DECRETO Nº 56.375, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
Redenomina
os cargos comissionados que indica.
A VICE
GOVERNADORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto
na Lei Complementar nº 49, de
31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro
de 2023, e no Decreto
nº 54.419, de 25 de janeiro de 2023,
DECRETA:
Art.
1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, os cargos em comissão e as
funções gratificadas a seguir especificados, mantidos os símbolos:
I
- 1 (um) cargo em comissão de Superintendente Jurídico, símbolo DAS-3, passando
a denominar-se Superintendente de Informações Gerenciais;
II
- 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Contratos e Convênios de
Infraestrutura, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Aeródromos;
III
- 1 (um) cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo CAA-2, passando a
denominar-se Assessor Contábil; e
IV
- 1 (um) cargo em comissão de Coordenador de Aquisições, símbolo CAA-2,
passando a denominar-se Coordenador Financeiro.
Art.
2º O Regulamento da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura deve ser
alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 11 de abril do ano de 2024, 208º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.
PRISCILA KRAUSE BRANCO
Governadora
do Estado em exercício
DIOGO DE CARVALHO BEZERRA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA