LEI Nº 19.094, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025.

Declara de Utilidade Pública a ONG Abrace - Associação Bomconselhense de Artes, Cultura e Esportes.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ONG Abrace - Associação Bomconselhense de Artes, Cultura e Esportes, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, sob nº 36.650.999/0001-61, com sede na Rua Tenente Raul de Holanda, n° 12, bairro Virgem de Guadalupe, Bom Conselho, Pernambuco, CEP 55.330-000.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 7 de novembro do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.

ÁLVARO PORTO

Presidente

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNILO GODOY - PSB.