DECRETO Nº 56.433, DE 15 DE ABRIL DE 2024.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa WD DISTRIBUIDORA DE CONSTRUÇÃO, IRRIGAÇÃO E SEGURANÇA LTDA.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;

CONSIDERANDO a Resolução nº 001/2024, de 26 de março de 2024, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto ADEPE/SEFAZ nº 006/2024, e o teor do Ofício CONDIC nº 048/2024, de 26 de março de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido à empresa WD DISTRIBUIDORA DE CONSTRUÇÃO, IRRIGAÇÃO E SEGURANÇA LTDA., estabelecida na Rua São Vicente de Paula, nº 219, B361, Atrás da Banca, Petrolina/PE, com CNPJ/MF nº 15.055.991/0005-00 e CACEPE nº 1148130-78, o estímulo de que tratam os arts. 10 e 11 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:

I - natureza do projeto: implantação;

II - enquadramento do projeto: central de distribuição;

III - produtos beneficiados: cal hidráulica - NCM 2522.30.00; cimento - NCM 2523.29.10; limpa contato elétrico spray - NCM 2902.11.00; corante - NCM 3204.17.00; pigmentos e preparações à base desses pigmentos - NCM 3204.17.00; tinta spray à base de polímeros acrílicos - NCM 3208.20.11; liquido para brilho à base de polímeros acrílicos ou vinílicos - NCM 3209.10.20; selador acrílico - NCM 3209.90.19; veda calha - NCM 3214.10.10; adesivo estrutural à base de resina epóxi - NCM 3214.10.10; selante/adesivo elástico - NCM 3214.10.10; selante elástico, monocomponente, à base de poliuretano - NCM 3214.10.10; adesivo silicone transparente - NCM 3214.10.10; pasta lubrificante com sabão ou de detergentes - NCM 3401.19.00; pasta lubrificante - NCM 3401.20.90; desengraxante - NCM 3402.90.29; desengordurante - NCM 3402.90.90; cola adesivo - NCM 3506.10.10; adesivo instantâneo cianoacrilato - NCM 3506.10.10; adesivo plástico - NCM 3506.10.90; adesivo para pvc - NCM 3506.10.90; adesivo resistente alta pressão - NCM 3506.10.90; espuma adesiva para fixação e isolamento - NCM 3506.10.90; cola tudo liquida - NCM 3506.10.90; bastão de cola - NCM 3506.10.90; adesivo à base de borracha - NCM 3506.91.10; adesivo à base de polímero, dispersos ou para dispersar em meio aquoso (espuma expansiva) - NCM 3506.91.20; adesivo sintético - NCM 3506.99.00; exterminador de cupim - NCM 3808.91.19; inseticida com aplicador - NCM 3808.91.99; impermeabilizante à base de parafina ou de derivados de ácidos graxos (gordos) - NCM 3809.91.41; impermeabilizante - NCM 3809.91.49; thinner solvente - NCM 3814.00.90; desengripante - NCM 3824.99.41; resina epóxida, com carga - NCM 3907.30.19; espuma expansiva - NCM 3909.50.19; espuma poliuretano spray - NCM 3909.50.19; elastômero, de vulcanização a quente - NCM 3910.00.21; isolador tipo w - NCM 3916.90.90; tampa redonda para haste - NCM 3916.90.90; organizador de fios - NCM 3917.21.00; eletroduto corrugado - NCM 3917.21.00; sifão sanfonado duplo - NCM 3917.22.00; eletroduto corrugado - NCM 3917.29.00; mangueira para ducha - NCM 3917.31.00; canaleta adesivada com divisão - NCM 3917.32.29; mangueira trancada - NCM 3917.32.90; engate plástico - NCM 3917.33.00; mangueira - NCM 3917.39.00; adaptador caixa d'agua - NCM 3917.40.90; adaptador curto - NCM 3917.40.90; adaptador flange - NCM 3917.40.90; adaptador para jardim - NCM 3917.40.90; adaptador - NCM 3917.40.90; bucha de redução - NCM 3917.40.90; caixa coletora - NCM 3917.40.90; caixa de gordura - NCM 3917.40.90; caixa de areia - NCM 3917.40.90; caixa de inspeção - NCM 3917.40.90; caixa sifonada - NCM 3917.40.90; cap - NCM 3917.40.90; colar de tomada - NCM 3917.40.90; corpo de caixa sifonada - NCM 3917.40.90; curva - NCM 3917.40.90; engate - NCM 3917.40.90; engate rápido para jardim - NCM 3917.40.90; joelho - NCM 3917.40.90; junção y - NCM 3917.40.90; luva - NCM 3917.40.90; nipel - NCM 3917.40.90; plug - NCM 3917.40.90; prolongador - NCM 3917.40.90; ralo - NCM 3917.40.90; redução excêntrica - NCM 3917.40.90; sifão sanfonado - NCM 3917.40.90; tampa para válvula - NCM 3917.40.90; tê - NCM 3917.40.90; tubo de ligação ajustável - NCM 3917.40.90; união - NCM 3917.40.90; válvula - NCM 3917.40.90; caixa elétrica de plástico - NCM 3917.40.90; caixa elétrica octagonal - NCM 3917.40.90; fita empacotamento - NCM 3919.10.10; fita isolante de poli(cloreto de vinila) - NCM 3919.10.20; fita isolante - NCM 3919.10.90; fita zebrada - NCM 3920.10.99; fita veda rosca de polímeros de etileno - NCM 3920.10.99; placa advertência - NCM 3920.30.00; fita veda rosca - NCM 3920.99.90; bloco de espuma multi-uso - NCM 3921.13.90; lavatório - NCM 3922.10.00; assento sanitário - NCM 3922.20.00; parafuso para assento sanitário - NCM 3922.20.00; caixa coletora de agua - NCM 3922.90.00; caixa de descarga - NCM 3922.90.00; caixa de gordura com cesto limpeza - NCM 3922.90.00; caixa de passagem e inspeção - NCM 3922.90.00; chuveiro - NCM 3922.90.00; ducha higiênica - NCM 3922.90.00; gatilho par ducha - NCM 3922.90.00; kit chuveiro - NCM 3922.90.00; kit banheiro - NCM 3922.90.00; porta shampoo - NCM 3922.90.00; prolongador para caixa de gordura e caixa pluvial - NCM 3922.90.00; prolongador para caixa de passagem e inspeção - NCM 3922.90.00; spud - NCM 3922.90.00; suporte de duchas - NCM 3922.90.00; bidé, sanitário, caixa de descarga (autoclismo) e artigo semelhante para usos sanitários ou higiênicos, de plástico - NCM 3922.90.00; caixa hermética - NCM 3923.10.90; caixa organizadora - NCM 3923.10.90; suporte articulador - NCM 3924.10.00; balde - NCM 3924.90.00; pá com cabo - NCM 3924.90.00; lixeira - NCM 3924.90.00; regador - NCM 3924.90.00; artefato de plástico de uso domestico - NCM 3924.90.00; porta sanfonada - NCM 3925.20.00; porta, janela e seus caixilhos, alizar e soleira, de plástico - NCM 3925.20.00; postigo, estore (incluído veneziana) e artefato semelhante e suas partes - NCM 3925.30.00; base nivela piso - NCM 3925.90.90; bucha nylon com anel - NCM 3925.90.90; caixa de hidrômetro - NCM 3925.90.90; caixa de massa - NCM 3925.90.90; caixa elétrica - NCM 3925.90.90; caixa medidor - NCM 3925.90.90; caixa passagem - NCM 3925.90.90; canaleta sistema-x - NCM 3925.90.90; cone de inspeção tubo de aterramento - NCM 3925.90.90; cotovelo para canaleta sistema-x - NCM 3925.90.90; cunha nivela piso - NCM 3925.90.90; espaçador cruzeta - NCM 3925.90.90; kit para banheiro - NCM 3925.90.90; modulo visor cego - NCM 3925.90.90; placa 4x2 - NCM 3925.90.90; placa 4x4 - NCM 3925.90.90; placa cega - NCM 3925.90.90; suporte fixo - NCM 3925.90.90; tampa para tanque - NCM 3925.90.90; tampa visor - NCM 3925.90.90; tê para canaleta sistema-x - NCM 3925.90.90; telha plástica - NCM 3925.90.90; alicate nivela piso nylon - NCM 3925.90.90; protetor auditivo plug elastômero - NCM 3926.90.40; abraçadeira plástica - NCM 3926.90.90; abraçadeira nylon - NCM 3926.90.90; bandeja de pintura de plástico - NCM 3926.90.90; bucha de nylon e parafuso - NCM 3926.90.90; bucha ppa - NCM 3926.90.90; caixa organizadora de cabos - NCM 3926.90.90; carenagem ppa - NCM 3926.90.90; desempenadeira plástica - NCM 3926.90.90; espátula plástica - NCM 3926.90.90; grampo clamp - NCM 3926.90.90; kit parafuso fixador para caixa acoplada - NCM 3926.90.90; lacre de segurança - NCM 3926.90.90; lona de polietileno - NCM 3926.90.90; máscara de proteção tripla camada - NCM 3926.90.90; protetor facial ppa - NCM 3926.90.90; quadro de distribuição sobrepor para disjuntor - NCM 3926.90.90; tampa do destravamento - NCM 3926.90.90; vassoura plástica para jardim - NCM 3926.90.90; vaso plástico - NCM 3926.90.90; obra de plástico - NCM 3926.90.90; fita isolante auto fusão - NCM 4005.91.90; anel de vedação de borracha não vulcanizada - NCM 4006.90.00; engate flexível - NCM 4009.22.10; roda maciça - NCM 4012.90.90; luva de borracha - NCM 4015.19.00; protetor auricular plug - NCM 4015.90.00; protetor auditivo copolímero - NCM 4015.90.00; mouse pad - NCM 4016.10.90; revestimento para piso (pavimento) e tapete - NCM 4016.91.00; anel de vedação - NCM 4016.93.00; veda vaso - NCM 4016.93.00; luva mista - NCM 4203.29.00; luva raspa - NCM 4203.29.00; luva vaqueta - NCM 4203.29.00; fita crepe - NCM 4811.41.10; linha de pedreiro - NCM 5511.10.00; linha de pedreiro trançada - NCM 5607.49.00; corda carretel - NCM 5607.50.90; corda - NCM 5607.90.90; luva de malha - NCM 6116.10.00; luva tricotada - NCM 6116.93.00; mascara respirador pff2 com válvula - NCM 6307.90.10; bota com biqueira protetora de metal - NCM 6403.40.00; bota de couro - NCM 6403.99.90; bota em couro nobuck - NCM 6403.99.90; bota elástico - NCM 6403.99.90; viseira de proteção facial - NCM 6506.10.00; capacete e artigo de uso semelhante, de proteção - NCM 6506.10.00; disco diamantado aglomerado com resina - NCM 6804.21.11; disco de corte aglomerado com resina - NCM 6804.21.11; disco inox aglomerado com resina - NCM 6804.21.11; disco de corte diamantado - NCM 6804.21.19; disco diamantado - NCM 6804.21.19; disco de corte - NCM 6804.22.11; disco de desbaste aglomerado com resina - NCM 6804.22.11; disco tungstênio - NCM 6804.22.11; disco de desbaste - NCM 6804.22.19; lixa ferro - NCM 6805.10.00; lixa ferro/aço - NCM 6805.10.00; lixa massa - NCM 6805.20.00; lixa d'agua - NCM 6805.20.00; fita antiderrapante zebrada - NCM 6805.30.90; esponja abrasiva - NCM 6805.30.90; fita impermeável autoadesiva à base de asfalto - NCM 6807.10.00; fita multiuso composta por cimento asfáltico - NCM 6807.10.00; tijolo, placa (laje), ladrilho e outra peça cerâmica de farinha siliciosa fóssil ou de terras siliciosa semelhante - NCM 6901.00.00; tijolo ou placa, que contenham, em peso, mais de 90 % de trióxido de dicromo - NCM 6902.10.11; tijolo ou placa magnesiano ou à base de óxido de cromo - NCM 6902.10.18; placa (laje), ladrilho e peça cerâmica, magnesianos ou à base de óxido de cromo - NCM 6902.10.19; tijolo, placa (laje), ladrilho e peça cerâmica, que contenham, em peso, mais de 50 % dos elementos mg, ca ou cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em mgo, cao ou cr2o3 - NCM 6902.10.90; tijolo sílico-aluminoso - NCM 6902.20.10; tijolo, placa (laje), ladrilho e peça cerâmica, sílico-aluminoso - NCM 6902.20.91; tijolo, placa (laje), ladrilho e peça cerâmica, silicoso, semi-silicoso ou de sílica - NCM 6902.20.92; tijolo, placa (laje), ladrilho e peça cerâmica, de silimanita - NCM 6902.20.93; tijolo, placa (laje), ladrilho e peça cerâmica, que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina (al2o3), de sílica (sio2) ou de uma mistura ou combinação destes produtos - NCM 6902.20.99; tijolo, placa (laje), ladrilho e peça cerâmica de grafita - NCM 6902.90.10; tijolo, placa (laje), ladrilho e peça cerâmica, não fundido, com um teor de óxido de zircônio (zro2) superior a 25 %, em peso - NCM 6902.90.20; tijolo, placa (laje), ladrilho e peça cerâmica, com um teor de carbono superior a 85 %, em peso, e diâmetro médio de poro inferior ou igual a 5 micrômetros (mícrons), do tipo utilizado em altos-fornos - NCM 6902.90.30; tijolo, placa (laje), ladrilho e peça cerâmica, de carboneto de silício - NCM 6902.90.40; tijolo, placa (laje), ladrilho e peça cerâmica, para uso na construção, refratários - NCM 6902.90.90; telha, para uso na construção - NCM 6905.10.00; elemento de chaminé, condutor de fumaça, ornamento arquitetônico, de cerâmica, e produto cerâmico para uso na construção - NCM 6905.90.00; tubo, calha ou algeroz e acessório para canalização, de cerâmica - NCM 6906.00.00; ladrilho e placa (laje), para pavimentação ou revestimento, com um coeficiente de absorção de água, em peso, não superior a 0,5 % - NCM 6907.21.00; piso porcelanato - NCM 6907.21.00; ladrilho e placa (laje), para pavimentação ou revestimento, com um coeficiente de absorção de água, em peso, superior a 0,5 %, mas não superior a 10 % - NCM 6907.22.00; ladrilho e placa (laje), para pavimentação ou revestimento, com um coeficiente de absorção de água, em peso, superior a 10 % - NCM 6907.23.00; cubo, pastilha e artigo semelhante, para mosaico, mesmo com suporte - NCM 6907.30.00; peça de acabamento - NCM 6907.40.00; vidro vazado ou laminado, em chapa ou folhas não armado - NCM 7003.19.00; vidro vazado ou laminado, em chapa ou folhas, armado - NCM 7003.20.00; perfil, mesmo com camada absorvente, refletora ou não - NCM 7003.30.00; vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada absorvente, refletora ou não - NCM 7004.20.00; vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não - NCM 7004.90.00; vidro não armado, com camada absorvente, refletora ou não - NCM 7005.10.00; vidro armado - NCM 7005.30.00; vidro temperado - NCM 7007.19.00; vidro isolante de paredes múltiplas - NCM 7008.00.00; espelho de vidro emoldurado - NCM 7009.92.00; cubo, pastilha e outro artigo semelhante, de vidro, mesmo com suporte, para mosaico ou decoração - NCM 7016.10.00; bloco, placa, tijolo, ladrilho, telha e artefato, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção - NCM 7016.90.00; pia de fibra - NCM 7019.90.00; tanque de fibra - NCM 7019.90.00; base aérea para motor deslizante - NCM 7209.26.00; suporte articulado para antena - NCM 7210.41.90; bobina galvalume - NCM 7210.61.00; suporte bv com regulagem - NCM 7212.30.00; base dz aérea completa zincada - NCM 7212.30.00; suporte para câmera de segurança - NCM 7212.30.00; base deslizante aérea zincada - NCM 7212.30.00; suporte articulado - NCM 7212.30.00; barra de aterramento de seção circular - NCM 7214.99.10; mão francesa em l - NCM 7216.21.00; mão francesa de altura inferior ou igual a 200 mm - NCM 7216.40.10; fio de ferro ou aço, não ligado, galvanizado com um teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso - NCM 7217.20.10; arame galvanizado - NCM 7217.20.90; fio de ferro ou aço, não ligado, galvanizado - NCM 7217.20.90; barra de aterramento 2m - NCM 7217.30.10; concertina simples - NCM 7217.30.90; kit concertina - NCM 7217.30.90; passa fio com alma de aço - NCM 7217.90.00; arame de aço inox - NCM 7223.00.00; haste concertina - NCM 7304.23.90; haste industrial - NCM 7306.30.00; haste aço galvanizado - NCM 7306.30.00; metalon - NCM 7306.61.00; adaptador de ferro fundido não maleável - NCM 7307.11.00; curva de ferro fundido não maleável - NCM 7307.11.00; luva de ferro fundido não maleável - NCM 7307.11.00; acessório para tubo moldado, de ferro fundido não maleável - NCM 7307.11.00; acessório para tubo moldado, de ferro fundido maleável, de diâmetro interior superior a 50,8 mm - NCM 7307.19.10; acessório para tubo moldado de aço - NCM 7307.19.20; acessório para tubo moldado - NCM 7307.19.90; flange de aço inoxidável - NCM 7307.21.00; cotovelo, curva e luva (manga), roscado, de aço inoxidável - NCM 7307.22.00; acessório para soldar topo a topo de aço inoxidável - NCM 7307.23.00; ralo de aço inoxidável - NCM 7307.29.00; acessório para tubo de aço inoxidável - NCM 7307.29.00; flange de ferro fundido, ferro ou aço - NCM 7307.91.00; cotovelo, curva e luva (manga), roscado, de ferro fundido, ferro ou aço - NCM 7307.92.00; acessório para soldar topo a topo de ferro fundido, ferro ou aço - NCM 7307.93.00; acessório para tubo de ferro fundido, ferro ou aço - NCM 7307.99.00; porta e janela, e seus caixilhos, alizar e soleira, de ferro fundido, ferro ou aço - NCM 7308.30.00; treliça de aço - NCM 7308.40.00; material para andaime, para cofragem ou para escoramento - NCM 7308.40.00; chapa, barra, perfil, tubo e semelhante, próprio para construção - NCM 7308.90.10; tanque - NCM 7309.00.90; pia - NCM 7309.00.90; caixa (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade igual ou superior a 50 l - NCM 7310.10.90; lata própria para acondicionar produto alimentício, de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade inferior a 50 l - NCM 7310.21.10; caixa própria para acondicionar produto alimentício, de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade inferior a 50 l - NCM 7310.29.10; caixa (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade inferior a 50 l - NCM 7310.29.90; passa fio - NCM 7312.10.90; tela metálica, contínua ou sem fim, para máquina, de aço inoxidável - NCM 7314.12.00; tela metálica tecida, de aço inoxidável - NCM 7314.14.00; tela metálica tecida - NCM 7314.19.00; grade e rede, soldada nos pontos de interseção, galvanizada - NCM 7314.31.00; grade e rede, soldada nos pontos de interseção - NCM 7314.39.00; tela metálica, grade e rede, galvanizada - NCM 7314.41.00; tela metálica, grade e rede, revestida de plástico - NCM 7314.42.00; tela metálica, grade e rede - NCM 7314.49.00; chapa e tira, distendida - NCM 7314.50.00; corrente de rolo - NCM 7315.11.00; corrente de elos articulados - NCM 7315.12.90; corrente de elos soldados - NCM 7315.82.00; tacha - NCM 7317.00.10; ponta ou dente para máquina têxtil - NCM 7317.00.30; tira-fundo - NCM 7318.11.00; parafuso para madeira - NCM 7318.12.00; gancho, escápula e pitão - NCM 7318.13.00; parafuso auto brocante - NCM 7318.14.00; parafuso autoperfurante - NCM 7318.14.00; kit porca gaiola parafuso com porca - NCM 7318.15.00; parafuso - NCM 7318.15.00; conjunto parafuso para telha - NCM 7318.15.00; base aérea completa com parafusos - NCM 7318.15.00; parafuso, pino ou perno, mesmo com as porcas e arruelas (anilhas) - NCM 7318.15.00; porca - NCM 7318.16.00; artigo roscado de ferro fundido, ferro ou aço - NCM 7318.19.00; arruela (anilha) de pressão e arruela (anilha) de segurança - NCM 7318.21.00; arruela (anilha) - NCM 7318.22.00; rebite - NCM 7318.23.00; chaveta e contrapino ou troço - NCM 7318.24.00; artigo não roscado de ferro fundido, ferro ou aço - NCM 7318.29.00; esponja, esfregão, luva e artefato semelhante para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro fundido, não esmaltado - NCM 7323.91.00; esponja, esfregão, luva e artefato semelhante para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro fundido, esmaltado - NCM 7323.92.00; esponja, esfregão, luva e artefato semelhante para limpeza, polimento e usos semelhantes, de aço inoxidável - NCM 7323.93.00; esponja, esfregão, luva e artefato semelhante para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, esmaltado - NCM 7323.94.00; esponja, esfregão, luva e artefato semelhante para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço - NCM 7323.99.00; pia aço inox - NCM 7324.10.00; cuba aço inox - NCM 7324.10.00; lavatório, de aço inoxidável - NCM 7324.10.00; banheira de ferro fundido, mesmo esmaltada - NCM 7324.21.00; banheira de ferro fundido, ferro ou aço - NCM 7324.29.00; artefato de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço (cuba, mictório, tanque e afins) - NCM 7324.90.00; obra moldada de ferro fundido, não maleável - NCM 7325.10.00; esfera e artigo semelhante, para moinho - NCM 7325.91.00; obra moldada de aço - NCM 7325.99.10; obra moldada de ferro fundido, ferro ou aço - NCM 7325.99.90; abraçadeira chapa aço - NCM 7326.19.00; abraçadeira duplo arame - NCM 7326.19.00; abraçadeira simplesmente forjadas ou estampadas - NCM 7326.19.00; barra de aterramento - NCM 7326.20.00; protetor de câmera - NCM 7326.20.00; protetor de porteiro - NCM 7326.20.00; abraçadeira de ferro ou aço - NCM 7326.90.90; cabo de vassourao metálico - NCM 7326.90.90; garfo de pintura - NCM 7326.90.90; prolongador de aço - NCM 7326.90.90; suporte articulado - NCM 7326.90.90; suporte bi-articulado - NCM 7326.90.90; suporte de ferro ou aço - NCM 7326.90.90; suporte tri-articulado - NCM 7326.90.90; barra de cobre refinado (afinado) - NCM 7407.10.10; perfil de cobre refinado (afinado) - NCM 7407.10.21; perfil oco de cobre refinado (afinado) - NCM 7407.10.29; barra de ligas de cobre - NCM 7407.21.10; perfil de ligas de cobre - NCM 7407.21.20; barra de cobre - NCM 7407.29.10; perfil de cobre - NCM 7407.29.21; perfil oco de cobre - NCM 7407.29.29; tubo de cobre refinado (afinado), não aletados nem ranhurados - NCM 7411.10.10; acessório para tubo de cobre refinado (afinado) - NCM 7412.10.00; acessório para tubo de ligas de cobre - NCM 7412.20.00; tacha, prego, percevejo, escápula (prego para taco) e artigo semelhante, de cobre - NCM 7415.10.00; arruela (anilha) (incluindo a de pressão) de cobre - NCM 7415.21.00; artigo, não roscado, de cobre - NCM 7415.29.00; parafuso, pino ou perno e porca, de cobre - NCM 7415.33.00; artigo roscado, de cobre - NCM 7415.39.00; artefato de higiene/toucador de cobre, para uso na construção - NCM 7418.20.00; barra de apoio - NCM 7604.10.10; haste de alumínio - NCM 7604.29.20; régua pedreiro alumínio - NCM 7604.29.20; cantoneira de alumínio - NCM 7604.29.20; manta de subcobertura aluminizada - NCM 7607.19.90; tubo de alumínio não ligado - NCM 7608.10.00; tubo de ligas de alumínio, sem costura, extrudado e trefilado - NCM 7608.20.10; barra de apoio de ligas de alumínio - NCM 7608.20.90; haste alumínio de ligas de alumínio - NCM 7608.20.90; tubo de ligas de alumínio - NCM 7608.20.90; niple excêntrico de alumínio - NCM 7609.00.00; acessório para tubo, de alumínio, para uso na construção - NCM 7609.00.00; construção e suas partes (pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados e balaustradas), de alumínio - NCM 7610.90.00; barra de apoio de uso domestico - NCM 7615.20.00; saboneteira - NCM 7615.20.00; papeleira - NCM 7615.20.00; porta toalha - NCM 7615.20.00; cabide - NCM 7615.20.00; porta shampoo - NCM 7615.20.00; artefato de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção - NCM 7615.20.00; suporte para tv de alumínio - NCM 7616.99.00; escada alumínio extensiva - NCM 7616.99.00; bucha para eletroduto - NCM 7907.00.10; base automatizador deslizante zincada - NCM 7907.00.90; solda estanho - NCM 8003.00.00; haste de ferro industrial para cerca elétrica - NCM 8105.90.10; pá - NCM 8201.10.00; pazinha - NCM 8201.10.00; ancinho - NCM 8201.30.00; enxada - NCM 8201.30.00; enxadão - NCM 8201.30.00; picareta alvião - NCM 8201.30.00; picareta - NCM 8201.30.00; vassoura em metal para jardim - NCM 8201.30.00; machado - NCM 8201.40.00; facão para mato - NCM 8201.40.00; foice - NCM 8201.40.00; tesoura de poda - NCM 8201.50.00; tesoura para fruta - NCM 8201.50.00; tesoura para colheita e desbaste - NCM 8201.50.00; tesoura para cerca viva - NCM 8201.60.00; tesoura - NCM 8201.60.00; cavadeira - NCM 8201.90.00; colhedor de frutas - NCM 8201.90.00; conjunto em aço para jardinagem - NCM 8201.90.00; estrovenga - NCM 8201.90.00; foice reta - NCM 8201.90.00; foice roçadeira - NCM 8201.90.00; arco de serra fixo com lamina - NCM 8202.10.00; serrote - NCM 8202.10.00; arco de serra com parte operante de aço - NCM 8202.31.00; serra vídea - NCM 8202.39.00; lamina de serra manual - NCM 8202.91.00; lamina de serra tico-tico - NCM 8202.99.90; lima - NCM 8203.10.10; alicate - NCM 8203.20.10; decapador de cabos - NCM 8203.20.10; kit alicate - NCM 8203.20.10; kit de ferramentas com alicates - NCM 8203.20.10; torques - NCM 8203.20.90; chave biela - NCM 8204.11.00; chave canhão - NCM 8204.11.00; chave combinada - NCM 8204.11.00; kit chave combinada - NCM 8204.11.00; kit chave fixa - NCM 8204.11.00; botoeira touch - NCM 8204.20.00; martelo - NCM 8205.20.00; marreta - NCM 8205.20.00; chave cruzada - NCM 8205.40.00; chave de fenda - NCM 8205.40.00; jogo chave de fenda - NCM 8205.40.00; jogo de chave allen - NCM 8205.40.00; jogo de chave tork - NCM 8205.40.00; aplicador de silicone - NCM 8205.59.00; colher de pedreiro - NCM 8205.59.00; desempenadeira - NCM 8205.59.00; espátula - NCM 8205.59.00; pistola para tubo de silicone - NCM 8205.59.00; broca aço - NCM 8207.50.11; broca para concreto - NCM 8207.50.11; ponteiro - NCM 8207.50.90; estilete - NCM 8211.93.90; fio telefônico - NCM 8211.95.00; cadeado - NCM 8301.10.00; fechadura do tipo utilizado em móveis - NCM 8301.30.00; controle de acesso biométrico - NCM 8301.40.00; controle de acesso - NCM 8301.40.00; fechadura - NCM 8301.40.00; fecho - NCM 8301.40.00; ferrolho - NCM 8301.40.00; porta cadeado - NCM 8301.40.00; proteção para interfone e porteiro eletrônico com fechadura - NCM 8301.40.00; trava - NCM 8301.40.00; fecho e armação com fecho, com fechadura - NCM 8301.50.00; acionador com controle remoto - NCM 8301.60.00; acionador infra vermelho - NCM 8301.60.00; acionador touch - NCM 8301.60.00; bobina para fechadura - NCM 8301.60.00; botoeira - NCM 8301.60.00; chave digital - NCM 8301.60.00; cilindro - NCM 8301.60.00; contato deslizante - NCM 8301.60.00; controle de acesso biométrico - NCM 8301.60.00; módulo acionador - NCM 8301.60.00; partes fechadura, fecho e ferrolho - NCM 8301.60.00; chave apresentada isoladamente - NCM 8301.70.00; dobradiça de metal comum, de qualquer tipo - NCM 8302.10.00; kit dobradiça - NCM 8302.10.00; fixador de porta - NCM 8302.41.00; algoritmo numérico para construção - NCM 8302.41.00; letra para construção - NCM 8302.41.00; amortecedor para porta cromado - NCM 8302.41.00; fixador porta magnético - NCM 8302.41.00; guarnição, ferragem e artigo semelhante de metal comum, para construção, inclusive puxador - NCM 8302.41.00; mão francesa para móveis - NCM 8302.42.00; suporte para trilho - NCM 8302.42.00; kit banheiro de metal comum - NCM 8302.50.00; mola aérea - NCM 8302.60.00; mola de piso sobrepor - NCM 8302.60.00; campainha sem fio - NCM 8306.10.00; tubo flexível de metal comum, mesmo com acessório, para uso na construção, de ferro ou aço - NCM 8307.10.90; engate flexível cromado - NCM 8307.90.00; tubo flexível de metal comum, mesmo com acessório, para uso na construção - NCM 8307.90.00; número residencial - NCM 8310.00.00; letra residencial - NCM 8310.00.00; eletrodo revestido exteriormente para soldar a arco, de metal comum - NCM 8311.10.00; fio revestido interiormente para soldar a arco, de metal comum - NCM 8311.20.00; vareta revestida exteriormente e fio revestido interiormente, para soldar à chama, de metal comum - NCM 8311.30.00; fio, vareta, tubo, chapa, eletrodo e artefato semelhante, de metal comum ou de carboneto metálico - NCM 8311.90.00; fio e vareta de pó de metal comum, aglomerado, para metalização por projeção - NCM 8311.90.00; motor gasolina com sensor - NCM 8407.90.00; motor partida manual com sensor - NCM 8407.90.00; bomba de vazão inferior ou igual a 300 l/min - NCM 8413.70.80; bomba centrífuga - NCM 8413.70.90; motobomba autoescovante - NCM 8413.70.90; motobomba centrífuga - NCM 8413.70.90; bomba periférica - NCM 8413.81.00; bomba de pulverizar alta pressão - NCM 8413.81.00; motobomba - NCM 8413.81.00; contra flange - NCM 8413.91.90; purificador - NCM 8421.21.00; pulverizador - NCM 8424.41.00; carroça sem motor com pulverizador - NCM 8424.41.00; atomizador costal - NCM 8424.41.00; bico de pulverização - NCM 8424.49.00; pistola de pulverização - NCM 8424.49.00; adaptador para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; adesivo plástico para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; anel de impacto para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; anel de vedação para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; bucha de redução para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; cap para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; colar de tomada para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; colar duplo para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; conector para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; conjunto engate e esguicho para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; cotovelo para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; cruzeta para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; curva para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; distribuidor para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; esguicho com engate para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; filtro plástico de tela malha semiautomático para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; fim de linha para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; fita gotejadora para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; fita veda rosca para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; gotejador para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; hidropistola para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; injetor de adubo para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; joelho para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; junção para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; kit filtro pvc para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; luva para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; manômetro com glicerina para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; micro spray jet para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; micro tubo para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; micro união para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; nipel para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; piloto mult proposito para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; ponta para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; redução para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; registro para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; rele hidráulico para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; solenoide 3 vias para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; tampão para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; tê para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; transição tê para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; tubo para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; união para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; válvula para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; ventosa para irrigador e sistema de irrigação - NCM 8424.82.29; pasta lubrificante com aplicador, para aparelhos de irrigação - NCM 8424.82.29; barra simples para pulverizador - NCM 8424.90.90; bocal auxiliar - NCM 8424.90.90; bocal - NCM 8424.90.90; bocal principal - NCM 8424.90.90; crepina - NCM 8424.90.90; destorcedor para mangueira - NCM 8424.90.90; filtro de sucção para pulverizador - NCM 8424.90.90; filtro para barra simples - NCM 8424.90.90; registro para barra - NCM 8424.90.90; registro saída bomba - NCM 8424.90.90; te roscavel para aparelhos de pulverização e irrigação - NCM 8424.90.90; união para aparelhos de pulverização e irrigação - NCM 8424.90.90; vedação crepina - NCM 8424.90.90; motocultivador - NCM 8432.29.00; cortador de grama - NCM 8433.11.00; triturador forrageira - NCM 8436.10.00; mecanismo de impressora com cutter - NCM 8443.99.41; máquina ferramenta para trabalhar pedra, produto cerâmico, concreto, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro. - NCM 8464.90.90; kit furadeira impacto com brocas - NCM 8467.21.00; serra tico - NCM 8467.22.00; parafusadeira furadeira - NCM 8467.29.92; esmerilhadeira - NCM 8467.29.99; aparador de grama - NCM 8467.29.99; motosserra - NCM 8467.81.00; programador de funções - NCM 8471.30.19; teclado - NCM 8471.60.52; mini mouse - NCM 8471.60.53; mouse - NCM 8471.60.53; hd - NCM 8471.70.10; switch (4 entradas e 1 saída) - NCM 8471.90.11; hd montado - NCM 8473.30.31; hdmi com fonte - NCM 8473.30.90; distribuidor e doseador de sólido ou de líquido - NCM 8479.89.12; base aérea suporte agl - NCM 8479.89.99; base deslizante - NCM 8479.89.99; conjunto automatizado de portas - NCM 8479.89.99; conjunto automatizado portões e portas - NCM 8479.89.99; conjunto basculante ppa - NCM 8479.89.99; conjunto bv com acionamento - NCM 8479.89.99; conjunto deslizante com duas cremalheiras - NCM 8479.89.99; conjunto levante com acionamento - NCM 8479.89.99; conjunto motor deslizante ppa industrial - NCM 8479.89.99; conjunto motor deslizante com duas cremalheiras - NCM 8479.89.99; conjunto motor pivô - NCM 8479.89.99; conjunto motor ppa com duas cremalheiras - NCM 8479.89.99; motor basculante ppa - NCM 8479.89.99; motor bv ppa - NCM 8479.89.99; motor pivotante - NCM 8479.89.99; motor ppa - NCM 8479.89.99; porta social de giro ppa - NCM 8479.89.99; acionamento bv predial - NCM 8479.90.90; acionamento ppa - NCM 8479.90.90; alavanca de alumínio ppa do destravamento - NCM 8479.90.90; barreira ppa - NCM 8479.90.90; base de aço fixação - NCM 8479.90.90; base inferior - NCM 8479.90.90; base intermediaria - NCM 8479.90.90; bobina - NCM 8479.90.90; braço destravamento - NCM 8479.90.90; came destravamento - NCM 8479.90.90; carcaça deslizante - NCM 8479.90.90; carenagem da ventoinha ppa - NCM 8479.90.90; carenagem de proteção do motor deslizante - NCM 8479.90.90; carenagem deslizante - NCM 8479.90.90; carenagem ppa - NCM 8479.90.90; central de comando - NCM 8479.90.90; central ppa - NCM 8479.90.90; central hibrida - NCM 8479.90.90; central bivolts - NCM 8479.90.90; chave do destravamento - NCM 8479.90.90; conjunto carrinho - NCM 8479.90.90; conjunto inversor de frequência - NCM 8479.90.90; conjunto de alavancas do destravamento - NCM 8479.90.90; conjunto encoder universal - NCM 8479.90.90; conjunto ppa fechadura e lingueta - NCM 8479.90.90; conjunto suporte ima universal montado - NCM 8479.90.90; corda vazada - NCM 8479.90.90; coroa bipartida - NCM 8479.90.90; coroa ppa - NCM 8479.90.90; cremalheira residencial - NCM 8479.90.90; eixo principal deslizante - NCM 8479.90.90; engrenagem - NCM 8479.90.90; estator - NCM 8479.90.90; fotocélula cancela - NCM 8479.90.90; fotocélula ppa - NCM 8479.90.90; gomo cremalheira - NCM 8479.90.90; induzido - NCM 8479.90.90; luminária led ppa - NCM 8479.90.90; mancal trilho de alumínio ppa - NCM 8479.90.90; parafuso para ppa - NCM 8479.90.90; pino do destravamento ppa - NCM 8479.90.90; pino ppa da engrenagem - NCM 8479.90.90; polia sincronizadora - NCM 8479.90.90; porca acionadora - NCM 8479.90.90; receptor alcance - NCM 8479.90.90; rolamento ppa - NCM 8479.90.90; roldana - NCM 8479.90.90; suporte do reed ppa - NCM 8479.90.90; tampa central ppa - NCM 8479.90.90; tampa do redutor - NCM 8479.90.90; trilho de alumínio levante - NCM 8479.90.90; ventoinha do motor ppa - NCM 8479.90.90; válvula redutora de pressão - NCM 8481.10.00; válvula rotativa com pinhão - NCM 8481.20.11; válvula rotativa de caixas de direção hidráulica - NCM 8481.20.19; válvula rotativa - NCM 8481.20.90; válvula de pé - NCM 8481.30.00; válvula de retenção - NCM 8481.30.00; válvula de sucção - NCM 8481.30.00; válvula para poço - NCM 8481.30.00; válvula de segurança ou de alívio - NCM 8481.40.00; válvula para pia e lavatório - NCM 8481.80.11; válvula para escoamento - NCM 8481.80.11; chuveiro ducha fria - NCM 8481.80.19; ducha - NCM 8481.80.19; emissor de impulsos para hidrômetro - NCM 8481.80.19; gatilho para ducha - NCM 8481.80.19; kit completo para caixa acoplada - NCM 8481.80.19; mecanismo de entrada para caixa acoplada - NCM 8481.80.19; registro de pressão com acabamento - NCM 8481.80.19; registro esfera com acabamento - NCM 8481.80.19; registro gaveta com acabamento - NCM 8481.80.19; registro de maquina - NCM 8481.80.19; registro pvc com acabamento - NCM 8481.80.19; torneira do tipo utilizado em banheiros ou cozinhas - NCM 8481.80.19; válvula inox - NCM 8481.80.19; válvula para mictório - NCM 8481.80.19; válvula do tipo utilizado em banheiro ou cozinha - NCM 8481.80.19; válvula de expansão termostática ou pressostática - NCM 8481.80.21; válvula do tipo utilizado em refrigeração - NCM 8481.80.29; válvula do tipo utilizado em aparelhos domésticos - NCM 8481.80.31; válvula do tipo utilizado em equipamentos a gás - NCM 8481.80.39; válvula tipo aerossol - NCM 8481.80.91; válvula solenoide - NCM 8481.80.92; registro gaveta irrigação - NCM 8481.80.93; válvula tipo gaveta - NCM 8481.80.93; válvula tipo globo - NCM 8481.80.94; registro esfera - NCM 8481.80.95; válvula tipo esfera - NCM 8481.80.95; válvula tipo macho - NCM 8481.80.96; registro borboleta - NCM 8481.80.97; válvula tipo borboleta - NCM 8481.80.97; torneira - NCM 8481.80.99; válvula alternadora para caixa d´água - NCM 8481.80.99; válvula limpeza final - NCM 8481.80.99; válvula e dispositivo semelhante - NCM 8481.80.99; acabamento abs - NCM 8481.90.10; acabamento para registro - NCM 8481.90.10; botão acionamento - NCM 8481.90.10; carrapeta abs - NCM 8481.90.10; kit salva registro - NCM 8481.90.10; kit reparo para válvula de descarga - NCM 8481.90.10; obturador para mecanismo de saída para caixa acoplada - NCM 8481.90.10; prolongador abs - NCM 8481.90.10; ducha (gatilho abs) - NCM 8481.90.90; registro gaveta abs - NCM 8481.90.90; registro pressão abs - NCM 8481.90.90; torneira giratória - NCM 8481.90.90; torneira lavatório fechamento automático - NCM 8481.90.90; torneira máquina de lavar - NCM 8481.90.90; rolamento - NCM 8482.10.10; coroa - NCM 8483.40.90; engrenagem - NCM 8483.40.90; cremalheira - NCM 8483.90.00; gomo para cremalheira - NCM 8483.90.00; barras de cremalheira - NCM 8483.90.00; bobina - NCM 8504.31.11; autotransformador de potência não superior a 1 kva - NCM 8504.31.19; bobina alta tensão - NCM 8504.31.19; transformador - NCM 8504.31.19; autotransformador - NCM 8504.32.11; adaptador extensor rj 45 - NCM 8504.40.10; divisor de alta 3 saídas - NCM 8504.40.10; fonte 12v - NCM 8504.40.10; fonte 5v - NCM 8504.40.10; fonte relógio - NCM 8504.40.10; bateria para alarme e cerca elétrica - NCM 8504.40.21; fonte para unidades digitais de processamento de pequena capacidade - NCM 8504.40.21; fonte - NCM 8504.40.29; fonte retificadora - NCM 8504.40.30; splinter hdmi 1 entrada - 2 saída - NCM 8504.40.30; modulo tomada usb - NCM 8504.40.30; fonte - NCM 8504.40.90; fonte de alimentação - NCM 8504.40.90; fonte colmeia - NCM 8504.40.90; fonte chaveada - NCM 8504.40.90; ima motor deslizante industrial - NCM 8505.19.90; ima com suporte fim de curso - NCM 8505.19.90; ima ppa - NCM 8505.19.90; fechadura magnética - NCM 8505.90.10; pilha alcalina de tensão igual a 1,5 v, cilíndricas, do tipo lr14 © - NCM 8506.10.11; pilha alcalina de tensão igual a 1,5 v, cilíndricas, do tipo lr20 (d) - NCM 8506.10.12; pilha alcalina palito aaa - NCM 8506.10.19; pilha alcalina pequena aa - NCM 8506.10.19; bateria 9v - NCM 8506.10.31; bateria de lítio com volume exterior não superior a 300 cm3 - NCM 8506.50.10; bateria de lítio - NCM 8506.50.90; lanterna - NCM 8513.10.10; ferro de soldar - NCM 8515.11.00; aquecedor elétrico de água, incluindo o de imersão (chuveiro elétrico) - NCM 8516.10.00; pistola de cola quente - NCM 8516.79.90; celular de mesa 3g - NCM 8517.14.10; terminal dedicado para central comunicação - NCM 8517.18.30; painel de alumínio - NCM 8517.18.90; discadora tom e pulso - NCM 8517.61.30; contato wifi automação ppa - NCM 8517.61.99; central automação - NCM 8517.62.29; switch - NCM 8517.62.39; roteador sem fio - NCM 8517.62.41; roteador - NCM 8517.62.49; hub usb - NCM 8517.62.54; extensão para interfone - NCM 8517.62.56; extensão porteiro - NCM 8517.62.56; extensão vídeo porteiro - NCM 8517.62.56; interfone - NCM 8517.62.56; kit de vídeo porteiro - NCM 8517.62.56; kit porteiro - NCM 8517.62.56; kit telefônico celular rural quadriband dual - NCM 8517.62.56; kit vídeo porteiro - NCM 8517.62.56; porteiro coletivo - NCM 8517.62.56; porteiro eletrônico - NCM 8517.62.56; proteção para porteiro coletivo 4 e 8 pontos - NCM 8517.62.56; tela vídeo porteiro - NCM 8517.62.56; vídeo porteiro - NCM 8517.62.56; divisor de baixa - NCM 8517.62.59; discadora tele alarme - NCM 8517.62.59; switch hdmi - NCM 8517.62.59; cabo conversor usb-ttl com conector - NCM 8517.62.59; modulo wifi ppa - NCM 8517.62.72; cabo de rede - NCM 8517.62.72; receptora 3 canais - NCM 8517.62.99; receptora multifuncional - NCM 8517.62.99; repetidora - NCM 8517.62.99; receptora pulso ou retenção - NCM 8517.62.99; receptor - NCM 8517.62.99; tv box ott 4k - NCM 8517.69.00; hdmi extender tx/rx - via cabo de rede - NCM 8517.69.00; antena celular - NCM 8517.71.10; conector antena - NCM 8517.79.00; conjunto sobrepor com tomada - NCM 8517.79.00; conjunto com conector antena - NCM 8517.79.00; lâmpada inteligente wifi - NCM 8517.79.00; modulo tomada internet - NCM 8517.79.00; modulo tomada telefone - NCM 8517.79.00; tomada rede com keystone rj45 - NCM 8517.79.00; tomada rj45 - NCM 8517.79.00; tomada telefone rj11 - NCM 8517.79.00; microfone profissional para cftv - NCM 8518.40.00; dvr - NCM 8521.90.00; nvr - NCM 8521.90.00; cartão de memória ultra sdhc - NCM 8523.51.90; cartão de proximidade - NCM 8523.52.10; conector para antena com placa horizontal - NCM 8525.50.29; modulo tomada coaxial - NCM 8525.50.29; conjunto conector coaxial para antena sobrepor - NCM 8525.50.29; suporte para sensor ultrarrápido - NCM 8525.81.00; câmera ahd ultrarrápida - NCM 8525.81.00; câmera com sensor de imagem a semicondutor tipo cmos, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux - NCM 8525.89.13; câmera - NCM 8525.89.19; mini câmera digital - NCM 8525.89.29; micro câmera digital - NCM 8525.89.29; câmera digital - NCM 8525.89.29; botoeira de proximidade infravermelho - NCM 8526.92.00; botoeira - NCM 8526.92.00; controle remoto ou de comando - NCM 8526.92.00; controle transmissor - NCM 8526.92.00; transmissor - NCM 8526.92.00; minuteria de embutir - NCM 8526.92.00; radar selection para porta - NCM 8526.92.00; chave comutadora - NCM 8528.71.19; receptor tv satélite - NCM 8528.71.19; receptor conversor tv digital - NCM 8528.71.19; receptor hd - NCM 8528.71.19; receptor digital mídia - NCM 8528.71.19; kit antena ku, lnb, cabo e conectores - NCM 8528.71.19; conversor e gravador digital full hd - NCM 8528.71.19; receptor tv digital - NCM 8528.71.90; kit antena - NCM 8529.10.20; parábola - NCM 8529.10.20; antena parabólica - NCM 8529.10.20; antena de chapa - NCM 8529.10.20; antena log uhf digital - NCM 8529.10.90; antena interna com hastes e seletor - NCM 8529.10.90; antena digital interna hdtv - NCM 8529.10.90; antena digital amplificada hdtv / uhf / vhf interna e externa - NCM 8529.10.90; mini antena interna digital - NCM 8529.10.90; antena uhf/vhf - NCM 8529.10.90; antena digital - NCM 8529.10.90; grade protetora - NCM 8529.90.11; grade protetora com cobertura - NCM 8529.90.11; chave diseqc - NCM 8529.90.19; conector coaxial f compressão - NCM 8529.90.90; mini dome - NCM 8529.90.90; conector vídeo - NCM 8529.90.90; conector compressão - NCM 8529.90.90; sinaleira áudio visual - NCM 8530.80.90; central de alarme contra incêndio ou sobreaquecimento - NCM 8531.10.10; alarme contra incêndio ou sobreaquecimento - NCM 8531.10.10; central gcp cr, sirene e bateria - NCM 8531.10.90; alarme - NCM 8531.10.90; central de alarme - NCM 8531.10.90; central de cerca elétrica - NCM 8531.10.90; central de modulo de choque - NCM 8531.10.90; sensor infravermelho passivo sem fio - NCM 8531.10.90; gcp smd cr - NCM 8531.10.90; sirene ppa - NCM 8531.10.90; sirene wifi - NCM 8531.10.90; teclado para central alarme - NCM 8531.10.90; aparelho elétrico de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelho semelhante - NCM 8531.10.90; campainha - NCM 8531.80.00; controle 433mhz - NCM 8531.80.00; sirene - NCM 8531.80.00; sensor porta aberta - NCM 8531.80.00; vídeo campainha - NCM 8531.80.00; sensor magnético porta - NCM 8531.90.00; tag de proximidade - NCM 8531.90.00; capacitor de motor - NCM 8532.10.00; rack pvt balun - NCM 8535.40.90; conector para barra de aterramento - NCM 8535.90.90; receptor- sensor - NCM 8536.10.00; emissor - sensor - NCM 8536.10.00; disjuntor - NCM 8536.20.00; filtro de linha - NCM 8536.30.90; dps - NCM 8536.30.90; rele fotocélula - NCM 8536.49.00; sensor iluminação - NCM 8536.49.00; controle remoto digital - NCM 8536.50.30; interruptor com tomada - NCM 8536.50.90; acionador manual - NCM 8536.50.90; base de rele fotoelétrico - NCM 8536.50.90; campainha com placa - NCM 8536.50.90; chave de partida - NCM 8536.50.90; conjunto sobrepor com interruptor - NCM 8536.50.90; controle para ventilador ou luminosidade - NCM 8536.50.90; controle para ventilador sobrepor - NCM 8536.50.90; dispositivo idr - NCM 8536.50.90; fim de curso deslizante - NCM 8536.50.90; fim de curso haste - NCM 8536.50.90; interruptor - NCM 8536.50.90; sensor dual passivo externo - NCM 8536.50.90; temporizador de potencia - NCM 8536.50.90; kit fotocélula para porta social (emissor/receptor) - NCM 8536.50.90; modulo de automação inteligente - NCM 8536.50.90; modulo interruptor - NCM 8536.50.90; pulsador - NCM 8536.50.90; reed fim de curso - NCM 8536.50.90; rele fotoelétrico - NCM 8536.50.90; sensor com fio - NCM 8536.50.90; sensor de presença - NCM 8536.50.90; bocal - NCM 8536.61.00; plafon - NCM 8536.61.00; soquete - NCM 8536.61.00; tomadinha para lâmpada - NCM 8536.61.00; tomada polarizada ou blindada - NCM 8536.69.10; conjunto sobrepor tomada - NCM 8536.69.10; modulo tomada polarizada ou blindada - NCM 8536.69.10; plug polarizado ou blindado - NCM 8536.69.10; prolongador femea - NCM 8536.69.10; régua de tomadas - NCM 8536.69.10; tomada - NCM 8536.69.90; conector - plug rca com borne - NCM 8536.69.90; conector - jack rca - NCM 8536.69.90; interruptor com tomada simples - NCM 8536.69.90; modulo tomada - NCM 8536.69.90; plug modular - NCM 8536.69.90; plug p4 femea com rabicho - NCM 8536.69.90; adaptador rca - NCM 8536.90.10; conector bnc - NCM 8536.90.10; conector de porcelana - NCM 8536.90.10; conector - NCM 8536.90.10; adaptador hdmi - NCM 8536.90.90; amplificador de linha - NCM 8536.90.90; balun tipo caneta - NCM 8536.90.90; conector blindado - NCM 8536.90.90; conector bnc rg59 com capa borracha - NCM 8536.90.90; conector f compressão rg59 - NCM 8536.90.90; conector rf 59 com anel - NCM 8536.90.90; conector vídeo balun - NCM 8536.90.90; conversor hdmi para rca - NCM 8536.90.90; divisor de alta - NCM 8536.90.90; divisor de baixa - NCM 8536.90.90; emenda femea x femea hdmi - NCM 8536.90.90; rack vertical mini - NCM 8536.90.90; plug modular - NCM 8536.90.90; tomada de tv - NCM 8536.90.90; tomada telefone - NCM 8536.90.90; central de comando ppa - NCM 8537.10.90; central eletrônica - NCM 8537.10.90; caixa para disjuntor e tomada de ar-condicionado - NCM 8538.10.00; caixa passagem elétrica parede - NCM 8538.10.00; quadro distribuição - NCM 8538.10.00; quadro sistema vdi - NCM 8538.10.00; modulo de rele ppa - NCM 8538.90.10; lâmpada e tubo de diodo emissor de luz (led) - NCM 8539.52.00; transistor igbt - NCM 8541.29.20; sensor ativo mini sensor - NCM 8541.42.90; detector inteligente de fumaça wifi - NCM 8541.42.90; fotocélula - NCM 8541.49.00; microcontrolador gravado - NCM 8542.31.10; gate driver - NCM 8542.39.39; amplificador - NCM 8543.70.12; booster amplificador de sinal interno - NCM 8543.70.13; amplificador lnb - NCM 8543.70.14; radar selection para porta social - NCM 8543.70.14; lnbf monoponto - NCM 8543.70.19; smart tv box quad-core usb - NCM 8543.70.39; gravador dvr - NCM 8543.70.39; smart tv box - NCM 8543.70.40; gerador de choque - NCM 8543.70.92; eletrificador de cerca - NCM 8543.70.92; central ecr - NCM 8543.70.92; adaptador de tomada inteligente wifi - NCM 8543.70.99; câmera inteligente - NCM 8543.70.99; coletor de dados - NCM 8543.70.99; controle de acesso - NCM 8543.70.99; controle remoto midiabox - NCM 8543.70.99; controle remoto sem fio - NCM 8543.70.99; controle remoto universal - NCM 8543.70.99; detector de metais portátil - NCM 8543.70.99; discadora para linha fixa tom e pulso - NCM 8543.70.99; controle remoto inteligente - NCM 8543.70.99; extensor de controle remoto - NCM 8543.70.99; sensor sem fio - NCM 8543.70.99; interruptor inteligente wifi - NCM 8543.70.99; interruptor para alarme ou central de monitoramento - NCM 8543.70.99; lnbf duplo - NCM 8543.70.99; lnbf ku - NCM 8543.70.99; lnbf quadruplo - NCM 8543.70.99; modulador de áudio e vídeo - NCM 8543.70.99; modulo de automação inteligente - NCM 8543.70.99; modulo garagem - NCM 8543.70.99; modulo gprs comunicação de centrais monitoráveis - NCM 8543.70.99; pro - modulador de áudio e vídeo - NCM 8543.70.99; sensor com fio para abertura da janela - NCM 8543.70.99; sensor de detecção infravermelho - NCM 8543.70.99; sensor de janela sem fio wifi controle pelo celular - NCM 8543.70.99; sensor de presença wifi - NCM 8543.70.99; sensor para abertura de janela sem fio - NCM 8543.70.99; sensor ir - NCM 8543.70.99; sensor infravermelho - NCM 8543.70.99; sensor porta de aço - NCM 8543.70.99; sensor ss - NCM 8543.70.99; sirene sem fio - NCM 8543.70.99; discador gsm - NCM 8543.70.99; sensor mag - NCM 8543.70.99; controle tsn - NCM 8543.70.99; chave optica com chicote montado - NCM 8543.90.10; sensor infra dual sem fio - NCM 8543.90.90; central x1 - NCM 8543.90.90; cabo flexível - NCM 8544.11.00; bobina cabo flexível - NCM 8544.11.00; cabo 4 vias - NCM 8544.11.00; kit cabo com conector - NCM 8544.19.90; fim de curso basculante - NCM 8544.19.90; fim de curso deslizante - NCM 8544.19.90; fim de curso reed com régua - NCM 8544.19.90; cabo coaxial - NCM 8544.20.00; cabo hdmi - NCM 8544.20.00; cabo manga - NCM 8544.20.00; cabo rf - NCM 8544.20.00; cabo rg6 - NCM 8544.20.00; kit cabo rg59 - NCM 8544.20.00; bobina cabo coaxial - NCM 8544.20.00; adaptador hdmi/vga com áudio - cabinho - NCM 8544.42.00; cabo áudio e vídeo - NCM 8544.42.00; cabo de fonte colmeia - NCM 8544.42.00; cabo de rede - NCM 8544.42.00; cabo hdmi com peça de conexão - NCM 8544.42.00; cabo pre montado - NCM 8544.42.00; cabo vga - NCM 8544.42.00; conector bnc com borne de pressão - NCM 8544.42.00; conector vídeo balun engate rápido - NCM 8544.42.00; conversor de hdmi para vídeo composto rca av - NCM 8544.42.00; extensão cabo pp chato - NCM 8544.42.00; extensão elétrica - NCM 8544.42.00; extensor hdmi - NCM 8544.42.00; switch hdmi 5x1 (5 entradas e 1 saída) - NCM 8544.42.00; bobina cabo para uma tensão não superior a 1.000 v - NCM 8544.49.00; cabo cci - NCM 8544.49.00; cabo cftv - NCM 8544.49.00; cabo para uma tensão não superior a 1.000 v - NCM 8544.49.00; cabo lan - NCM 8544.49.00; conector bnc - NCM 8544.49.00; conector plug - NCM 8544.49.00; conversor cabo vga para hdmi vídeo e áudio para uma tensão não superior a 1.000 v - NCM 8544.49.00; extensão mini - NCM 8544.49.00; cabo alta isolação para uma tensão não superior a 1.000 v - NCM 8544.49.00; cabo rede - NCM 8544.49.00; fechadura de sobrepor elétrica - NCM 8544.49.00; cabo de alta isolação para uma tensão superior a 1.000 v - NCM 8544.60.00; isolador elétrico porcelana - NCM 8546.20.00; isolador - NCM 8546.90.00; tampinha isoladora para haste - NCM 8546.90.00; cancela - NCM 8608.00.12; barreira automática - NCM 8608.00.12; braço barreira (escamotavel) - NCM 8608.00.90; carrinho de mão - NCM 8716.80.00; óculos de segurança - NCM 9004.90.20; nível - NCM 9015.30.00; esquadro - NCM 9017.20.00; trena de bolso - NCM 9017.80.10; trena - NCM 9017.80.90; boia automática elétrica - NCM 9026.10.29; detector optico de fumaça - NCM 9027.10.00; hidrômetro - NCM 9028.20.10; alicate amperímetro - NCM 9030.31.00; multímetro - NCM 9030.31.00; voltímetro de cerca elétrica - NCM 9030.33.11; chave teste - NCM 9030.33.90; testador de continuidade e tensão - NCM 9030.33.90; testador de cabos multifuncional - NCM 9030.89.90; frequencímetro - NCM 9030.89.90; prumo - NCM 9031.80.99; egp - gerador de choque - NCM 9032.89.11; fonte externa smd egp - NCM 9032.89.11; programador de tempo - NCM 9107.00.10; bandeja fixa - NCM 9403.20.90; caixa metálica - NCM 9403.20.90; rack metálico - NCM 9403.20.90; mini rack metálico - NCM 9403.20.90; móvel de madeira, do tipo utilizado em escritório - NCM 9403.30.00; móvel de madeira, do tipo utilizado em cozinha - NCM 9403.40.00; arandela led - NCM 9405.11.90; espeto led - NCM 9405.11.90; luminária led - NCM 9405.11.90; painel led - NCM 9405.11.90; plafon led - NCM 9405.11.90; refletor led - NCM 9405.11.90; tartaruga led - NCM 9405.11.90; plafon plástico - NCM 9405.19.90; fita led - NCM 9405.41.00; luminária de emergência - NCM 9405.41.00; refletor led fotovoltaico - NCM 9405.41.00; placa de advertência - NCM 9405.61.00; pincel - NCM 9603.30.00; escova de aço - NCM 9603.90.00; escova - NCM 9603.90.00; mop esfregão de algodão - NCM 9603.90.00; refil mop esfregão - NCM 9603.90.00; rodo - NCM 9603.90.00; vassoura - NCM 9603.90.00; vassourão - NCM 9603.90.00; peneira galvanizada - NCM 9604.00.00; grelha válvula americana para pia - NCM 9604.00.00; e lápis carpinteiro - NCM 9609.10.00;

IV - prazo de fruição: contado a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação deste Decreto até 31 de dezembro de 2032, conforme o inciso III da cláusula décima do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, observado, a partir de 1º de janeiro de 2029, o disposto no § 5º da mencionada cláusula;

V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS no percentual de 3% (três por cento) incidente sobre: 

a) o valor da transferência de mercadoria de estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação, sem prejuízo do aproveitamento dos demais créditos; e

b) o valor total das saídas promovidas pela central de distribuição nas operações interestaduais;

VI - não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso l do art. 4º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e

VII - taxa de administração em valor correspondente a 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização, não podendo ser superior a R$ 14.503,06 (catorze mil, quinhentos e três reais e seis centavos).

Parágrafo único. A relação de produtos beneficiados de que trata este Decreto poderá ser alterada, excepcionalmente, se houver manifestação formal de empreendimento industrial estabelecido no Estado de Pernambuco que comprove a produção de qualquer ou quaisquer dos referidos produtos beneficiados, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 17 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999.

Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados:

I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada;

II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS 190, de 2017; e

III - à manutenção do índice de recolhimento do ICMS de responsabilidade direta como percentual do faturamento, avaliado a cada semestre de fruição, nos termos do §1º do art. 11 do Decreto 21.959, de 1999.

Art. 3º Na hipótese da Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de abril do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

WILSON JOSÉ DE PAULA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA