DECRETO Nº 56.433, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
Concede estímulo
previsto na Lei nº 11.675,
de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa WD
DISTRIBUIDORA DE CONSTRUÇÃO, IRRIGAÇÃO E SEGURANÇA LTDA.
A
GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO
a Lei nº 11.675, de 11 de
outubro de 1999, e o Decreto
nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO
a Resolução nº 001/2024, de 26 de março de 2024, do Conselho Estadual de
Políticas Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer
Conjunto ADEPE/SEFAZ nº 006/2024, e o teor do Ofício CONDIC nº 048/2024, de 26
de março de 2024,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido à empresa WD
DISTRIBUIDORA DE CONSTRUÇÃO, IRRIGAÇÃO E SEGURANÇA LTDA., estabelecida na Rua
São Vicente de Paula, nº 219, B361, Atrás da Banca, Petrolina/PE, com CNPJ/MF
nº 15.055.991/0005-00 e CACEPE nº 1148130-78, o estímulo de que tratam os arts.
10 e 11 do Decreto nº
21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição
condicionada à observância das seguintes características:
I - natureza do projeto: implantação;
II - enquadramento do projeto: central de
distribuição;
III - produtos beneficiados: cal
hidráulica - NCM 2522.30.00; cimento - NCM 2523.29.10; limpa contato elétrico
spray - NCM 2902.11.00; corante - NCM 3204.17.00; pigmentos e preparações à
base desses pigmentos - NCM 3204.17.00; tinta spray à base de polímeros
acrílicos - NCM 3208.20.11; liquido para brilho à base de polímeros acrílicos
ou vinílicos - NCM 3209.10.20; selador acrílico - NCM 3209.90.19; veda calha -
NCM 3214.10.10; adesivo estrutural à base de resina epóxi - NCM 3214.10.10;
selante/adesivo elástico - NCM 3214.10.10; selante elástico, monocomponente, à
base de poliuretano - NCM 3214.10.10; adesivo silicone transparente - NCM
3214.10.10; pasta lubrificante com sabão ou de detergentes - NCM 3401.19.00;
pasta lubrificante - NCM 3401.20.90; desengraxante - NCM 3402.90.29;
desengordurante - NCM 3402.90.90; cola adesivo - NCM 3506.10.10; adesivo
instantâneo cianoacrilato - NCM 3506.10.10; adesivo plástico - NCM 3506.10.90;
adesivo para pvc - NCM 3506.10.90; adesivo resistente alta pressão - NCM
3506.10.90; espuma adesiva para fixação e isolamento - NCM 3506.10.90; cola
tudo liquida - NCM 3506.10.90; bastão de cola - NCM 3506.10.90; adesivo à base
de borracha - NCM 3506.91.10; adesivo à base de polímero, dispersos ou para
dispersar em meio aquoso (espuma expansiva) - NCM 3506.91.20; adesivo sintético
- NCM 3506.99.00; exterminador de cupim - NCM 3808.91.19; inseticida com
aplicador - NCM 3808.91.99; impermeabilizante à base de parafina ou de
derivados de ácidos graxos (gordos) - NCM 3809.91.41; impermeabilizante - NCM
3809.91.49; thinner solvente - NCM 3814.00.90; desengripante - NCM 3824.99.41;
resina epóxida, com carga - NCM 3907.30.19; espuma expansiva - NCM 3909.50.19;
espuma poliuretano spray - NCM 3909.50.19; elastômero, de vulcanização a quente
- NCM 3910.00.21; isolador tipo w - NCM 3916.90.90; tampa redonda para haste -
NCM 3916.90.90; organizador de fios - NCM 3917.21.00; eletroduto corrugado -
NCM 3917.21.00; sifão sanfonado duplo - NCM 3917.22.00; eletroduto corrugado -
NCM 3917.29.00; mangueira para ducha - NCM 3917.31.00; canaleta adesivada com
divisão - NCM 3917.32.29; mangueira trancada - NCM 3917.32.90; engate plástico
- NCM 3917.33.00; mangueira - NCM 3917.39.00; adaptador caixa d'agua - NCM
3917.40.90; adaptador curto - NCM 3917.40.90; adaptador flange - NCM
3917.40.90; adaptador para jardim - NCM 3917.40.90; adaptador - NCM 3917.40.90;
bucha de redução - NCM 3917.40.90; caixa coletora - NCM 3917.40.90; caixa de
gordura - NCM 3917.40.90; caixa de areia - NCM 3917.40.90; caixa de inspeção -
NCM 3917.40.90; caixa sifonada - NCM 3917.40.90; cap - NCM 3917.40.90; colar de
tomada - NCM 3917.40.90; corpo de caixa sifonada - NCM 3917.40.90; curva - NCM
3917.40.90; engate - NCM 3917.40.90; engate rápido para jardim - NCM
3917.40.90; joelho - NCM 3917.40.90; junção y - NCM 3917.40.90; luva - NCM
3917.40.90; nipel - NCM 3917.40.90; plug - NCM 3917.40.90; prolongador - NCM
3917.40.90; ralo - NCM 3917.40.90; redução excêntrica - NCM 3917.40.90; sifão
sanfonado - NCM 3917.40.90; tampa para válvula - NCM 3917.40.90; tê - NCM
3917.40.90; tubo de ligação ajustável - NCM 3917.40.90; união - NCM 3917.40.90;
válvula - NCM 3917.40.90; caixa elétrica de plástico - NCM 3917.40.90; caixa
elétrica octagonal - NCM 3917.40.90; fita empacotamento - NCM 3919.10.10; fita
isolante de poli(cloreto de vinila) - NCM 3919.10.20; fita isolante - NCM 3919.10.90;
fita zebrada - NCM 3920.10.99; fita veda rosca de polímeros de etileno - NCM
3920.10.99; placa advertência - NCM 3920.30.00; fita veda rosca - NCM
3920.99.90; bloco de espuma multi-uso - NCM 3921.13.90; lavatório - NCM
3922.10.00; assento sanitário - NCM 3922.20.00; parafuso para assento sanitário
- NCM 3922.20.00; caixa coletora de agua - NCM 3922.90.00; caixa de descarga -
NCM 3922.90.00; caixa de gordura com cesto limpeza - NCM 3922.90.00; caixa de
passagem e inspeção - NCM 3922.90.00; chuveiro - NCM 3922.90.00; ducha
higiênica - NCM 3922.90.00; gatilho par ducha - NCM 3922.90.00; kit chuveiro -
NCM 3922.90.00; kit banheiro - NCM 3922.90.00; porta shampoo - NCM 3922.90.00;
prolongador para caixa de gordura e caixa pluvial - NCM 3922.90.00; prolongador
para caixa de passagem e inspeção - NCM 3922.90.00; spud - NCM 3922.90.00;
suporte de duchas - NCM 3922.90.00; bidé, sanitário, caixa de descarga
(autoclismo) e artigo semelhante para usos sanitários ou higiênicos, de
plástico - NCM 3922.90.00; caixa hermética - NCM 3923.10.90; caixa organizadora
- NCM 3923.10.90; suporte articulador - NCM 3924.10.00; balde - NCM 3924.90.00;
pá com cabo - NCM 3924.90.00; lixeira - NCM 3924.90.00; regador - NCM
3924.90.00; artefato de plástico de uso domestico - NCM 3924.90.00; porta
sanfonada - NCM 3925.20.00; porta, janela e seus caixilhos, alizar e soleira,
de plástico - NCM 3925.20.00; postigo, estore (incluído veneziana) e artefato
semelhante e suas partes - NCM 3925.30.00; base nivela piso - NCM 3925.90.90;
bucha nylon com anel - NCM 3925.90.90; caixa de hidrômetro - NCM 3925.90.90;
caixa de massa - NCM 3925.90.90; caixa elétrica - NCM 3925.90.90; caixa medidor
- NCM 3925.90.90; caixa passagem - NCM 3925.90.90; canaleta sistema-x - NCM
3925.90.90; cone de inspeção tubo de aterramento - NCM 3925.90.90; cotovelo
para canaleta sistema-x - NCM 3925.90.90; cunha nivela piso - NCM 3925.90.90;
espaçador cruzeta - NCM 3925.90.90; kit para banheiro - NCM 3925.90.90; modulo
visor cego - NCM 3925.90.90; placa 4x2 - NCM 3925.90.90; placa 4x4 - NCM
3925.90.90; placa cega - NCM 3925.90.90; suporte fixo - NCM 3925.90.90; tampa
para tanque - NCM 3925.90.90; tampa visor - NCM 3925.90.90; tê para canaleta
sistema-x - NCM 3925.90.90; telha plástica - NCM 3925.90.90; alicate nivela piso
nylon - NCM 3925.90.90; protetor auditivo plug elastômero - NCM 3926.90.40;
abraçadeira plástica - NCM 3926.90.90; abraçadeira nylon - NCM 3926.90.90;
bandeja de pintura de plástico - NCM 3926.90.90; bucha de nylon e parafuso -
NCM 3926.90.90; bucha ppa - NCM 3926.90.90; caixa organizadora de cabos - NCM
3926.90.90; carenagem ppa - NCM 3926.90.90; desempenadeira plástica - NCM
3926.90.90; espátula plástica - NCM 3926.90.90; grampo clamp - NCM 3926.90.90;
kit parafuso fixador para caixa acoplada - NCM 3926.90.90; lacre de segurança -
NCM 3926.90.90; lona de polietileno - NCM 3926.90.90; máscara de proteção
tripla camada - NCM 3926.90.90; protetor facial ppa - NCM 3926.90.90; quadro de
distribuição sobrepor para disjuntor - NCM 3926.90.90; tampa do destravamento -
NCM 3926.90.90; vassoura plástica para jardim - NCM 3926.90.90; vaso plástico -
NCM 3926.90.90; obra de plástico - NCM 3926.90.90; fita isolante auto fusão -
NCM 4005.91.90; anel de vedação de borracha não vulcanizada - NCM 4006.90.00;
engate flexível - NCM 4009.22.10; roda maciça - NCM 4012.90.90; luva de
borracha - NCM 4015.19.00; protetor auricular plug - NCM 4015.90.00; protetor
auditivo copolímero - NCM 4015.90.00; mouse pad - NCM 4016.10.90; revestimento
para piso (pavimento) e tapete - NCM 4016.91.00; anel de vedação - NCM
4016.93.00; veda vaso - NCM 4016.93.00; luva mista - NCM 4203.29.00; luva raspa
- NCM 4203.29.00; luva vaqueta - NCM 4203.29.00; fita crepe - NCM 4811.41.10;
linha de pedreiro - NCM 5511.10.00; linha de pedreiro trançada - NCM
5607.49.00; corda carretel - NCM 5607.50.90; corda - NCM 5607.90.90; luva de
malha - NCM 6116.10.00; luva tricotada - NCM 6116.93.00; mascara respirador
pff2 com válvula - NCM 6307.90.10; bota com biqueira protetora de metal - NCM
6403.40.00; bota de couro - NCM 6403.99.90; bota em couro nobuck - NCM
6403.99.90; bota elástico - NCM 6403.99.90; viseira de proteção facial - NCM
6506.10.00; capacete e artigo de uso semelhante, de proteção - NCM 6506.10.00;
disco diamantado aglomerado com resina - NCM 6804.21.11; disco de corte
aglomerado com resina - NCM 6804.21.11; disco inox aglomerado com resina - NCM
6804.21.11; disco de corte diamantado - NCM 6804.21.19; disco diamantado - NCM
6804.21.19; disco de corte - NCM 6804.22.11; disco de desbaste aglomerado com resina
- NCM 6804.22.11; disco tungstênio - NCM 6804.22.11; disco de desbaste - NCM
6804.22.19; lixa ferro - NCM 6805.10.00; lixa ferro/aço - NCM 6805.10.00; lixa
massa - NCM 6805.20.00; lixa d'agua - NCM 6805.20.00; fita antiderrapante
zebrada - NCM 6805.30.90; esponja abrasiva - NCM 6805.30.90; fita impermeável
autoadesiva à base de asfalto - NCM 6807.10.00; fita multiuso composta por
cimento asfáltico - NCM 6807.10.00; tijolo, placa (laje), ladrilho e outra peça
cerâmica de farinha siliciosa fóssil ou de terras siliciosa semelhante - NCM
6901.00.00; tijolo ou placa, que contenham, em peso, mais de 90 % de trióxido
de dicromo - NCM 6902.10.11; tijolo ou placa magnesiano ou à base de óxido de
cromo - NCM 6902.10.18; placa (laje), ladrilho e peça cerâmica, magnesianos ou
à base de óxido de cromo - NCM 6902.10.19; tijolo, placa (laje), ladrilho e
peça cerâmica, que contenham, em peso, mais de 50 % dos elementos mg, ca ou cr,
tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em mgo, cao ou cr2o3 - NCM
6902.10.90; tijolo sílico-aluminoso - NCM 6902.20.10; tijolo, placa (laje),
ladrilho e peça cerâmica, sílico-aluminoso - NCM 6902.20.91; tijolo, placa
(laje), ladrilho e peça cerâmica, silicoso, semi-silicoso ou de sílica - NCM
6902.20.92; tijolo, placa (laje), ladrilho e peça cerâmica, de silimanita - NCM
6902.20.93; tijolo, placa (laje), ladrilho e peça cerâmica, que contenham, em
peso, mais de 50 % de alumina (al2o3), de sílica (sio2) ou de uma mistura ou
combinação destes produtos - NCM 6902.20.99; tijolo, placa (laje), ladrilho e
peça cerâmica de grafita - NCM 6902.90.10; tijolo, placa (laje), ladrilho e
peça cerâmica, não fundido, com um teor de óxido de zircônio (zro2) superior a
25 %, em peso - NCM 6902.90.20; tijolo, placa (laje), ladrilho e peça cerâmica,
com um teor de carbono superior a 85 %, em peso, e diâmetro médio de poro
inferior ou igual a 5 micrômetros (mícrons), do tipo utilizado em altos-fornos
- NCM 6902.90.30; tijolo, placa (laje), ladrilho e peça cerâmica, de carboneto
de silício - NCM 6902.90.40; tijolo, placa (laje), ladrilho e peça cerâmica,
para uso na construção, refratários - NCM 6902.90.90; telha, para uso na
construção - NCM 6905.10.00; elemento de chaminé, condutor de fumaça, ornamento
arquitetônico, de cerâmica, e produto cerâmico para uso na construção - NCM
6905.90.00; tubo, calha ou algeroz e acessório para canalização, de cerâmica -
NCM 6906.00.00; ladrilho e placa (laje), para pavimentação ou revestimento, com
um coeficiente de absorção de água, em peso, não superior a 0,5 % - NCM 6907.21.00;
piso porcelanato - NCM 6907.21.00; ladrilho e placa (laje), para pavimentação
ou revestimento, com um coeficiente de absorção de água, em peso, superior a
0,5 %, mas não superior a 10 % - NCM 6907.22.00; ladrilho e placa (laje), para
pavimentação ou revestimento, com um coeficiente de absorção de água, em peso,
superior a 10 % - NCM 6907.23.00; cubo, pastilha e artigo semelhante, para
mosaico, mesmo com suporte - NCM 6907.30.00; peça de acabamento - NCM
6907.40.00; vidro vazado ou laminado, em chapa ou folhas não armado - NCM
7003.19.00; vidro vazado ou laminado, em chapa ou folhas, armado - NCM
7003.20.00; perfil, mesmo com camada absorvente, refletora ou não - NCM
7003.30.00; vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com
camada absorvente, refletora ou não - NCM 7004.20.00; vidro estirado ou
soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não - NCM
7004.90.00; vidro não armado, com camada absorvente, refletora ou não - NCM
7005.10.00; vidro armado - NCM 7005.30.00; vidro temperado - NCM 7007.19.00;
vidro isolante de paredes múltiplas - NCM 7008.00.00; espelho de vidro
emoldurado - NCM 7009.92.00; cubo, pastilha e outro artigo semelhante, de vidro,
mesmo com suporte, para mosaico ou decoração - NCM 7016.10.00; bloco, placa,
tijolo, ladrilho, telha e artefato, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado,
para uso na construção - NCM 7016.90.00; pia de fibra - NCM 7019.90.00; tanque
de fibra - NCM 7019.90.00; base aérea para motor deslizante - NCM 7209.26.00;
suporte articulado para antena - NCM 7210.41.90; bobina galvalume - NCM
7210.61.00; suporte bv com regulagem - NCM 7212.30.00; base dz aérea completa
zincada - NCM 7212.30.00; suporte para câmera de segurança - NCM 7212.30.00;
base deslizante aérea zincada - NCM 7212.30.00; suporte articulado - NCM
7212.30.00; barra de aterramento de seção circular - NCM 7214.99.10; mão
francesa em l - NCM 7216.21.00; mão francesa de altura inferior ou igual a 200
mm - NCM 7216.40.10; fio de ferro ou aço, não ligado, galvanizado com um teor
de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso - NCM 7217.20.10; arame
galvanizado - NCM 7217.20.90; fio de ferro ou aço, não ligado, galvanizado -
NCM 7217.20.90; barra de aterramento 2m - NCM 7217.30.10; concertina simples -
NCM 7217.30.90; kit concertina - NCM 7217.30.90; passa fio com alma de aço -
NCM 7217.90.00; arame de aço inox - NCM 7223.00.00; haste concertina - NCM
7304.23.90; haste industrial - NCM 7306.30.00; haste aço galvanizado - NCM
7306.30.00; metalon - NCM 7306.61.00; adaptador de ferro fundido não maleável -
NCM 7307.11.00; curva de ferro fundido não maleável - NCM 7307.11.00; luva de
ferro fundido não maleável - NCM 7307.11.00; acessório para tubo moldado, de ferro
fundido não maleável - NCM 7307.11.00; acessório para tubo moldado, de ferro
fundido maleável, de diâmetro interior superior a 50,8 mm - NCM 7307.19.10;
acessório para tubo moldado de aço - NCM 7307.19.20; acessório para tubo
moldado - NCM 7307.19.90; flange de aço inoxidável - NCM 7307.21.00; cotovelo,
curva e luva (manga), roscado, de aço inoxidável - NCM 7307.22.00; acessório
para soldar topo a topo de aço inoxidável - NCM 7307.23.00; ralo de aço
inoxidável - NCM 7307.29.00; acessório para tubo de aço inoxidável - NCM
7307.29.00; flange de ferro fundido, ferro ou aço - NCM 7307.91.00; cotovelo,
curva e luva (manga), roscado, de ferro fundido, ferro ou aço - NCM 7307.92.00;
acessório para soldar topo a topo de ferro fundido, ferro ou aço - NCM
7307.93.00; acessório para tubo de ferro fundido, ferro ou aço - NCM
7307.99.00; porta e janela, e seus caixilhos, alizar e soleira, de ferro
fundido, ferro ou aço - NCM 7308.30.00; treliça de aço - NCM 7308.40.00;
material para andaime, para cofragem ou para escoramento - NCM 7308.40.00;
chapa, barra, perfil, tubo e semelhante, próprio para construção - NCM
7308.90.10; tanque - NCM 7309.00.90; pia - NCM 7309.00.90; caixa (tais como
caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro
fundido, ferro ou aço, de capacidade igual ou superior a 50 l - NCM 7310.10.90;
lata própria para acondicionar produto alimentício, de ferro fundido, ferro ou
aço, de capacidade inferior a 50 l - NCM 7310.21.10; caixa própria para
acondicionar produto alimentício, de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade
inferior a 50 l - NCM 7310.29.10; caixa (tais como caixa de correio, de entrada
de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço, de
capacidade inferior a 50 l - NCM 7310.29.90; passa fio - NCM 7312.10.90; tela
metálica, contínua ou sem fim, para máquina, de aço inoxidável - NCM
7314.12.00; tela metálica tecida, de aço inoxidável - NCM 7314.14.00; tela
metálica tecida - NCM 7314.19.00; grade e rede, soldada nos pontos de
interseção, galvanizada - NCM 7314.31.00; grade e rede, soldada nos pontos de
interseção - NCM 7314.39.00; tela metálica, grade e rede, galvanizada - NCM
7314.41.00; tela metálica, grade e rede, revestida de plástico - NCM
7314.42.00; tela metálica, grade e rede - NCM 7314.49.00; chapa e tira,
distendida - NCM 7314.50.00; corrente de rolo - NCM 7315.11.00; corrente de
elos articulados - NCM 7315.12.90; corrente de elos soldados - NCM 7315.82.00;
tacha - NCM 7317.00.10; ponta ou dente para máquina têxtil - NCM 7317.00.30;
tira-fundo - NCM 7318.11.00; parafuso para madeira - NCM 7318.12.00; gancho,
escápula e pitão - NCM 7318.13.00; parafuso auto brocante - NCM 7318.14.00;
parafuso autoperfurante - NCM 7318.14.00; kit porca gaiola parafuso com porca -
NCM 7318.15.00; parafuso - NCM 7318.15.00; conjunto parafuso para telha - NCM
7318.15.00; base aérea completa com parafusos - NCM 7318.15.00; parafuso, pino
ou perno, mesmo com as porcas e arruelas (anilhas) - NCM 7318.15.00; porca -
NCM 7318.16.00; artigo roscado de ferro fundido, ferro ou aço - NCM 7318.19.00;
arruela (anilha) de pressão e arruela (anilha) de segurança - NCM 7318.21.00;
arruela (anilha) - NCM 7318.22.00; rebite - NCM 7318.23.00; chaveta e
contrapino ou troço - NCM 7318.24.00; artigo não roscado de ferro fundido,
ferro ou aço - NCM 7318.29.00; esponja, esfregão, luva e artefato semelhante para
limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro fundido, não esmaltado - NCM
7323.91.00; esponja, esfregão, luva e artefato semelhante para limpeza,
polimento e usos semelhantes, de ferro fundido, esmaltado - NCM 7323.92.00;
esponja, esfregão, luva e artefato semelhante para limpeza, polimento e usos
semelhantes, de aço inoxidável - NCM 7323.93.00; esponja, esfregão, luva e
artefato semelhante para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou
aço, esmaltado - NCM 7323.94.00; esponja, esfregão, luva e artefato semelhante
para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço - NCM 7323.99.00;
pia aço inox - NCM 7324.10.00; cuba aço inox - NCM 7324.10.00; lavatório, de
aço inoxidável - NCM 7324.10.00; banheira de ferro fundido, mesmo esmaltada - NCM
7324.21.00; banheira de ferro fundido, ferro ou aço - NCM 7324.29.00; artefato
de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço (cuba,
mictório, tanque e afins) - NCM 7324.90.00; obra moldada de ferro fundido, não
maleável - NCM 7325.10.00; esfera e artigo semelhante, para moinho - NCM
7325.91.00; obra moldada de aço - NCM 7325.99.10; obra moldada de ferro
fundido, ferro ou aço - NCM 7325.99.90; abraçadeira chapa aço - NCM 7326.19.00;
abraçadeira duplo arame - NCM 7326.19.00; abraçadeira simplesmente forjadas ou
estampadas - NCM 7326.19.00; barra de aterramento - NCM 7326.20.00; protetor de
câmera - NCM 7326.20.00; protetor de porteiro - NCM 7326.20.00; abraçadeira de
ferro ou aço - NCM 7326.90.90; cabo de vassourao metálico - NCM 7326.90.90;
garfo de pintura - NCM 7326.90.90; prolongador de aço - NCM 7326.90.90; suporte
articulado - NCM 7326.90.90; suporte bi-articulado - NCM 7326.90.90; suporte de
ferro ou aço - NCM 7326.90.90; suporte tri-articulado - NCM 7326.90.90; barra
de cobre refinado (afinado) - NCM 7407.10.10; perfil de cobre refinado
(afinado) - NCM 7407.10.21; perfil oco de cobre refinado (afinado) - NCM
7407.10.29; barra de ligas de cobre - NCM 7407.21.10; perfil de ligas de cobre
- NCM 7407.21.20; barra de cobre - NCM 7407.29.10; perfil de cobre - NCM
7407.29.21; perfil oco de cobre - NCM 7407.29.29; tubo de cobre refinado
(afinado), não aletados nem ranhurados - NCM 7411.10.10; acessório para tubo de
cobre refinado (afinado) - NCM 7412.10.00; acessório para tubo de ligas de
cobre - NCM 7412.20.00; tacha, prego, percevejo, escápula (prego para taco) e
artigo semelhante, de cobre - NCM 7415.10.00; arruela (anilha) (incluindo a de
pressão) de cobre - NCM 7415.21.00; artigo, não roscado, de cobre - NCM
7415.29.00; parafuso, pino ou perno e porca, de cobre - NCM 7415.33.00; artigo
roscado, de cobre - NCM 7415.39.00; artefato de higiene/toucador de cobre, para
uso na construção - NCM 7418.20.00; barra de apoio - NCM 7604.10.10; haste de
alumínio - NCM 7604.29.20; régua pedreiro alumínio - NCM 7604.29.20; cantoneira
de alumínio - NCM 7604.29.20; manta de subcobertura aluminizada - NCM
7607.19.90; tubo de alumínio não ligado - NCM 7608.10.00; tubo de ligas de
alumínio, sem costura, extrudado e trefilado - NCM 7608.20.10; barra de apoio
de ligas de alumínio - NCM 7608.20.90; haste alumínio de ligas de alumínio -
NCM 7608.20.90; tubo de ligas de alumínio - NCM 7608.20.90; niple excêntrico de
alumínio - NCM 7609.00.00; acessório para tubo, de alumínio, para uso na
construção - NCM 7609.00.00; construção e suas partes (pontes e elementos de
pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas
para telhados e balaustradas), de alumínio - NCM 7610.90.00; barra de apoio de
uso domestico - NCM 7615.20.00; saboneteira - NCM 7615.20.00; papeleira - NCM
7615.20.00; porta toalha - NCM 7615.20.00; cabide - NCM 7615.20.00; porta
shampoo - NCM 7615.20.00; artefato de higiene/toucador de alumínio, para uso na
construção - NCM 7615.20.00; suporte para tv de alumínio - NCM 7616.99.00;
escada alumínio extensiva - NCM 7616.99.00; bucha para eletroduto - NCM
7907.00.10; base automatizador deslizante zincada - NCM 7907.00.90; solda
estanho - NCM 8003.00.00; haste de ferro industrial para cerca elétrica - NCM
8105.90.10; pá - NCM 8201.10.00; pazinha - NCM 8201.10.00; ancinho - NCM
8201.30.00; enxada - NCM 8201.30.00; enxadão - NCM 8201.30.00; picareta alvião
- NCM 8201.30.00; picareta - NCM 8201.30.00; vassoura em metal para jardim -
NCM 8201.30.00; machado - NCM 8201.40.00; facão para mato - NCM 8201.40.00;
foice - NCM 8201.40.00; tesoura de poda - NCM 8201.50.00; tesoura para fruta -
NCM 8201.50.00; tesoura para colheita e desbaste - NCM 8201.50.00; tesoura para
cerca viva - NCM 8201.60.00; tesoura - NCM 8201.60.00; cavadeira - NCM 8201.90.00;
colhedor de frutas - NCM 8201.90.00; conjunto em aço para jardinagem - NCM
8201.90.00; estrovenga - NCM 8201.90.00; foice reta - NCM 8201.90.00; foice
roçadeira - NCM 8201.90.00; arco de serra fixo com lamina - NCM 8202.10.00;
serrote - NCM 8202.10.00; arco de serra com parte operante de aço - NCM
8202.31.00; serra vídea - NCM 8202.39.00; lamina de serra manual - NCM
8202.91.00; lamina de serra tico-tico - NCM 8202.99.90; lima - NCM 8203.10.10;
alicate - NCM 8203.20.10; decapador de cabos - NCM 8203.20.10; kit alicate -
NCM 8203.20.10; kit de ferramentas com alicates - NCM 8203.20.10; torques - NCM
8203.20.90; chave biela - NCM 8204.11.00; chave canhão - NCM 8204.11.00; chave
combinada - NCM 8204.11.00; kit chave combinada - NCM 8204.11.00; kit chave
fixa - NCM 8204.11.00; botoeira touch - NCM 8204.20.00; martelo - NCM
8205.20.00; marreta - NCM 8205.20.00; chave cruzada - NCM 8205.40.00; chave de
fenda - NCM 8205.40.00; jogo chave de fenda - NCM 8205.40.00; jogo de chave
allen - NCM 8205.40.00; jogo de chave tork - NCM 8205.40.00; aplicador de
silicone - NCM 8205.59.00; colher de pedreiro - NCM 8205.59.00; desempenadeira
- NCM 8205.59.00; espátula - NCM 8205.59.00; pistola para tubo de silicone -
NCM 8205.59.00; broca aço - NCM 8207.50.11; broca para concreto - NCM
8207.50.11; ponteiro - NCM 8207.50.90; estilete - NCM 8211.93.90; fio
telefônico - NCM 8211.95.00; cadeado - NCM 8301.10.00; fechadura do tipo
utilizado em móveis - NCM 8301.30.00; controle de acesso biométrico - NCM
8301.40.00; controle de acesso - NCM 8301.40.00; fechadura - NCM 8301.40.00;
fecho - NCM 8301.40.00; ferrolho - NCM 8301.40.00; porta cadeado - NCM
8301.40.00; proteção para interfone e porteiro eletrônico com fechadura - NCM
8301.40.00; trava - NCM 8301.40.00; fecho e armação com fecho, com fechadura -
NCM 8301.50.00; acionador com controle remoto - NCM 8301.60.00; acionador infra
vermelho - NCM 8301.60.00; acionador touch - NCM 8301.60.00; bobina para
fechadura - NCM 8301.60.00; botoeira - NCM 8301.60.00; chave digital - NCM 8301.60.00;
cilindro - NCM 8301.60.00; contato deslizante - NCM 8301.60.00; controle de
acesso biométrico - NCM 8301.60.00; módulo acionador - NCM 8301.60.00; partes
fechadura, fecho e ferrolho - NCM 8301.60.00; chave apresentada isoladamente -
NCM 8301.70.00; dobradiça de metal comum, de qualquer tipo - NCM 8302.10.00;
kit dobradiça - NCM 8302.10.00; fixador de porta - NCM 8302.41.00; algoritmo
numérico para construção - NCM 8302.41.00; letra para construção - NCM
8302.41.00; amortecedor para porta cromado - NCM 8302.41.00; fixador porta
magnético - NCM 8302.41.00; guarnição, ferragem e artigo semelhante de metal
comum, para construção, inclusive puxador - NCM 8302.41.00; mão francesa para
móveis - NCM 8302.42.00; suporte para trilho - NCM 8302.42.00; kit banheiro de
metal comum - NCM 8302.50.00; mola aérea - NCM 8302.60.00; mola de piso
sobrepor - NCM 8302.60.00; campainha sem fio - NCM 8306.10.00; tubo flexível de
metal comum, mesmo com acessório, para uso na construção, de ferro ou aço - NCM
8307.10.90; engate flexível cromado - NCM 8307.90.00; tubo flexível de metal
comum, mesmo com acessório, para uso na construção - NCM 8307.90.00; número
residencial - NCM 8310.00.00; letra residencial - NCM 8310.00.00; eletrodo
revestido exteriormente para soldar a arco, de metal comum - NCM 8311.10.00;
fio revestido interiormente para soldar a arco, de metal comum - NCM
8311.20.00; vareta revestida exteriormente e fio revestido interiormente, para
soldar à chama, de metal comum - NCM 8311.30.00; fio, vareta, tubo, chapa,
eletrodo e artefato semelhante, de metal comum ou de carboneto metálico - NCM
8311.90.00; fio e vareta de pó de metal comum, aglomerado, para metalização por
projeção - NCM 8311.90.00; motor gasolina com sensor - NCM 8407.90.00; motor
partida manual com sensor - NCM 8407.90.00; bomba de vazão inferior ou igual a
300 l/min - NCM 8413.70.80; bomba centrífuga - NCM 8413.70.90; motobomba
autoescovante - NCM 8413.70.90; motobomba centrífuga - NCM 8413.70.90; bomba
periférica - NCM 8413.81.00; bomba de pulverizar alta pressão - NCM 8413.81.00;
motobomba - NCM 8413.81.00; contra flange - NCM 8413.91.90; purificador - NCM
8421.21.00; pulverizador - NCM 8424.41.00; carroça sem motor com pulverizador -
NCM 8424.41.00; atomizador costal - NCM 8424.41.00; bico de pulverização - NCM
8424.49.00; pistola de pulverização - NCM 8424.49.00; adaptador para irrigador
e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; adesivo plástico para irrigador e
sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; anel de impacto para irrigador e sistema
de irrigação - NCM 8424.82.29; anel de vedação para irrigador e sistema de
irrigação - NCM 8424.82.29; bucha de redução para irrigador e sistema de
irrigação - NCM 8424.82.29; cap para irrigador e sistema de irrigação - NCM
8424.82.29; colar de tomada para irrigador e sistema de irrigação - NCM
8424.82.29; colar duplo para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29;
conector para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; conjunto
engate e esguicho para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29;
cotovelo para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; cruzeta para
irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; curva para irrigador e
sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; distribuidor para irrigador e sistema de
irrigação - NCM 8424.82.29; esguicho com engate para irrigador e sistema de
irrigação - NCM 8424.82.29; filtro plástico de tela malha semiautomático para
irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; fim de linha para irrigador
e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; fita gotejadora para irrigador e
sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; fita veda rosca para irrigador e sistema
de irrigação - NCM 8424.82.29; gotejador para irrigador e sistema de irrigação
- NCM 8424.82.29; hidropistola para irrigador e sistema de irrigação - NCM
8424.82.29; injetor de adubo para irrigador e sistema de irrigação - NCM
8424.82.29; joelho para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29;
junção para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; kit filtro pvc
para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; luva para irrigador e
sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; manômetro com glicerina para irrigador e
sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; micro spray jet para irrigador e sistema
de irrigação - NCM 8424.82.29; micro tubo para irrigador e sistema de irrigação
- NCM 8424.82.29; micro união para irrigador e sistema de irrigação - NCM
8424.82.29; nipel para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29;
piloto mult proposito para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29;
ponta para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; redução para
irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; registro para irrigador e
sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; rele hidráulico para irrigador e sistema
de irrigação - NCM 8424.82.29; solenoide 3 vias para irrigador e sistema de
irrigação - NCM 8424.82.29; tampão para irrigador e sistema de irrigação - NCM
8424.82.29; tê para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29;
transição tê para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; tubo para
irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; união para irrigador e
sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; válvula para irrigador e sistema de
irrigação - NCM 8424.82.29; ventosa para irrigador e sistema de irrigação - NCM
8424.82.29; pasta lubrificante com aplicador, para aparelhos de irrigação - NCM
8424.82.29; barra simples para pulverizador - NCM 8424.90.90; bocal auxiliar -
NCM 8424.90.90; bocal - NCM 8424.90.90; bocal principal - NCM 8424.90.90;
crepina - NCM 8424.90.90; destorcedor para mangueira - NCM 8424.90.90; filtro
de sucção para pulverizador - NCM 8424.90.90; filtro para barra simples - NCM
8424.90.90; registro para barra - NCM 8424.90.90; registro saída bomba - NCM
8424.90.90; te roscavel para aparelhos de pulverização e irrigação - NCM
8424.90.90; união para aparelhos de pulverização e irrigação - NCM 8424.90.90;
vedação crepina - NCM 8424.90.90; motocultivador - NCM 8432.29.00; cortador de
grama - NCM 8433.11.00; triturador forrageira - NCM 8436.10.00; mecanismo de
impressora com cutter - NCM 8443.99.41; máquina ferramenta para trabalhar
pedra, produto cerâmico, concreto, fibrocimento ou matérias minerais
semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro. - NCM 8464.90.90; kit
furadeira impacto com brocas - NCM 8467.21.00; serra tico - NCM 8467.22.00;
parafusadeira furadeira - NCM 8467.29.92; esmerilhadeira - NCM 8467.29.99;
aparador de grama - NCM 8467.29.99; motosserra - NCM 8467.81.00; programador de
funções - NCM 8471.30.19; teclado - NCM 8471.60.52; mini mouse - NCM
8471.60.53; mouse - NCM 8471.60.53; hd - NCM 8471.70.10; switch (4 entradas e 1
saída) - NCM 8471.90.11; hd montado - NCM 8473.30.31; hdmi com fonte - NCM
8473.30.90; distribuidor e doseador de sólido ou de líquido - NCM 8479.89.12;
base aérea suporte agl - NCM 8479.89.99; base deslizante - NCM 8479.89.99;
conjunto automatizado de portas - NCM 8479.89.99; conjunto automatizado portões
e portas - NCM 8479.89.99; conjunto basculante ppa - NCM 8479.89.99; conjunto
bv com acionamento - NCM 8479.89.99; conjunto deslizante com duas cremalheiras
- NCM 8479.89.99; conjunto levante com acionamento - NCM 8479.89.99; conjunto
motor deslizante ppa industrial - NCM 8479.89.99; conjunto motor deslizante com
duas cremalheiras - NCM 8479.89.99; conjunto motor pivô - NCM 8479.89.99;
conjunto motor ppa com duas cremalheiras - NCM 8479.89.99; motor basculante ppa
- NCM 8479.89.99; motor bv ppa - NCM 8479.89.99; motor pivotante - NCM
8479.89.99; motor ppa - NCM 8479.89.99; porta social de giro ppa - NCM 8479.89.99;
acionamento bv predial - NCM 8479.90.90; acionamento ppa - NCM 8479.90.90;
alavanca de alumínio ppa do destravamento - NCM 8479.90.90; barreira ppa - NCM
8479.90.90; base de aço fixação - NCM 8479.90.90; base inferior - NCM
8479.90.90; base intermediaria - NCM 8479.90.90; bobina - NCM 8479.90.90; braço
destravamento - NCM 8479.90.90; came destravamento - NCM 8479.90.90; carcaça
deslizante - NCM 8479.90.90; carenagem da ventoinha ppa - NCM 8479.90.90;
carenagem de proteção do motor deslizante - NCM 8479.90.90; carenagem
deslizante - NCM 8479.90.90; carenagem ppa - NCM 8479.90.90; central de comando
- NCM 8479.90.90; central ppa - NCM 8479.90.90; central hibrida - NCM
8479.90.90; central bivolts - NCM 8479.90.90; chave do destravamento - NCM
8479.90.90; conjunto carrinho - NCM 8479.90.90; conjunto inversor de frequência
- NCM 8479.90.90; conjunto de alavancas do destravamento - NCM 8479.90.90;
conjunto encoder universal - NCM 8479.90.90; conjunto ppa fechadura e lingueta
- NCM 8479.90.90; conjunto suporte ima universal montado - NCM 8479.90.90;
corda vazada - NCM 8479.90.90; coroa bipartida - NCM 8479.90.90; coroa ppa -
NCM 8479.90.90; cremalheira residencial - NCM 8479.90.90; eixo principal
deslizante - NCM 8479.90.90; engrenagem - NCM 8479.90.90; estator - NCM
8479.90.90; fotocélula cancela - NCM 8479.90.90; fotocélula ppa - NCM
8479.90.90; gomo cremalheira - NCM 8479.90.90; induzido - NCM 8479.90.90;
luminária led ppa - NCM 8479.90.90; mancal trilho de alumínio ppa - NCM
8479.90.90; parafuso para ppa - NCM 8479.90.90; pino do destravamento ppa - NCM
8479.90.90; pino ppa da engrenagem - NCM 8479.90.90; polia sincronizadora - NCM
8479.90.90; porca acionadora - NCM 8479.90.90; receptor alcance - NCM
8479.90.90; rolamento ppa - NCM 8479.90.90; roldana - NCM 8479.90.90; suporte
do reed ppa - NCM 8479.90.90; tampa central ppa - NCM 8479.90.90; tampa do
redutor - NCM 8479.90.90; trilho de alumínio levante - NCM 8479.90.90;
ventoinha do motor ppa - NCM 8479.90.90; válvula redutora de pressão - NCM
8481.10.00; válvula rotativa com pinhão - NCM 8481.20.11; válvula rotativa de
caixas de direção hidráulica - NCM 8481.20.19; válvula rotativa - NCM
8481.20.90; válvula de pé - NCM 8481.30.00; válvula de retenção - NCM
8481.30.00; válvula de sucção - NCM 8481.30.00; válvula para poço - NCM
8481.30.00; válvula de segurança ou de alívio - NCM 8481.40.00; válvula para
pia e lavatório - NCM 8481.80.11; válvula para escoamento - NCM 8481.80.11;
chuveiro ducha fria - NCM 8481.80.19; ducha - NCM 8481.80.19; emissor de
impulsos para hidrômetro - NCM 8481.80.19; gatilho para ducha - NCM 8481.80.19;
kit completo para caixa acoplada - NCM 8481.80.19; mecanismo de entrada para
caixa acoplada - NCM 8481.80.19; registro de pressão com acabamento - NCM
8481.80.19; registro esfera com acabamento - NCM 8481.80.19; registro gaveta
com acabamento - NCM 8481.80.19; registro de maquina - NCM 8481.80.19; registro
pvc com acabamento - NCM 8481.80.19; torneira do tipo utilizado em banheiros ou
cozinhas - NCM 8481.80.19; válvula inox - NCM 8481.80.19; válvula para mictório
- NCM 8481.80.19; válvula do tipo utilizado em banheiro ou cozinha - NCM
8481.80.19; válvula de expansão termostática ou pressostática - NCM 8481.80.21;
válvula do tipo utilizado em refrigeração - NCM 8481.80.29; válvula do tipo
utilizado em aparelhos domésticos - NCM 8481.80.31; válvula do tipo utilizado
em equipamentos a gás - NCM 8481.80.39; válvula tipo aerossol - NCM 8481.80.91;
válvula solenoide - NCM 8481.80.92; registro gaveta irrigação - NCM 8481.80.93;
válvula tipo gaveta - NCM 8481.80.93; válvula tipo globo - NCM 8481.80.94;
registro esfera - NCM 8481.80.95; válvula tipo esfera - NCM 8481.80.95; válvula
tipo macho - NCM 8481.80.96; registro borboleta - NCM 8481.80.97; válvula tipo
borboleta - NCM 8481.80.97; torneira - NCM 8481.80.99; válvula alternadora para
caixa d´água - NCM 8481.80.99; válvula limpeza final - NCM 8481.80.99; válvula
e dispositivo semelhante - NCM 8481.80.99; acabamento abs - NCM 8481.90.10;
acabamento para registro - NCM 8481.90.10; botão acionamento - NCM 8481.90.10;
carrapeta abs - NCM 8481.90.10; kit salva registro - NCM 8481.90.10; kit reparo
para válvula de descarga - NCM 8481.90.10; obturador para mecanismo de saída
para caixa acoplada - NCM 8481.90.10; prolongador abs - NCM 8481.90.10; ducha
(gatilho abs) - NCM 8481.90.90; registro gaveta abs - NCM 8481.90.90; registro
pressão abs - NCM 8481.90.90; torneira giratória - NCM 8481.90.90; torneira
lavatório fechamento automático - NCM 8481.90.90; torneira máquina de lavar -
NCM 8481.90.90; rolamento - NCM 8482.10.10; coroa - NCM 8483.40.90; engrenagem
- NCM 8483.40.90; cremalheira - NCM 8483.90.00; gomo para cremalheira - NCM
8483.90.00; barras de cremalheira - NCM 8483.90.00; bobina - NCM 8504.31.11;
autotransformador de potência não superior a 1 kva - NCM 8504.31.19; bobina
alta tensão - NCM 8504.31.19; transformador - NCM 8504.31.19; autotransformador
- NCM 8504.32.11; adaptador extensor rj 45 - NCM 8504.40.10; divisor de alta 3
saídas - NCM 8504.40.10; fonte 12v - NCM 8504.40.10; fonte 5v - NCM 8504.40.10;
fonte relógio - NCM 8504.40.10; bateria para alarme e cerca elétrica - NCM
8504.40.21; fonte para unidades digitais de processamento de pequena capacidade
- NCM 8504.40.21; fonte - NCM 8504.40.29; fonte retificadora - NCM 8504.40.30;
splinter hdmi 1 entrada - 2 saída - NCM 8504.40.30; modulo tomada usb - NCM
8504.40.30; fonte - NCM 8504.40.90; fonte de alimentação - NCM 8504.40.90;
fonte colmeia - NCM 8504.40.90; fonte chaveada - NCM 8504.40.90; ima motor
deslizante industrial - NCM 8505.19.90; ima com suporte fim de curso - NCM
8505.19.90; ima ppa - NCM 8505.19.90; fechadura magnética - NCM 8505.90.10;
pilha alcalina de tensão igual a 1,5 v, cilíndricas, do tipo lr14 © - NCM 8506.10.11;
pilha alcalina de tensão igual a 1,5 v, cilíndricas, do tipo lr20 (d) - NCM
8506.10.12; pilha alcalina palito aaa - NCM 8506.10.19; pilha alcalina pequena
aa - NCM 8506.10.19; bateria 9v - NCM 8506.10.31; bateria de lítio com volume
exterior não superior a 300 cm3 - NCM 8506.50.10; bateria de lítio - NCM
8506.50.90; lanterna - NCM 8513.10.10; ferro de soldar - NCM 8515.11.00;
aquecedor elétrico de água, incluindo o de imersão (chuveiro elétrico) - NCM
8516.10.00; pistola de cola quente - NCM 8516.79.90; celular de mesa 3g - NCM
8517.14.10; terminal dedicado para central comunicação - NCM 8517.18.30; painel
de alumínio - NCM 8517.18.90; discadora tom e pulso - NCM 8517.61.30; contato
wifi automação ppa - NCM 8517.61.99; central automação - NCM 8517.62.29; switch
- NCM 8517.62.39; roteador sem fio - NCM 8517.62.41; roteador - NCM 8517.62.49;
hub usb - NCM 8517.62.54; extensão para interfone - NCM 8517.62.56; extensão
porteiro - NCM 8517.62.56; extensão vídeo porteiro - NCM 8517.62.56; interfone
- NCM 8517.62.56; kit de vídeo porteiro - NCM 8517.62.56; kit porteiro - NCM
8517.62.56; kit telefônico celular rural quadriband dual - NCM 8517.62.56; kit
vídeo porteiro - NCM 8517.62.56; porteiro coletivo - NCM 8517.62.56; porteiro
eletrônico - NCM 8517.62.56; proteção para porteiro coletivo 4 e 8 pontos - NCM
8517.62.56; tela vídeo porteiro - NCM 8517.62.56; vídeo porteiro - NCM
8517.62.56; divisor de baixa - NCM 8517.62.59; discadora tele alarme - NCM
8517.62.59; switch hdmi - NCM 8517.62.59; cabo conversor usb-ttl com conector -
NCM 8517.62.59; modulo wifi ppa - NCM 8517.62.72; cabo de rede - NCM
8517.62.72; receptora 3 canais - NCM 8517.62.99; receptora multifuncional - NCM
8517.62.99; repetidora - NCM 8517.62.99; receptora pulso ou retenção - NCM
8517.62.99; receptor - NCM 8517.62.99; tv box ott 4k - NCM 8517.69.00; hdmi
extender tx/rx - via cabo de rede - NCM 8517.69.00; antena celular - NCM
8517.71.10; conector antena - NCM 8517.79.00; conjunto sobrepor com tomada -
NCM 8517.79.00; conjunto com conector antena - NCM 8517.79.00; lâmpada
inteligente wifi - NCM 8517.79.00; modulo tomada internet - NCM 8517.79.00;
modulo tomada telefone - NCM 8517.79.00; tomada rede com keystone rj45 - NCM
8517.79.00; tomada rj45 - NCM 8517.79.00; tomada telefone rj11 - NCM
8517.79.00; microfone profissional para cftv - NCM 8518.40.00; dvr - NCM 8521.90.00;
nvr - NCM 8521.90.00; cartão de memória ultra sdhc - NCM 8523.51.90; cartão de
proximidade - NCM 8523.52.10; conector para antena com placa horizontal - NCM
8525.50.29; modulo tomada coaxial - NCM 8525.50.29; conjunto conector coaxial
para antena sobrepor - NCM 8525.50.29; suporte para sensor ultrarrápido - NCM
8525.81.00; câmera ahd ultrarrápida - NCM 8525.81.00; câmera com sensor de
imagem a semicondutor tipo cmos, de mais de 490 x 580 elementos de imagem
(pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux -
NCM 8525.89.13; câmera - NCM 8525.89.19; mini câmera digital - NCM 8525.89.29;
micro câmera digital - NCM 8525.89.29; câmera digital - NCM 8525.89.29;
botoeira de proximidade infravermelho - NCM 8526.92.00; botoeira - NCM
8526.92.00; controle remoto ou de comando - NCM 8526.92.00; controle
transmissor - NCM 8526.92.00; transmissor - NCM 8526.92.00; minuteria de
embutir - NCM 8526.92.00; radar selection para porta - NCM 8526.92.00; chave
comutadora - NCM 8528.71.19; receptor tv satélite - NCM 8528.71.19; receptor
conversor tv digital - NCM 8528.71.19; receptor hd - NCM 8528.71.19; receptor
digital mídia - NCM 8528.71.19; kit antena ku, lnb, cabo e conectores - NCM
8528.71.19; conversor e gravador digital full hd - NCM 8528.71.19; receptor tv
digital - NCM 8528.71.90; kit antena - NCM 8529.10.20; parábola - NCM
8529.10.20; antena parabólica - NCM 8529.10.20; antena de chapa - NCM
8529.10.20; antena log uhf digital - NCM 8529.10.90; antena interna com hastes
e seletor - NCM 8529.10.90; antena digital interna hdtv - NCM 8529.10.90;
antena digital amplificada hdtv / uhf / vhf interna e externa - NCM 8529.10.90;
mini antena interna digital - NCM 8529.10.90; antena uhf/vhf - NCM 8529.10.90;
antena digital - NCM 8529.10.90; grade protetora - NCM 8529.90.11; grade
protetora com cobertura - NCM 8529.90.11; chave diseqc - NCM 8529.90.19;
conector coaxial f compressão - NCM 8529.90.90; mini dome - NCM 8529.90.90;
conector vídeo - NCM 8529.90.90; conector compressão - NCM 8529.90.90; sinaleira
áudio visual - NCM 8530.80.90; central de alarme contra incêndio ou
sobreaquecimento - NCM 8531.10.10; alarme contra incêndio ou sobreaquecimento -
NCM 8531.10.10; central gcp cr, sirene e bateria - NCM 8531.10.90; alarme - NCM
8531.10.90; central de alarme - NCM 8531.10.90; central de cerca elétrica - NCM
8531.10.90; central de modulo de choque - NCM 8531.10.90; sensor infravermelho
passivo sem fio - NCM 8531.10.90; gcp smd cr - NCM 8531.10.90; sirene ppa - NCM
8531.10.90; sirene wifi - NCM 8531.10.90; teclado para central alarme - NCM
8531.10.90; aparelho elétrico de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio
e aparelho semelhante - NCM 8531.10.90; campainha - NCM 8531.80.00; controle
433mhz - NCM 8531.80.00; sirene - NCM 8531.80.00; sensor porta aberta - NCM
8531.80.00; vídeo campainha - NCM 8531.80.00; sensor magnético porta - NCM
8531.90.00; tag de proximidade - NCM 8531.90.00; capacitor de motor - NCM
8532.10.00; rack pvt balun - NCM 8535.40.90; conector para barra de aterramento
- NCM 8535.90.90; receptor- sensor - NCM 8536.10.00; emissor - sensor - NCM
8536.10.00; disjuntor - NCM 8536.20.00; filtro de linha - NCM 8536.30.90; dps -
NCM 8536.30.90; rele fotocélula - NCM 8536.49.00; sensor iluminação - NCM
8536.49.00; controle remoto digital - NCM 8536.50.30; interruptor com tomada -
NCM 8536.50.90; acionador manual - NCM 8536.50.90; base de rele fotoelétrico -
NCM 8536.50.90; campainha com placa - NCM 8536.50.90; chave de partida - NCM
8536.50.90; conjunto sobrepor com interruptor - NCM 8536.50.90; controle para
ventilador ou luminosidade - NCM 8536.50.90; controle para ventilador sobrepor
- NCM 8536.50.90; dispositivo idr - NCM 8536.50.90; fim de curso deslizante -
NCM 8536.50.90; fim de curso haste - NCM 8536.50.90; interruptor - NCM
8536.50.90; sensor dual passivo externo - NCM 8536.50.90; temporizador de
potencia - NCM 8536.50.90; kit fotocélula para porta social (emissor/receptor)
- NCM 8536.50.90; modulo de automação inteligente - NCM 8536.50.90; modulo
interruptor - NCM 8536.50.90; pulsador - NCM 8536.50.90; reed fim de curso -
NCM 8536.50.90; rele fotoelétrico - NCM 8536.50.90; sensor com fio - NCM
8536.50.90; sensor de presença - NCM 8536.50.90; bocal - NCM 8536.61.00; plafon
- NCM 8536.61.00; soquete - NCM 8536.61.00; tomadinha para lâmpada - NCM
8536.61.00; tomada polarizada ou blindada - NCM 8536.69.10; conjunto sobrepor
tomada - NCM 8536.69.10; modulo tomada polarizada ou blindada - NCM 8536.69.10;
plug polarizado ou blindado - NCM 8536.69.10; prolongador femea - NCM
8536.69.10; régua de tomadas - NCM 8536.69.10; tomada - NCM 8536.69.90;
conector - plug rca com borne - NCM 8536.69.90; conector - jack rca - NCM
8536.69.90; interruptor com tomada simples - NCM 8536.69.90; modulo tomada -
NCM 8536.69.90; plug modular - NCM 8536.69.90; plug p4 femea com rabicho - NCM
8536.69.90; adaptador rca - NCM 8536.90.10; conector bnc - NCM 8536.90.10;
conector de porcelana - NCM 8536.90.10; conector - NCM 8536.90.10; adaptador
hdmi - NCM 8536.90.90; amplificador de linha - NCM 8536.90.90; balun tipo caneta
- NCM 8536.90.90; conector blindado - NCM 8536.90.90; conector bnc rg59 com
capa borracha - NCM 8536.90.90; conector f compressão rg59 - NCM 8536.90.90;
conector rf 59 com anel - NCM 8536.90.90; conector vídeo balun - NCM
8536.90.90; conversor hdmi para rca - NCM 8536.90.90; divisor de alta - NCM
8536.90.90; divisor de baixa - NCM 8536.90.90; emenda femea x femea hdmi - NCM
8536.90.90; rack vertical mini - NCM 8536.90.90; plug modular - NCM 8536.90.90;
tomada de tv - NCM 8536.90.90; tomada telefone - NCM 8536.90.90; central de
comando ppa - NCM 8537.10.90; central eletrônica - NCM 8537.10.90; caixa para
disjuntor e tomada de ar-condicionado - NCM 8538.10.00; caixa passagem elétrica
parede - NCM 8538.10.00; quadro distribuição - NCM 8538.10.00; quadro sistema
vdi - NCM 8538.10.00; modulo de rele ppa - NCM 8538.90.10; lâmpada e tubo de
diodo emissor de luz (led) - NCM 8539.52.00; transistor igbt - NCM 8541.29.20;
sensor ativo mini sensor - NCM 8541.42.90; detector inteligente de fumaça wifi
- NCM 8541.42.90; fotocélula - NCM 8541.49.00; microcontrolador gravado - NCM
8542.31.10; gate driver - NCM 8542.39.39; amplificador - NCM 8543.70.12;
booster amplificador de sinal interno - NCM 8543.70.13; amplificador lnb - NCM
8543.70.14; radar selection para porta social - NCM 8543.70.14; lnbf monoponto
- NCM 8543.70.19; smart tv box quad-core usb - NCM 8543.70.39; gravador dvr -
NCM 8543.70.39; smart tv box - NCM 8543.70.40; gerador de choque - NCM
8543.70.92; eletrificador de cerca - NCM 8543.70.92; central ecr - NCM
8543.70.92; adaptador de tomada inteligente wifi - NCM 8543.70.99; câmera
inteligente - NCM 8543.70.99; coletor de dados - NCM 8543.70.99; controle de
acesso - NCM 8543.70.99; controle remoto midiabox - NCM 8543.70.99; controle
remoto sem fio - NCM 8543.70.99; controle remoto universal - NCM 8543.70.99;
detector de metais portátil - NCM 8543.70.99; discadora para linha fixa tom e
pulso - NCM 8543.70.99; controle remoto inteligente - NCM 8543.70.99; extensor
de controle remoto - NCM 8543.70.99; sensor sem fio - NCM 8543.70.99;
interruptor inteligente wifi - NCM 8543.70.99; interruptor para alarme ou
central de monitoramento - NCM 8543.70.99; lnbf duplo - NCM 8543.70.99; lnbf ku
- NCM 8543.70.99; lnbf quadruplo - NCM 8543.70.99; modulador de áudio e vídeo -
NCM 8543.70.99; modulo de automação inteligente - NCM 8543.70.99; modulo
garagem - NCM 8543.70.99; modulo gprs comunicação de centrais monitoráveis -
NCM 8543.70.99; pro - modulador de áudio e vídeo - NCM 8543.70.99; sensor com
fio para abertura da janela - NCM 8543.70.99; sensor de detecção infravermelho
- NCM 8543.70.99; sensor de janela sem fio wifi controle pelo celular - NCM
8543.70.99; sensor de presença wifi - NCM 8543.70.99; sensor para abertura de
janela sem fio - NCM 8543.70.99; sensor ir - NCM 8543.70.99; sensor
infravermelho - NCM 8543.70.99; sensor porta de aço - NCM 8543.70.99; sensor ss
- NCM 8543.70.99; sirene sem fio - NCM 8543.70.99; discador gsm - NCM
8543.70.99; sensor mag - NCM 8543.70.99; controle tsn - NCM 8543.70.99; chave
optica com chicote montado - NCM 8543.90.10; sensor infra dual sem fio - NCM
8543.90.90; central x1 - NCM 8543.90.90; cabo flexível - NCM 8544.11.00; bobina
cabo flexível - NCM 8544.11.00; cabo 4 vias - NCM 8544.11.00; kit cabo com
conector - NCM 8544.19.90; fim de curso basculante - NCM 8544.19.90; fim de
curso deslizante - NCM 8544.19.90; fim de curso reed com régua - NCM
8544.19.90; cabo coaxial - NCM 8544.20.00; cabo hdmi - NCM 8544.20.00; cabo
manga - NCM 8544.20.00; cabo rf - NCM 8544.20.00; cabo rg6 - NCM 8544.20.00;
kit cabo rg59 - NCM 8544.20.00; bobina cabo coaxial - NCM 8544.20.00; adaptador
hdmi/vga com áudio - cabinho - NCM 8544.42.00; cabo áudio e vídeo - NCM
8544.42.00; cabo de fonte colmeia - NCM 8544.42.00; cabo de rede - NCM
8544.42.00; cabo hdmi com peça de conexão - NCM 8544.42.00; cabo pre montado -
NCM 8544.42.00; cabo vga - NCM 8544.42.00; conector bnc com borne de pressão -
NCM 8544.42.00; conector vídeo balun engate rápido - NCM 8544.42.00; conversor
de hdmi para vídeo composto rca av - NCM 8544.42.00; extensão cabo pp chato -
NCM 8544.42.00; extensão elétrica - NCM 8544.42.00; extensor hdmi - NCM
8544.42.00; switch hdmi 5x1 (5 entradas e 1 saída) - NCM 8544.42.00; bobina cabo
para uma tensão não superior a 1.000 v - NCM 8544.49.00; cabo cci - NCM
8544.49.00; cabo cftv - NCM 8544.49.00; cabo para uma tensão não superior a
1.000 v - NCM 8544.49.00; cabo lan - NCM 8544.49.00; conector bnc - NCM
8544.49.00; conector plug - NCM 8544.49.00; conversor cabo vga para hdmi vídeo
e áudio para uma tensão não superior a 1.000 v - NCM 8544.49.00; extensão mini
- NCM 8544.49.00; cabo alta isolação para uma tensão não superior a 1.000 v -
NCM 8544.49.00; cabo rede - NCM 8544.49.00; fechadura de sobrepor elétrica -
NCM 8544.49.00; cabo de alta isolação para uma tensão superior a 1.000 v - NCM
8544.60.00; isolador elétrico porcelana - NCM 8546.20.00; isolador - NCM
8546.90.00; tampinha isoladora para haste - NCM 8546.90.00; cancela - NCM
8608.00.12; barreira automática - NCM 8608.00.12; braço barreira (escamotavel)
- NCM 8608.00.90; carrinho de mão - NCM 8716.80.00; óculos de segurança - NCM
9004.90.20; nível - NCM 9015.30.00; esquadro - NCM 9017.20.00; trena de bolso -
NCM 9017.80.10; trena - NCM 9017.80.90; boia automática elétrica - NCM
9026.10.29; detector optico de fumaça - NCM 9027.10.00; hidrômetro - NCM
9028.20.10; alicate amperímetro - NCM 9030.31.00; multímetro - NCM 9030.31.00;
voltímetro de cerca elétrica - NCM 9030.33.11; chave teste - NCM 9030.33.90;
testador de continuidade e tensão - NCM 9030.33.90; testador de cabos
multifuncional - NCM 9030.89.90; frequencímetro - NCM 9030.89.90; prumo - NCM
9031.80.99; egp - gerador de choque - NCM 9032.89.11; fonte externa smd egp -
NCM 9032.89.11; programador de tempo - NCM 9107.00.10; bandeja fixa - NCM
9403.20.90; caixa metálica - NCM 9403.20.90; rack metálico - NCM 9403.20.90;
mini rack metálico - NCM 9403.20.90; móvel de madeira, do tipo utilizado em
escritório - NCM 9403.30.00; móvel de madeira, do tipo utilizado em cozinha -
NCM 9403.40.00; arandela led - NCM 9405.11.90; espeto led - NCM 9405.11.90;
luminária led - NCM 9405.11.90; painel led - NCM 9405.11.90; plafon led - NCM
9405.11.90; refletor led - NCM 9405.11.90; tartaruga led - NCM 9405.11.90;
plafon plástico - NCM 9405.19.90; fita led - NCM 9405.41.00; luminária de
emergência - NCM 9405.41.00; refletor led fotovoltaico - NCM 9405.41.00; placa
de advertência - NCM 9405.61.00; pincel - NCM 9603.30.00; escova de aço - NCM
9603.90.00; escova - NCM 9603.90.00; mop esfregão de algodão - NCM 9603.90.00;
refil mop esfregão - NCM 9603.90.00; rodo - NCM 9603.90.00; vassoura - NCM
9603.90.00; vassourão - NCM 9603.90.00; peneira galvanizada - NCM 9604.00.00;
grelha válvula americana para pia - NCM 9604.00.00; e lápis carpinteiro - NCM
9609.10.00;
IV - prazo de fruição: contado a partir do
primeiro dia do mês subsequente ao da publicação deste Decreto até 31 de
dezembro de 2032, conforme o inciso III da cláusula décima do Convênio ICMS
190, de 15 de dezembro de 2017, observado, a partir de 1º de janeiro de 2029, o
disposto no § 5º da mencionada cláusula;
V - benefício concedido de crédito
presumido do ICMS no percentual de 3% (três por cento) incidente sobre:
a) o valor da transferência de mercadoria
de estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação, sem prejuízo do
aproveitamento dos demais créditos; e
b) o valor total das saídas promovidas
pela central de distribuição nas operações interestaduais;
VI - não sujeição à cobrança do ICMS
mínimo, de acordo com o inciso l do art. 4º do Decreto nº 28.800, de 4 de
janeiro de 2006; e
VII - taxa de administração em valor
correspondente a 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o
período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual –
DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da
efetiva utilização, não podendo ser superior a R$ 14.503,06 (catorze mil,
quinhentos e três reais e seis centavos).
Parágrafo único. A relação de produtos
beneficiados de que trata este Decreto poderá ser alterada, excepcionalmente,
se houver manifestação formal de empreendimento industrial estabelecido no
Estado de Pernambuco que comprove a produção de qualquer ou quaisquer dos
referidos produtos beneficiados, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 17 do Decreto nº 21.959, de 27 de
dezembro de 1999.
Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam
condicionados:
I - à não fruição, por parte do
beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um
mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma
operação incentivada;
II - ao cumprimento dos requisitos
previstos no Convênio ICMS 190, de 2017; e
III - à manutenção do índice de
recolhimento do ICMS de responsabilidade direta como percentual do faturamento,
avaliado a cada semestre de fruição, nos termos do §1º do art. 11 do Decreto 21.959, de 1999.
Art. 3º Na hipótese da Constituição
Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para
a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas
constitucionalmente fixadas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de abril do ano de 2024,
208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do
Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora
do Estado
WILSON JOSÉ DE
PAULA
TÚLIO FREDERICO
TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA
TEIXEIRA