política Estadual para Promoção de Direitos dos

733.050,00

 

 

 

Adolescentes e Jovens

 

 

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

713.050,00

 

 

 

4.4.50.00 - Investimentos

0500

20.000,00

 

00203

Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS

 

 

 

Atividade:

08.244.0570.1161 - Estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social no

220.000,00

 

 

 

Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

4.4.50.00 - Investimentos

0500

220.000,00

 

Atividade:

08.243.0570.4050 - Apoio à População em Situação de Vulnerabilidade

110.000,00

 

 

 

4.4.50.00 - Investimentos

0500

50.000,00

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

60.000,00

 

19000

- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

 

 

 

00129

Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES - Administração Direta

 

 

Atividade:

14.122.0459.2076 - Manutenção das Cadeias Públicas e Unidade Prisionais do Estado

203.050,00

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

203.050,00

 

20000

- SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

00403

Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE

 

 

Atividade:

13.392.1062.4117 - Difusão e Fruição da Cultura

 

200.000,00

 

 

 

4.4.50.00 - Investimentos

0500

200.000,00

 

22000

- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

 

00113

Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca - Administração Direta

 

 

Atividade:

20.608.1022.4145 - Fomento à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da

236.995,00

 

 

 

Agricultura Familiar (PEAAF), da Agroecologia e da Produção

 

 

 

 

Orgânica

 

 

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

236.995,00

 

Projeto:

 

20.544.1030.4055 - Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural

100.000,00

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

100.000,00

 

00312

Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE

 

 

Atividade:

21.122.0450.4410 - Gestão das Atividades do Instituto de Terras e Reforma Agrária do

260.000,00

 

 

 

Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

260.000,00

 

00501

Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA

 

 

 

Atividade:

20.334.1022.3258 - Fomento à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da

65.000,00

 

 

 

Agricultura Familiar (PEAAF), da Agroecologia e da Produção

 

 

 

 

Orgânica do Instituto Agronômico de Pernambuco

 

 

 

 

4.4.50.00 - Investimentos

0500

65.000,00

 

23000

- SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

 

00208

Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta

 

 

Atividade:

10.301.0510.2630 - Fortalecimento da Saúde do Trabalhador

200.000,00

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

200.000,00

 

Atividade:

10.301.0518.4217 - Ações de Atenção Primária e das Políticas Estratégicas

500.000,00

 

 

 

4.4.91.00 - Investimentos

0500

150.000,00

 

 

 

4.4.41.00 - Investimentos

0500

150.000,00

 

 

 

3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes

0500

200.000,00

 

Atividade:

10.302.0528.3648 - Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pela Universidade

319.978,00

 

 

 

de Pernambuco - UPE

 

 

 

 

 

4.4.91.00 - Investimentos

0500

319.978,00

 

Atividade:

10.302.0528.3926 - Implantação de Ações Emergenciais para o Enfrentamento de

50.000,00

 

 

 

Situações Adversas na Área de Saúde Pública

 

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

50.000,00

 

Atividade:

10.302.0528.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta

4.258.928,00

 

 

 

Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Complementar

 

 

 

 

4.4.50.00 - Investimentos

0500

48.124,00

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

464.704,00

 

 

 

3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes

0500

3.746.100,00

 

Atividade:

10.244.0529.4323 - Qualificação do Atendimento Integral às Mulheres, Gestantes e

516.100,00

 

 

 

seus Filhos

 

 

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

516.100,00

 

Atividade:

10.131.1077.2153

- Manutenção da Ouvidoria do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE

 

240.000,00

 

 

 

4.4.41.00

- Investimentos

0500

240.000,00

 

Atividade:

10.125.1077.4422

- Fortalecimento do Controle e da Participação Social

 

30.000,00

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

30.000,00

 

25000

- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

 

 

 

00127

Defensoria Pública do Estado - Administração Direta

 

 

 

Projeto:

 

14.122.0939.1919 - Modernização Operacional e Tecnológica da Defensoria Pública do

 

280.000,00

 

 

 

 

Estado

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

80.000,00

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

200.000,00

 

30000

- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

 

 

 

00119

Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional - Administração Direta

 

 

 

Op. Especial:

28.846.0452.4424 - Transferências especiais

 

577.000,00

 

 

 

4.4.40.00 - Investimentos

0500

577.000,00

 

32000

- MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO

 

 

 

00121

Procuradoria Geral de Justiça - Administração Direta

 

 

 

Projeto:

 

14.422.0949.1132 - Construção, Melhoria e Aparelhamento dos Órgãos do Ministério

 

140.000,00

 

 

 

 

Público de Pernambuco - MPPE

 

 

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

140.000,00

 

36000

- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E FERNANDO DE NORONHA

 

 

 

00132

Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha - Administração Direta

 

 

Projeto:

 

18.541.0478.4620 - Fortalecimento ambiental do estado de Pernambuco

 

40.000,00

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

40.000,00

 

39000

- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

00124

Secretaria de Defesa Social - Administração Direta

 

 

 

Atividade:

06.122.0439.4382 - Gestão das Atividades da Secretaria de Defesa Social -

 

80.000,00

 

 

 

 

Administração Direta

 

 

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

80.000,00

 

44000

- SECRETARIA DA MULHER

 

 

 

00125

Secretaria da Mulher - Administração Direta

 

 

 

Atividade:

14.334.0388.3930 - Apoio à Inovação Produtiva e à Qualificação Profissional das

 

273.005,00

 

 

 

 

Mulheres

 

 

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

273.005,00

 

 

 

 

TOTAL

 

9.743.106,00

 

 

ANEXO II

(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2024

EM R$

 

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

 

 

FONTE

VALOR

13000

- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA, JUVENTUDE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E

 

 

00107

Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas -

 

 

Atividade:

08.243.0448.4481 - Fomento aos Eventos da Secretaria de Desenvolvimento Social,

310.000,00

 

 

 

Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas

 

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

310.000,00

 

Atividade:

08.422.0920.4541 - Fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do

210.000,00

 

 

 

Adolescente, Ampliando a Política de Promoção, Prevenção e

 

 

 

 

Proteção

 

 

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

210.000,00

 

Projeto:

 

14.422.0381.2013 - Implantação e Reforma dos Equipamentos e Serviços Sociais

150.000,00

 

 

 

4.4.50.00 - Investimentos

0500

150.000,00

 

00203

Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS

 

 

 

Atividade:

08.244.0570.2579 - Operacionalização dos Serviços da Proteção Social Básica

40.000,00

 

 

 

4.4.50.00 - Investimentos

0500

40.000,00

 

14000

- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

 

 

 

00108

Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta

 

 

Projeto:

 

12.361.0474.1137 - Cooperação Técnico-Pedagógica e Financeira à Rede Municipal de

65.000,00

 

 

 

Ensino

 

 

 

 

 

4.4.40.00 - Investimentos

0500

65.000,00

 

Atividade:

12.847.0474.2714 - Execução das Ações do Programa Criança Alfabetizada

416.100,00

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

416.100,00

 

Atividade:

27.812.0474.4532 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo

263.050,00

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

263.050,00

 

20000

- SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

00403

Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE

 

 

Atividade:

13.392.1062.4413 - Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações

180.000,00

 

 

 

Culturais

 

 

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

180.000,00

 

22000

- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

 

00501

Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA

 

 

 

Projeto:

 

20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural

403.050,00

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

403.050,00

 

23000

- SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

 

00208

Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta

 

 

Projeto:

 

10.122.0531.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de

1.599.956,00

 

 

 

Saúde

 

 

 

 

 

4.4.50.00 - Investimentos

0500

440.000,00

 

 

 

4.4.41.00 - Investimentos

0500

1.159.956,00

 

Atividade:

10.302.0528.2393 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta

626.950,00

 

 

 

Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob Gestão

 

 

 

 

Estadual

 

 

 

 

 

3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes

0500

626.950,00

 

Atividade:

10.302.0528.2396 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta

767.450,00

 

 

 

Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Transferência a

 

 

 

 

Consórcios, Hospitais de ensino, Municípios e União

 

 

 

 

3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes

0500

767.450,00

 

Atividade:

10.303.0528.3126 - Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos

2.830.650,00

 

 

 

3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes

0500

2.830.650,00

 

24000

- SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO

 

 

00115

Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento - Administração Direta

 

 

Op. Especial:

17.544.0912.4198 - Inversões em Participação Societária na Compesa - Água para

60.000,00

 

 

 

Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de

 

 

 

 

Abastecimento e Redução do Racionamento de Água

 

 

 

 

4.5.90.00 - Inversões Financeiras

0500

60.000,00

 

25000

- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

 

 

00127

Defensoria Pública do Estado - Administração Direta

 

 

 

Atividade:

14.422.0345.1925 - Atendimento Jurídico, Judicial e Extrajudicial a Pessoas

200.000,00

 

 

 

Necessitadas do Estado

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

100.000,00

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

100.000,00

 

30000

- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

 

 

00216

Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta

 

 

Atividade:

04.845.1078.4627 - Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de

671.174,00

 

 

 

Investimentos em Áreas Estratégicas

 

 

 

 

4.4.41.00 - Investimentos

0500

671.174,00

 

31000

- SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 

 

00406

Universidade de Pernambuco - UPE

 

 

 

Projeto:

 

10.302.0436.0074 - Construção e Ampliação de Unidades de Saúde

290.022,00

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

290.022,00

 

39000

- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

00124

Secretaria de Defesa Social - Administração Direta

 

 

 

Projeto:

 

10.302.0439.0338 - Melhoria das Instalações Físicas e Reequipamento do Complexo

 

439.704,00

 

 

 

Hospitalar do CBMPE e da PMPE

 

 

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

439.704,00

 

44000

- SECRETARIA DA MULHER

 

 

 

00125

Secretaria da Mulher - Administração Direta

 

 

 

Atividade:

14.422.0388.2257 - Descentralização das Ações de Gênero e Empoderamento das

 

50.000,00

 

 

 

Mulheres

 

 

 

 

 

4.4.50.00 - Investimentos

0500

50.000,00

 

Atividade:

14.422.0459.4229 - Ações de Prevenção da Violência de Gênero Contra as Mulheres

 

170.000,00

 

 

 

4.4.50.00 - Investimentos

0500

70.000,00

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

100.000,00

 

 

 

TOTAL

 

9.743.106,00

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.