DECRETO Nº 56.435, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, localizadas no Município de Olinda, neste
Estado.
A
GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, situada no Município de Olinda, neste Estado,
individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
Art. 2º A área de terra de que trata o
art. 1º destina-se à construção da Estação Elevatória de Esgoto (EEE-34.23),
unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Olinda,
neste Estado.
Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão
por conta dos recursos financeiros da BRK Ambiental – Região Metropolitana do
Recife e do Município de Goiana.
Art.
4º Fica a Concessionária BRK Ambiental autorizada a promover a competente
desapropriação da área de terra de que trata o art. 1º, de forma amigável ou
judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado, observado o
disposto no Capítulo XVIII, Cláusula 50, do Contrato de Concessão
Administrativa para Exploração do Sistema de Esgotamento Sanitário da Região
Metropolitana do Recife e do Município de Goiana.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de
urgência no processo judicial para fins de imissão de posse na área de terra
abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de abril do ano de 2024,
208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do
Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora
do Estado
JOSÉ ALMIR CIRILO
TÚLIO FREDERICO
TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE
SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA
TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA PARA
CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO
ELEVATÓRIA DE ESGOTO (EEE-34.23), medindo 648,71 m² e um perímetro de
105,03 m.
Área
de terra particular no Bairro de Rio Doce, com dois acessos, um na rua Antônia
Maria da Silva e outro na rua Cinco, no Município de Olinda/PE.
Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N 9119578.185m e E
297171.959m, deste segue confrontando com a rua Cinco, com os seguintes azimute
plano e distância: 25°18'27" e 16.10m; até o vértice P1, de coordenadas N
9119563.628m e E 297165.076m; deste segue confrontando com rua Antônia Maria da
Silva, com os seguintes azimute plano e distância: 92°45'56" e 32.24m; até
o vértice P2, de coordenadas N 9119565.184m e E 297132.872m; deste segue
confrontando com o canal, com os seguintes azimute plano e distância:
210°14'51" e 17.79m; até o vértice P3, de coordenadas N 9119580.554m e E
297141.835m; deste segue confrontando com canal, com os seguintes azimute plano
e distância: 215°45'25" e 12.92m; até o vértice P4, de coordenadas N
9119591.038m e E 297149.384m; deste segue confrontando com lote, com os
seguintes azimute plano e distância: 299°39'18"' e 25.98m; até o vértice
P0, de coordenadas N 9119578.185e E 297171.959m, ponto final da descrição.
O
levantamento realizado baseou-se na cartografia disponibilizada pela BRK
Ambiental (outubro/2023), da área em anexo, delimitadas pelos vértices P0 a P4
em ordem cronológica no sentido horário, com as coordenadas UTM, referenciadas
ao Meridiano Central WGr/EGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000, indicadas
conforme quadro abaixo:
COORDENADAS UTM E DISTÂNCIAS
VÉRTICES
|
COORDENADAS
|
AZIMUTES
|
DISTÂNCIA (m)
|
E (metros)
|
N (metros)
|
P0
|
P1
|
297171,959
|
9119578,185
|
25°18'27''
|
16,10
|
P1
|
P2
|
297165,076
|
9119563,628
|
92°45'56''
|
32,24
|
P2
|
P3
|
297132,872
|
9119565,184
|
210°14'51''
|
17,79
|
P3
|
P4
|
297141,835
|
9119580,554
|
215°45'25''
|
12,92
|
P4
|
P0
|
297149,384
|
9119591,038
|
299°39'18''
|
25,98
|