PORTARIA Nº 076 - CT, DE 19 DE MAIO DE 2025.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Alepe Trâmite nº 5520/2025, criado pela Superintendência de Comunicação Social.

RESOLVE:

Designar o servidor ARTHUR HENRIQUE BORBA DA CUNHA, Matrícula nº 64.292, como Gestor do Contrato nº 061/2022, e o servidor MAURO LÚCIO NASCIMENTO, Matrícula nº 551, como Fiscal do referido Contrato, firmado entre este Poder e a EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S/A - EPC, inscrita no CNPJ sob o nº 17.659.736/0001-79, cujo objeto é a prestação de serviço de compartilhamento de estrutura com a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, com efeitos a contar do dia 05 de maio de 2025, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Em, 19 de maio de 2025.

Deputado FRANCISMAR PONTES

Primeiro Secretário