DECRETO Nº 56.503, DE 22 DE ABRIL DE 2024.
Redenomina o
cargo em comissão que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei
nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na Lei nº 18.487, de 9 de
janeiro de 2024, e no Decreto
nº 54.413, de 24 de janeiro de 2023,
DECRETA:
Art.
1º Fica redenominado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, 1 (um) cargo
em comissão de Gestor de Projetos Especiais, símbolo DAS-5, passando a
denominar-se Gestor de Articulação Institucional, mantido o símbolo.
Art.
2º O Regulamento da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
Regional deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 22 de abril do ano de 2024, 208º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.
RAQUEL
TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora
do Estado
FABRÍCIO MARQUES SANTOS
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA