LEI Nº 11.195, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994.

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES .......................................... art. 1º a 3º

CAPÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Seção I - Dos Grupos Ocupacionais ........................................................................... art. 4º a 5º

Seção II - Da Investidura e da Remuneração ............................................................ art. 6º a 16

Seção III - Da Promoção ........................................................................................... art. 17 a 19

Seção IV - Da Progressão ................................................................................................. art. 20

Seção V - Do Enquadramento ................................................................................... art. 21 a 31

CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ...................................................... art. 32 a 44