DECRETO Nº 60.387, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.117, de 6 de agosto de 2025,
que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra,
com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Itacuruba,
neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto
nº 59.117, de 6 de agosto de 2025, passa a vigorar nos termos
do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16
de março do ano de 2026, 210º da Revolução Republicana Constitucionalista e
204º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
RODRIGO RIBEIRO DE QUEIROZ
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO
“ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
Município: Itacuruba-PE
Loteamento: Jardim Sertanejo
Endereço: Rua Afonso Gomes
de Sá, Centro, Zona Urbana
Lotes
afetados:
Na Quadra B, os Lotes Nº 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26, e na Quadra
C, os Lotes Nº 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26
Área
total desapropriada:
2.560,00 m² (correspondendo a soma da área integral dos 20 lotes afetados)
LOTES
A SEREM DESAPROPRIADOS (QUADRA B):
•
Lote Nº 17, Quadra B, Matrícula N° 6341, Livro 02, (CNM) N°
073817.2.0006341-19. Medidas: 8,00m (frente e fundos) x 16,00m (laterais
direita e esquerda); Área: 128,00m²; Confrontantes: frente: com a Rua Projetada
(atualmente a Rua Afonso Gomes de Sá); Lateral Direita: com o Lote Nº 15;
Lateral Esquerda: com o Lote N° 19; Fundos: com o Lote N° 18 (confrontantes na
mesma quadra do loteamento); Proprietário(a): Núbia Francisca de Carvalho.
•
Lote Nº 18, Quadra B, Matrícula N° 6342, Livro 02, (CNM) N°
073817.2.0006342-16. Medidas: 8,00m (frente e fundos) x 16,00m (laterais
direita e esquerda); Área: 128,00m²; Confrontantes: Frente: com a Rua
Projetada; Lateral Direita: com o Lote Nº 20; Lateral Esquerda: com o Lote N°
16; Fundos: com o Lote N° 17 (confrontantes na mesma quadra do loteamento);
Proprietário(a): Núbia Francisca de Carvalho.
•
Lote Nº 19, Quadra B, Matrícula N° 6343, Livro 02, (CNM) N°
073817.2.0006343-13. Medidas: 8,00m (frente e fundos) x 16,00m (laterais
direita e esquerda); Área: 128,00m²; Confrontantes: Frente: com a Rua Projetada
(atualmente a Rua Afonso Gomes de Sá); Lateral Direita: com o Lote Nº 17;
Lateral Esquerda: com o Lote N° 21; Fundos: com o Lote N° 20 (confrontantes na
mesma quadra do loteamento); Proprietário(a): Jardim Sertanejo Empreendimentos
SPR LTDA-ME.
•
Lote Nº 20, Quadra B, Matrícula N° 6344, Livro 02, (CNM) N°
073817.2.0006344-10. Medidas: 8,00m (frente e fundos) x 16,00m (laterais
direita e esquerda); Área: 128,00m²; Confrontantes: Frente: com a Rua
Projetada; Lateral Direita: com o Lote Nº 22; Lateral Esquerda: com o Lote N°
18; Fundos: com o Lote N° 19 (confrontantes na mesma quadra do loteamento);
Proprietário(a): Jardim Sertanejo Empreendimentos SPR LTDA-ME.
•
Lote Nº 21, Quadra B, Matrícula N° 6345, Livro 02, (CNM) N°
073817.2.0006345-07. Medidas: 8,00m (frente e fundos) x 16,00m (laterais
direita e esquerda); Área: 128,00m²; Confrontantes: Frente: com a Rua Projetada
(atualmente a Rua Afonso Gomes de Sá); Lateral Direita: com o Lote Nº 19;
Lateral Esquerda: com o Lote N° 23 e o Lote N° 24; Fundos: com o Lote N° 22
(confrontantes na mesma quadra do loteamento); Proprietário(a): Jardim
Sertanejo Empreendimentos SPR LTDA-ME.
•
Lote Nº 22, Quadra B, Matrícula N° 6346, Livro 02, (CNM) N°
073817.2.0006346-04. Medidas: 8,00m (frente e fundos) x 16,00m (laterais
direita e esquerda); Área: 128,00m²; Confrontantes: Frente: com a Rua
Projetada; Lateral Direita: com o Lote Nº 25 e o Lote N° 26; Lateral Esquerda:
com o Lote N° 20; Fundos: com o Lote N° 21 (confrontantes na mesma quadra do
loteamento); Proprietário(a): Jardim Sertanejo Empreendimentos SPR LTDA-ME.
•
Lote Nº 23, Quadra B, Matrícula N° 6347, Livro 02, (CNM) N°
073817.2.0006347-98. Medidas: 8,00m (frente e fundos) x 16,00m (laterais
direita e esquerda); Área: 128,00m²; Confrontantes: Frente: com a Rua
Projetada; Lateral Direita: com a Rua Projetada (atualmente a Rua Afonso Gomes
de Sá); Lateral Esquerda: com o Lote N° 24; Fundos: com o Lote N° 21
(confrontantes na mesma quadra do loteamento); Proprietário(a): Jardim
Sertanejo Empreendimentos SPR LTDA-ME.
•
Lote Nº 24, Quadra B, Matrícula N° 6348, Livro 02, (CNM) N°
073817.2.0006348-95. Medidas: 8,00m (frente e fundos) x 16,00m (laterais
direita e esquerda); Área: 128,00m²; Confrontantes: Frente: com a Rua
Projetada; Lateral Direita: com o Lote Nº 23; Lateral Esquerda: com o Lote N°
25; Fundos: com o Lote N° 21 (confrontantes na mesma quadra do loteamento);
Proprietário(a): Jardim Sertanejo Empreendimentos SPR LTDA-ME.
•
Lote Nº 25, Quadra B, Matrícula N° 6349, Livro 02, (CNM) N°
073817.2.0006349-92. Medidas: 8,00m (frente e fundos) x 16,00m (laterais
direita e esquerda); Área: 128,00m²; Confrontantes: Frente: com a Rua Projetada;
Lateral Direita: com o Lote Nº 24; Lateral Esquerda: com o Lote N° 26; Fundos:
com o Lote N° 22 (confrontantes na mesma quadra do loteamento);
Proprietário(a): Jardim Sertanejo Empreendimentos SPR LTDA-ME.
•
Lote Nº 26, Quadra B, Matrícula N° 6350, Livro 02, (CNM) N°
073817.2.0006350-89. Medidas: 8,00m (frente e fundos) x 16,00m (laterais
direita e esquerda); Área: 128,00m²; Confrontantes: Frente: com a Rua
Projetada; Lateral Direita: com o Lote Nº 25; Lateral Esquerda: com a Rua
Projetada; Fundos: com o Lote N° 22 (confrontantes na mesma quadra do
loteamento); Proprietário(a): Jardim Sertanejo Empreendimentos SPR LTDA- ME.
LOTES
A SEREM DESAPROPRIADOS (QUADRA C):
•
Lote Nº 17, Quadra C, Matrícula N° 6367, Livro 02, (CNM) N°
073817.2.0006367-38. Medidas: 8,00m (frente e fundos) x 16,00m (laterais
direita e esquerda); Área: 128,00m²; Confrontantes: frente: com a Rua
Projetada; Lateral Direita: com o Lote Nº 15; Lateral Esquerda: com o Lote N°
19; Fundos: com o Lote N° 18 (confrontantes na mesma quadra do loteamento);
Proprietário(a): Jardim Sertanejo Empreendimentos SPR LTDA-ME.
•
Lote Nº 18, Quadra C, Matrícula N° 6368, Livro 02, (CNM) N°
073817.2.0006368-35. Medidas: 8,00m (frente e fundos) x 16,00m (laterais
direita e esquerda); Área: 128,00m²; Confrontantes: Frente: com a Rua
Projetada; Lateral Direita: com o Lote Nº 20; Lateral Esquerda: com o Lote N°
16; Fundos: com o Lote N° 17 (confrontantes na mesma quadra do loteamento);
Proprietário(a): Jardim Sertanejo Empreendimentos SPR LTDA-ME.
•
Lote Nº 19, Quadra C, Matrícula N° 6369, Livro 02, (CNM) N°
073817.2.0006369-32. Medidas: 8,00m (frente e fundos) x 16,00m (laterais
direita e esquerda); Área: 128,00m²; Confrontantes: Frente: com a Rua
Projetada; Lateral Direita: com o Lote Nº 17; Lateral Esquerda: com o Lote N°
21; Fundos: com o Lote N° 20 (confrontantes na mesma quadra do loteamento);
Proprietário(a): Jardim Sertanejo Empreendimentos SPR LTDA-ME.
•
Lote Nº 20, Quadra C, Matrícula N° 6370, Livro 02, (CNM) N°
073817.2.0006370-29. Medidas: 8,00m (frente e fundos) x 16,00m (laterais
direita e esquerda); Área: 128,00m²; Confrontantes: Frente: com a Rua
Projetada; Lateral Direita: com o Lote Nº 22; Lateral Esquerda: com o Lote N°
18; Fundos: com o Lote N° 19 (confrontantes na mesma quadra do loteamento);
Proprietário(a): Jardim Sertanejo Empreendimentos SPR LTDA-ME.
•
Lote Nº 21, Quadra C, Matrícula N° 6371, Livro 02, (CNM) N°
073817.2.0006371-26. Medidas: 8,00m (frente e fundos) x 16,00m (laterais
direita e esquerda); Área: 128,00m²; Confrontantes: Frente: com a Rua
Projetada; Lateral Direita: com o Lote Nº 19; Lateral Esquerda: com o Lote N°
23 e o lote N° 24; Fundos: com o Lote N° 22 (confrontantes na mesma quadra do
loteamento); Proprietário(a): Jardim Sertanejo Empreendimentos SPR LTDA-ME.
•
Lote Nº 22, Quadra C, Matrícula N° 6372, Livro 02, (CNM) N°
073817.2.0006372-23. Medidas: 8,00m (frente e fundos) x 16,00m (laterais
direita e esquerda); Área: 128,00m²; Confrontantes: Frente: com a Rua
Projetada; Lateral Direita: com o Lote Nº 25 e o Lote N° 26; Lateral Esquerda:
com o Lote N° 20; Fundos: com o Lote N° 21 (confrontantes na mesma quadra do
loteamento); Proprietário(a): Jardim Sertanejo Empreendimentos SPR LTDA-ME.
•
Lote Nº 23, Quadra C, Matrícula N° 6373, Livro 02, (CNM) N°
073817.2.0006373-20. Medidas: 8,00m (frente e fundos) x 16,00m (laterais
direita e esquerda); Área: 128,00m²; Confrontantes: Frente: com a Rua
Projetada; Lateral Direita: com a Rua Projetada; Lateral Esquerda: com o Lote
N° 24; Fundos: com o Lote N° 21 (confrontantes na mesma quadra do loteamento);
Proprietário(a): Jardim Sertanejo Empreendimentos SPR LTDA- ME.
•
Lote Nº 24, Quadra C, Matrícula N° 6364, Livro 02, (CNM) N°
073817.2.0006374-17. Medidas: 8,00m (frente e fundos) x 16,00m (laterais
direita e esquerda); Área: 128,00m²; Confrontantes: Frente: com a Rua
Projetada; Lateral Direita: com o Lote Nº 23; Lateral Esquerda: com o Lote N°
25; Fundos: com o Lote N° 21 (confrontantes na mesma quadra do loteamento);
Proprietário(a): Jardim Sertanejo Empreendimentos SPR LTDA-ME.
•
Lote Nº 25, Quadra C, Matrícula N° 6375, Livro 02, (CNM) N°
073817.2.0006375-14. Medidas: 8,00m (frente e fundos) x 16,00m (laterais
direita e esquerda); Área: 128,00m²; Confrontantes: Frente: com a Rua
Projetada; Lateral Direita: com o Lote Nº 24; Lateral Esquerda: com o Lote N°
26; Fundos: com o Lote N° 22 (confrontantes na mesma quadra do loteamento);
Proprietário(a): Jardim Sertanejo Empreendimentos SPR LTDA-ME.
•
Lote Nº 26, Quadra C, Matrícula N° 6376, Livro 02, (CNM) N°
073817.2.0006376-11. Medidas: 8,00m (frente e fundos) x 16,00m (laterais
direita e esquerda); Área: 128,00m²; Confrontantes: Frente: com a Rua
Projetada; Lateral Direita: com o Lote Nº 25; Lateral Esquerda: com a Rua
Projetada; Fundos: com o Lote N° 22 (confrontantes na mesma quadra do
loteamento); Proprietário(a): Jardim Sertanejo Empreendimentos SPR LTDA- ME.”