DECRETO Nº 56.374, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
Redenomina
o cargo em comissão que indica.
A VICE
GOVERNADORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei
nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na Lei nº 18.487, de 9 de
janeiro de 2024, e no Decreto
54.398, de 23 de janeiro de 2023,
DECRETA:
Art.
1º Fica redenominado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de
Pernambuco - IASSEPE, 1 (um) cargo em Diretor Médico do Hospital do Servidor,
símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor Jurídico, mantido o símbolo.
Art.
2º O Regulamento do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do
Estado de Pernambuco - IASSEPE deve ser alterado, em atendimento ao disposto
neste Decreto.
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 11 de abril do ano de 2024, 208º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.
PRISCILA KRAUSE BRANCO
Governadora
do Estado em exercício
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA
FERREIRA TEIXEIRA