Texto Original



LEI Nº 10

LEI Nº 10.814 DE 1º DE OUTUBRO DE 1992.

 

Reajusta os Valores de vencimento, dos cargos integrantes dos Quadros de Pessoal Permanente do DETELPE e da FUNDARPE, e da outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Os valores de vencimento dos cargos integrantes dos Quadros de Pessoal Permanente da autarquia Departamento de Telecomunicações de Pernambuco - DETELPE e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, passam a ser a partir de 1º junho de 1992, os constantes dos anexos da presente Lei.

 

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio do Campo das Princesas, em 1º de outubro de 1992.

 

JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS CAVALCANTI

Governador do Estado

 

MARIA DA CONCEIÇÃO BIZERRA

ROBERTO VIANA BATISTA JÚNIOR

LEOVEGILDO LOPES DA MOTA

LEVY LEITE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


ANEXO I

DEPARTAMENTO DE TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO – DETELPE TABELA DE VENCIMENTO BASE – JUNHO DE 1992

 

NÍVEL BÁSICO                              NÍVEL MÉDIO                       NÍVEL SUPERIOR

 

NÍVEL

QUANT.

VALOR

NÍVEL

QUANT.

VALOR

NÍVEL

QUANT.

VALOR

A- 1

21

336.338,20

A- 1

11

405.728,67

A- 1

4

775.061,02

A- 2

7

342.718,03

A- 2

2

420.297,49

A- 2

4

824.641,67

A- 3

77

349.218,88

A- 3

9

435.389,44

A- 3

6

877.394,00

A- 4

12

355.843,04

A- 4

6

451.023,30

A- 4

7

933.520,90

A- 5

17

362.592,85

A- 5

3

467.218,55

A- 5

3

993.288,23

B - 1

14

369.470,69

B - 1

15

483.995,33

B - 1

2

1.056.775,68

B - 2

8

376.478,99

B - 2

4

501.374,53

B - 2

0

1.124.377,62

B - 3

12

383.620,23

B - 3

6

519.377,77

B - 3

1

1.196.304,05

B - 4

10

390.896,93

B - 4

2

538.027,48

B - 4

0

1.272.631,62

B - 5

7

398.311,66

B - 5

1

557.346,85

B - 5

4

1.354.254,66

C- 1

21

405.867,04

C- 1

3

557.359,94

C- 1

3

1.440.886,33

C - 2

11

413.565,73

C - 2

2

598.091,65

C - 2

2

1.533.059,83

C - 3

4

421.410,45

C - 3

4

619.567,79

C - 3

0

1.631.129,67

C - 4

4

429.403,97

C - 4

1

641.815,10

C - 4

7

1.735.473,03

C - 5

1

437.549,15

C - 5

0

664.861,26

C - 5

0

1.846.432,16

 

TOTAL    226                                                TOTAL   69                               TOTAL     43

 

 

 

ANEXO II

 

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO  DE PERNAMBUCO – FUNDARPE

TABELA DE VENCIMENTO BASE – JUNHODE 1992.

 

NÍVEL AUXILIAR

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

1

416.959,34

423.653,21

430.454,53

437.365,05

444.386,51

2

451.520,69

458.769,40

466.134,49

473.617,81

481.221,27

3

488.946,80

496.796,35

504.771,92

512.875.53

521.109,23

4

529.475,12

537.975,31

546.611,97

555.367,28

564.303,46

5

573.362,79

582.567,56

591.920,10

601.422,78

611.078,02

6

620.888,27

630.856,01

640.983,77

651.274,13

661.729,68

7

672.353,09

683.147,04

694.114,29

705.257,60

718.510,66

 

 

NÍVEL MÉDIO

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

1

617.441,47

634.976,81

653.010,15

671.555,64

690.627,82

2

710.241,65

730.412,51

751.156,23

772.489,06

794.427,75

3

816.989,50

840.192,00

864.053,45

888.592,57

913.828,60

4

939.781,33

966.471,12

993.918,90

1.022.146,20

1.051.175,15

5

1.081.028,53

1.111.729,74

1.143.302,86

1.175.772,66

1.209.164,61

6

1.243.504,88

1.278.820,42

1.315.138,92

1.352.488,87

1.390.899,55

7

1.430.401,10

1.471.024,49

1.512.801,58

1.555.765,15

1.600.125,89

 

 

NÍVEL SUPERIOR

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

1

1.317.347,09

1.343.009,01

1.369.170,83

1.395.842,27

1.423.033,28

2

1.450.253,97

1.479.014,66

1.507.825,86

1.537.198,31

1.567.142,93

3

1.597.670,88

1.628.793,51

1.660.522,40

1.692.869,38

1.725.846,48

4

1.759.465,97

1.793.740,36

1.828.682,43

1.864.305,16

1.900.621,82

5

1.937.645,94

1.975.391,28

2.013.871,90

2.053.102,13

2.093.096,56

6

2.133.870,08

2.175.437,87

2.217.815,40

2.261.018,44

2.305.063,08

7

2.349.965,71

2.395.743,04

2.442.412,11

2.489.990,30

2.537.903,03

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.