DECRETO Nº 56.444, DE 17 DE ABRIL DE 2024.
Redenomina os
cargos em comissão que indicam.
A
GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei
nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na Lei nº 18.487, de 9 de
janeiro de 2024, e no Decreto
nº 54.414, de 24 de janeiro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado no Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Cultura os cargos
em comissão, a seguir especificados, mantidos os símbolos:
I - (um) cargo em comissão de Gerente de
Controle Interno e Compliance, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente
de Produção e Fomento de Cadeias Criativas; e
II - (um) cargo em comissão de Assessor
Técnico, símbolo CAA-1, passando a denominar-se Coordenador de Controle Interno
e Compliance.
Art. 2º O Regulamento Secretaria de
Cultura deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de abril do ano de 2024,
208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do
Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora
do Estado
MARIA CLAUDIA
DUBEUX DE PAULA FIGUEIREDO BATISTA
TÚLIO FREDERICO
TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE
SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA
TEIXEIRA