DECRETO Nº 56.371, DE 11 DE ABRIL DE 2024.

Transfere e redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

A VICE GOVERNADORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.411, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária – APEVISA, os cargos em comissão a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Vigilância em Saúde Ambiental e do Trabalhador, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Vigilância em Saúde do Trabalhador; e

II - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador, símbolo CAA-2, mantida a denominação.

Art. 2º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, os cargos em comissão e as funções gratificadas a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Diretor Geral de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor Geral de Vigilância Ambiental;

II - 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Monitoramento e Gestão Estratégica, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor Geral de Auditoria dos Serviços de Saúde;

III - 1 (um) cargo em comissão de Gerente da X Regional de Saúde - GERES - Afogados da Ingazeira, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Políticas e Regulação do Trabalho;

IV - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Enfermagem - Regional do Agreste - Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde;

V - 1 (um) cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente Técnico de Gestão Estratégica e Coordenação Geral;

VI - 1 (um) cargo em comissão de Secretário de Gabinete, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente Técnico de Gestão Estratégica e Coordenação Geral;

VII - 1 (um) cargo em comissão de Assistente de Hospital - Regional do Agreste - Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente Administrativo do Hospital Regional Belarmino Correia – Goiana;

VIII - 1 (uma) função gratificada de Diretor Geral de Planejamento Orçamentário, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor Geral de Monitoramento e Gestão Estratégica;

IX - 1 (uma) função gratificada de Gerente de Políticas e Regulação do Trabalho, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente da X Regional de Saúde - GERES - Afogados da Ingazeira; e

X - 1 (uma) função gratificada de Coordenador de Acompanhamento da Gestão Municipal, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Técnico de Políticas Estratégicas.

Art. 3º Os Regulamentos dos Órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de abril do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

PRISCILA KRAUSE BRANCO

Governadora do Estado em exercício

ZILDA DO REGO CAVALCANTI

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA