LEI Nº 11.323 DE 8 DE JANEIRO DE 1996.

 

(Revogada pelo art. 8º da Lei nº 12.544, de 30 de março de 2004.)

 

Fixa o Efetivo da Policia Militar de Pernambuco.

 

O GOVERNANDOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica fixado em 21.127 (vinte e um mil e sete) o quantitativo de policiais-militares, que integram o efetivo da policia militar de Pernambuco.

 

Art. 2º A distribuição do efetivo ora fixado, pelos diversos quadros e qualificações obedecerá os quantitativos estabelecidos no anexo único da presente lei.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão a conta dos recursos orçamentários próprios, consignadas no orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder a sua liberação a medida em que o efetivo fixado for sendo preenchido.

 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrario, em especial o art. 1º da Lei nº 10.988, de 3 de dezembro de 1993.

 

Palácio do Campo das Princesas, 8 de janeiro de 1996.

 

MIGUEL ARRAES DE ALENCAR

Governador do Estado

 

JORGE LUIZ DE MOURA

 

 

 

ANEXO ÚNICO

COMPOSIÇÃO DO EFETIVO DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

           

1.OFICIAIS

 

a) Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM)

 

Coronel PM (Cel. PM) ..................................................................................................................21

Tenente-Coronel PM (TC PM) .....................................................................................................53

Major PM (Maj PM) .....................................................................................................................103

Capitão PM (Cap PM) ..................................................................................................................238

1º Tenente PM (1º Ten PM) .......................................................................................................... 129

2º Tenente PM (2º Ten PM) ..........................................................................................................108

                                                                                                            

b) Quadro Especial de Oficiais de Policia Feminina (QEOPF)

 

Tenente-Coronel PM (TC PM) .....................................................................................................01

Major PM (Maj PM) ..................................................................................................................... 02

Capitao PM (Cap PM) .................................................................................................................. 08

1º Tenente PM (1º Ten PM) .......................................................................................................... 10

2º Tenente PM (2º Ten PM) ..........................................................................................................10

 

c. Quadro de Oficiais de Saúde (QOS)

 

1) Quadro de Oficiais Médicos (QOM)

Coronel PM (Cel. PM)    ............................................................................................................02

Tenente-Coronel PM (TC PM) ................................................................................................. 10

Major PM (Maj PM) .................................................................................................................. 11

Capitão PM (Cap PM) ...............................................................................................................21

1º Tenente PM (1º Ten PM) ......................................................................................................51

 

2) Quadro de Oficiais de Dentista (QOD)

Coronel PM (Cel. PM) ...............................................................................................................01

Tenente-Coronel PM (TC PM) ..................................................................................................02

Major PM (Maj PM) ..................................................................................................................05

Capitão PM (Cap PM) ...............................................................................................................13

1º Tenente PM (1º Ten PM) ...................................................................................................... 35

 

3) Quadro de Oficiais Farmacêuticos (QOF)

Coronel PM (Cel. PM) ..............................................................................................................01

Ttenente-Coronel PM (TC PM) ................................................................................................02

Major PM (Maj PM) .................................................................................................................02

Capitão PM (Cap PM) ...............................................................................................................03

1º Tenente PM (1º Ten PM) ......................................................................................................03

 

4) Quadro de Oficiais Veterinários (QOV)

 

Major PM (Maj PM) ...................................................................................................................01

Capitao PM (Cap PM) ...............................................................................................................01

1º Tenente PM (1º Ten PM) ......................................................................................................02

 

d) Quadro de Capelães Policiais-Militares (QCPM)

 

Capitão PM (Cap PM) ................................................................................................................01

 

e) Quadro de Oficiais da Administração (QOA)

 

Capitão PM (Cap PM) ...............................................................................................................22

1º Tenente PM (1º Ten PM) ......................................................................................................44

 

2. PRAÇAS
a) Qualificação Policial Militar Geral (QPMG1)
1) Qualificação Policial Militar Particular - PM Combatentes (QPMP-O)
Subtenente PM (Sub-Ten PM)	70
1º Sargento PM (1º Sgt PM)	267
2º Sargento PM (2º Sgt PM )	777
3º Sargento PM (3º Sgt PM )	1,351
Cabo PM (Cb PM)	2,118
Soldado PM (Sd PM)	14,382
2) Qualificação Policial-militar particular - PM musicos (QPMP-O)
Subtenente PM (Sub-Ten PM)	04
1º Sargento PM (1º Sgt PM)	17
2º Sargento PM (2º Sgt PM )	34
3º Sargento PM (3º Sgt PM )	58
b) Qualificação Policial Militar Geral PM Fem. (QPMG-3)
1) Qualificação Policial Militar Particular - PM Fem Combatente (QPMP-O)
Subtenente PM (Sub-Ten PM Fem)	01
1º Sargento PM (1º Sgt PM Fem)	07
2º Sargento PM (2º Sgt PM Fem )	34
3º Sargento PM (3º Sgt PM Fem )	108
Cabo PM (Cb PM Fem )	110
Soldado PM (Sd PM Fem)	677