DECRETO Nº 56.371, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
Transfere
e redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.
A VICE
GOVERNADORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto
na Lei Complementar nº 49, de
31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de
janeiro de 2023, e no Decreto
nº 54.411, de 24 de janeiro de 2023,
DECRETA:
Art.
1º Ficam transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Saúde, para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária – APEVISA, os
cargos em comissão a seguir especificados, mantidos os símbolos:
I
- 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Vigilância em Saúde Ambiental e do
Trabalhador, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Vigilância em
Saúde do Trabalhador; e
II
- 1 (um) cargo em comissão de Coordenador do Centro Estadual de Referência em
Saúde do Trabalhador, símbolo CAA-2, mantida a denominação.
Art.
2º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Secretaria de Saúde, os cargos em comissão e as funções gratificadas a
seguir especificados, mantidos os símbolos:
I
- 1 (um) cargo em comissão de Diretor Geral de Vigilância Ambiental e Saúde do
Trabalhador, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor Geral de Vigilância
Ambiental;
II
- 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Monitoramento e Gestão Estratégica,
símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor Geral de Auditoria dos Serviços
de Saúde;
III
- 1 (um) cargo em comissão de Gerente da X Regional de Saúde - GERES - Afogados
da Ingazeira, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Políticas e
Regulação do Trabalho;
IV
- 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Enfermagem - Regional do
Agreste - Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru, símbolo DAS-3, passando a
denominar-se Superintendente de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde;
V
- 1 (um) cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo CAA-3, passando a
denominar-se Assistente Técnico de Gestão Estratégica e Coordenação Geral;
VI
- 1 (um) cargo em comissão de Secretário de Gabinete, símbolo CAA-3, passando a
denominar-se Assistente Técnico de Gestão Estratégica e Coordenação Geral;
VII
- 1 (um) cargo em comissão de Assistente de Hospital - Regional do Agreste -
Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru, símbolo CAA-3, passando a denominar-se
Assistente Administrativo do Hospital Regional Belarmino Correia – Goiana;
VIII
- 1 (uma) função gratificada de Diretor Geral de Planejamento Orçamentário,
símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor Geral de Monitoramento e Gestão
Estratégica;
IX
- 1 (uma) função gratificada de Gerente de Políticas e Regulação do Trabalho,
símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente da X Regional de Saúde - GERES -
Afogados da Ingazeira; e
X
- 1 (uma) função gratificada de Coordenador de Acompanhamento da Gestão
Municipal, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Técnico de Políticas
Estratégicas.
Art.
3º Os Regulamentos dos Órgãos acima mencionados devem ser alterados, em
atendimento ao disposto neste Decreto.
Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 11 de abril do ano de 2024, 208º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.
PRISCILA KRAUSE BRANCO
Governadora
do Estado em exercício
ZILDA DO REGO CAVALCANTI
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA