DECRETO Nº 56.357, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
Redenomina a
função gratificada que indica.
A
GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei
nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na Lei nº 18.487, de 9 de
janeiro de 2024, e no Decreto
nº 54.398, de 23 de janeiro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada no Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1
(uma) função gratificada de Superintendente de Avaliação de Bens Imóveis,
símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Arquitetura e
Engenharia, mantido o símbolo.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de
Administração deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2024.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de abril do ano de 2024, 208º
da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora
do Estado
ANA MARAÍZA DE
SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO
TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA
TEIXEIRA