DECRETO Nº 56.477, DE 19 DE ABRIL DE 2024.
Redenomina os cargos comissionados e as funções
gratificadas que indica.
A
GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
na Lei Complementar nº 49, de
31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de
janeiro de 2023, e no Decreto
nº 54.398, de 23 de janeiro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Administração, os cargos em comissão e as funções
gratificadas, a seguir especificados, mantidos os símbolos:
I - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Sistema de Informações e
Análise de Dados, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico de
Monitoramento e Sustentação;
II - 1 (um) cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CAA-2,
passando a denominar-se Chefe do Núcleo de Suporte;
III - 1 (uma) função gratificada de Gestor Técnico de Destinação Imobiliária,
símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Sistema de Informações e
Análise de Dados; e
IV - 1 (uma) função gratificada de Chefe do Núcleo de Suporte e
Sustentação, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Jurídico.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Administração deve ser alterado,
em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2024.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de abril do ano de 2024,
208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do
Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora
do Estado
ANA MARAÍZA DE
SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO
TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA
TEIXEIRA