LEI COMPLEMENTAR Nº 574, DE 1º DE ABRIL DE
2026.
Dispõe
sobre a atualização do valor do Piso Salarial dos Professores da Rede Pública
Estadual de Ensino.
A
GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º Os valores
nominais de vencimento base atribuídos aos cargos públicos integrantes dos
Grupos Ocupacionais definidos pela Lei nº 11.559, de 10 de junho de 1998, que
instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, no âmbito da
Secretaria de Educação, tendo em vista, ainda, o disposto na Lei Federal nº
11.738, de 16 de julho de 2008, em especial a Medida Provisória nº 1.334, de 21
de janeiro de 2026, são os disciplinados nos termos da presente Lei
Complementar.
Art. 2º A partir
da vigência desta Lei Complementar, e com efeitos financeiros retroativos ao
dia 1º de janeiro de 2026, os valores nominais de vencimento base para os
integrantes do Grupo Ocupacional Magistério e do Grupo Ocupacional Magistério
Público para Educação Especial, de que tratam a Lei nº 11.559, de 1998, e o art. 4° da Lei
nº 12.980, de 29 de dezembro de 2005, respectivamente,
conforme a respectiva carga horária indicada, serão os definidos nos Anexos I a
IV.
Parágrafo único.
Os valores nominais decorrentes dos efeitos financeiros retroativos, definidos
no caput, serão adimplidos na mesma folha de pagamento do mês de
implantação dos novos valores de vencimento base.
Art. 3º A partir
de 1º de junho de 2026, os valores nominais de vencimento base atribuídos aos
integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério em Música, de que trata a Lei
nº 16.253, de 15 de dezembro de 2017, serão majorados com a
aplicação do índice percentual de 5,4% (cinco vírgula quatro por cento),
conforme indicado no Anexo V.
Art. 4º A partir
de 1º de junho de 2026, as grades de vencimento base atribuídas aos cargos
públicos de Professor, de Analista em Gestão Educacional, de Assistente
Administrativo Educacional e de Auxiliar de Serviços Administrativos
Educacionais passam a vigorar nos termos definidos nos Anexos VI a XIII.
Art. 5º Com
efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2026, fica fixado em R$
5.130,63 (cinco mil, cento e trinta reais e sessenta e três centavos), para uma
jornada laborativa de 200 (duzentas) horas-aula mensais, o valor nominal do
salário de contratação dos professores cuja natureza jurídica de seu vínculo
contratual com a Secretaria de Educação tenha por fundamento o disposto na Lei
nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.
§ 1º O valor
estabelecido no caput será pago de forma proporcional nas demais
hipóteses de jornadas laborativas mensais.
§ 2º Os valores
nominais decorrentes da retroatividade dos efeitos financeiros definidos no caput
serão adimplidos na mesma folha de pagamento do mês de implantação dos novos
valores dos salários de contratação.
Art. 6º A partir
de 1º de junho de 2026, fica fixado em R$ 1.000,00 (mil reais) o valor nominal
da Gratificação de Função Técnico-Pedagógica, de que trata o art. 2º da Lei
Complementar nº 268, de 3 de abril de 2014.
Art. 7º Fica
assegurado o pagamento da Gratificação de Exercício em Unidade Socioeducativa
ou Prisional - GEUSP, de que trata o art. 1º da Lei nº 14.874, de 11 de dezembro de 2012,
quando o afastamento do servidor da Rede Estadual de Ensino decorrer de
licenças para tratamento de saúde, por motivo de gestação, ou em razão de
afastamento para realização de estudo, nos termos previstos nos incisos II e IV
do art. 109 e no art. 178 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, bem
como para gozo de licença prêmio, nesta última hipótese, nos termos e condições
definidos em portaria da Secretaria de Educação.
Art. 8º Os valores
nominais de vencimento base atribuídos, exclusivamente, ao cargo público de
Professor, definidos no Anexo III da Lei
Complementar nº 543, de 22 de agosto de 2024, com vigência a
partir de 1º de junho de 2026, ficam majorados, a partir da referida data, com
a aplicação linear do índice percentual de 0,96% (zero vírgula noventa e seis
por cento).
Art. 9º Observada
a legislação previdenciária de regência, as disposições da presente Lei
Complementar serão extensivas aos respectivos proventos de aposentadoria e
pensões pertinentes.
Art. 10. As despesas
decorrentes desta Lei Complementar correrão à conta de dotações orçamentárias
próprias.
Art. 11. Esta Lei
Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1°
de abril do ano de 2026, 210 da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º
da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
GILSON JOSÉ MONTEIRO FILHO
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA
RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO I
VALORES NOMINAIS
DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS QUE COMPÕEM O GRUPO OCUPACIONAL
MAGISTÉRIO, COM FORMAÇÃO EM MAGISTÉRIO E INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL EM
EXTINÇÃO; E DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO PÚBLICO PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL COM
FORMAÇÃO EM MAGISTÉRIO.
(VALORES VÁLIDOS A
PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026)
|
FAIXA
SALARIAL
|
CARGA
HORÁRIA MENSAL
|
VENCIMENTO
BASE
|
|
MAG
|
200
HORAS
|
R$
5.130,63
|
|
150
HORAS
|
R$
3.847,97
|
ANEXO II
VALORES NOMINAIS
DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS QUE COMPÕEM O GRUPO OCUPACIONAL
MAGISTÉRIO E GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO PÚBLICO PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL NÃO
DETENTORES DE HABILITAÇÃO ESPECÍFICA
(VALORES VÁLIDOS A
PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026)
|
FAIXA
SALARIAL
|
CARGA
HORÁRIA MENSAL
|
VENCIMENTO
BASE
|
|
FS-I
e FS-II
|
200
HORAS
|
R$
5.130,63
|
|
150
HORAS
|
R$
3.847,97
|
ANEXO III
GRADE DE
VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR, COM CARGA HORÁRIA DE 150
HORAS-AULA MENSAIS
(VALORES VÁLIDOS A
PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026)
|
MATRIZES
(com intervalos de 2,5%, 14% e 15%)
|
SÉRIE
DE CLASSES (com intervalos de 1,7%, 5% e 10%)
|
|
I
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Doutorado
|
5.169,14
|
5.246,67
|
5.325,38
|
5.405,25
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Mestrado
|
4.494,90
|
4.562,33
|
4.630,76
|
4.700,22
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Especialização
|
3.942,89
|
4.002,04
|
4.062,07
|
4.123,00
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena
|
3.847,97
|
3.847,97
|
3.847,97
|
3.847,97
|
|
FAIXAS
SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
MATRIZES
(com intervalos de 8%, 14% e 15%)
|
II
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Doutorado
|
5.540,39
|
5.623,49
|
5.707,85
|
5.793,46
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Mestrado
|
4.817,72
|
4.889,99
|
4.963,34
|
5.037,80
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Especialização
|
4.226,08
|
4.289,47
|
4.353,81
|
4.419,11
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena
|
3.913,04
|
3.971,73
|
4.031,30
|
4.091,78
|
|
FAIXAS
SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
MATRIZES
(com intervalos de 13%, 14% e 15%)
|
III
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Doutorado
|
6.364,76
|
6.460,23
|
6.557,14
|
6.655,49
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Mestrado
|
5.534,57
|
5.617,59
|
5.701,86
|
5.787,38
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Especialização
|
4.854,89
|
4.927,71
|
5.001,63
|
5.076,65
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena
|
4.296,36
|
4.360,81
|
4.426,22
|
4.492,61
|
|
FAIXAS
SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
MATRIZES
(com intervalos de 13%, 14% e 15%)
|
IV
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Doutorado
|
7.321,04
|
7.467,47
|
7.616,81
|
7.769,15
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Mestrado
|
6.366,12
|
6.493,45
|
6.623,32
|
6.755,78
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Especialização
|
5.584,32
|
5.696,00
|
5.809,93
|
5.926,13
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena
|
4.941,88
|
5.040,71
|
5.141,53
|
5.244,36
|
|
FAIXAS
SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
ANEXO IV
GRADE DE
VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR, COM CARGA HORÁRIA DE 200
HORAS-AULA MENSAIS
(VALORES VÁLIDOS A
PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026)
|
MATRIZES
(com intervalos de 8%, 14% e 15%)
|
SÉRIE
DE CLASSES (com intervalos de 2,5%, 5% e 10%)
|
|
I
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Doutorado
|
6.892,18
|
6.995,56
|
7.100,50
|
7.207,00
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Mestrado
|
5.993,20
|
6.083,10
|
6.174,35
|
6.266,96
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Especialização
|
5.257,19
|
5.336,05
|
5.416,09
|
5.497,33
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena
|
5.130,63
|
5.130,63
|
5.130,63
|
5.130,63
|
|
FAIXAS
SALARIAIS (com intervalos de 1,5%, 1,5% e 1,5%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
MATRIZES
(com intervalos de 8%, 14% e 15%)
|
II
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Doutorado
|
7.387,18
|
7.497,99
|
7.610,46
|
7.724,61
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Mestrado
|
6.423,63
|
6.519,99
|
6.617,79
|
6.717,06
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Especialização
|
5.634,77
|
5.719,29
|
5.805,08
|
5.892,15
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena
|
5.217,38
|
5.295,64
|
5.375,07
|
5.455,70
|
|
FAIXAS
SALARIAIS (com intervalos de 1,5%, 1,5% e 1,5%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
MATRIZES
(com intervalos de 13%, 14% e 15%)
|
III
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Doutorado
|
8.486,35
|
8.613,64
|
8.742,85
|
8.873,99
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Mestrado
|
7.379,43
|
7.490,12
|
7.602,48
|
7.716,51
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Especialização
|
6.473,19
|
6.570,28
|
6.668,84
|
6.768,87
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena
|
5.728,48
|
5.814,41
|
5.901,63
|
5.990,15
|
|
FAIXAS
SALARIAIS (com intervalos de 1,5%, 1,5% e 1,5%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
MATRIZES
(com intervalos de 13%, 14% e 15%)
|
IV
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Doutorado
|
9.761,39
|
9.956,62
|
10.155,75
|
10.358,86
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Mestrado
|
8.488,16
|
8.657,93
|
8.831,09
|
9.007,71
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Especialização
|
7.445,76
|
7.594,67
|
7.746,57
|
7.901,50
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena
|
6.589,17
|
6.720,95
|
6.855,37
|
6.992,48
|
|
FAIXAS
SALARIAIS (com intervalos de 2,0%, 2,0% e 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
ANEXO V
VALORES NOMINAIS
DE VENCIMENTO BASE DO PROFESSOR DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO EM MÚSICA, DE
NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO TÉCNICO, RESPECTIVAMENTE
(VALORES VÁLIDOS A
PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2026)
|
FAIXA
SALARIAL
|
CARGA
HORÁRIA MENSAL
|
VENCIMENTO
BASE
|
|
FS-III
|
150
HORAS
|
R$
4.886,64
|
|
FS-IV
|
150
HORAS
|
R$
4.398,02
|
ANEXO VI
GRADE DE
VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR, COM CARGA HORÁRIA DE 150
HORAS-AULA MENSAIS
(VALORES VÁLIDOS A
PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2026)
|
MATRIZES
(com intervalos de 8%,14% e 15%)
|
SÉRIE
DE CLASSES (com intervalos de 2,5%, 5% e 10%)
|
|
|
|
|
I
|
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Doutorado
|
5.448,27
|
5.529,99
|
5.612,95
|
5.697,13
|
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Mestrado
|
4.737,62
|
4.808,69
|
4.880,82
|
4.954,03
|
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Especialização
|
4.155,81
|
4.218,15
|
4.281,42
|
4.345,64
|
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena
|
3.847,97
|
3.905,69
|
3.964,28
|
4.023,74
|
|
|
FAIXAS
SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES
(com intervalos de 8%,14% e 15%)
|
II
|
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Doutorado
|
5.839,57
|
5.927,16
|
6.016,07
|
6.106,30
|
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Mestrado
|
5.077,88
|
5.154,05
|
5.231,36
|
5.309,84
|
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Especialização
|
4.454,29
|
4.521,10
|
4.588,92
|
4.657,74
|
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena
|
4.124,34
|
4.186,20
|
4.248,99
|
4.312,73
|
|
|
FAIXAS
SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES
(com intervalos de 13%,14% e 15%)
|
III
|
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Doutorado
|
6.708,46
|
6.809,08
|
6.911,22
|
7.014,89
|
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Mestrado
|
5.833,44
|
5.920,94
|
6.009,76
|
6.099,90
|
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Especialização
|
5.117,06
|
5.193,81
|
5.271,72
|
5.350,79
|
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena
|
4.528,36
|
4.596,29
|
4.665,24
|
4.735,21
|
|
|
FAIXAS
SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES
(com intervalos de 13%,14% e 15%)
|
IV
|
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Doutorado
|
7.716,38
|
7.870,71
|
8.028,12
|
8.188,68
|
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Mestrado
|
6.709,89
|
6.844,09
|
6.980,98
|
7.120,59
|
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Especialização
|
5.885,87
|
6.003,59
|
6.123,66
|
6.246,14
|
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena
|
5.208,74
|
5.312,91
|
5.419,17
|
5.527,56
|
|
|
FAIXAS
SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
ANEXO VII
GRADE DE VENCIMENTO
BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR, COM CARGA HORÁRIA DE 200 HORAS-AULA MENSAIS
(VALORES VÁLIDOS A
PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2026)
|
MATRIZES
(com intervalos de 8%,14% e 15%)
|
SÉRIE
DE CLASSES (com intervalos de 2,5%, 5% e 10%)
|
|
|
|
|
I
|
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Doutorado
|
7.264,36
|
7.373,32
|
7.483,93
|
7.596,18
|
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Mestrado
|
6.316,83
|
6.411,59
|
6.507,76
|
6.605,38
|
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Especialização
|
5.541,08
|
5.624,20
|
5.708,56
|
5.794,19
|
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena
|
5.130,63
|
5.207,59
|
5.285,70
|
5.364,99
|
|
|
FAIXAS
SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES
(com intervalos de 8%,14% e 15%)
|
II
|
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Doutorado
|
7.786,09
|
7.902,88
|
8.021,42
|
8.141,74
|
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Mestrado
|
6.770,51
|
6.872,07
|
6.975,15
|
7.079,78
|
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Especialização
|
5.939,05
|
6.028,13
|
6.118,55
|
6.210,33
|
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena
|
5.499,12
|
5.581,60
|
5.665,32
|
5.750,31
|
|
|
FAIXAS
SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES
(com intervalos de 13%,14% e 15%)
|
III
|
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Doutorado
|
8.944,61
|
9.078,78
|
9.214,96
|
9.353,19
|
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Mestrado
|
7.777,92
|
7.894,59
|
8.013,01
|
8.133,20
|
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Especialização
|
6.822,74
|
6.925,08
|
7.028,96
|
7.134,39
|
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena
|
6.037,82
|
6.128,39
|
6.220,32
|
6.313,62
|
|
|
FAIXAS
SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES
(com intervalos de 13%,14% e 15%)
|
IV
|
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Doutorado
|
10.288,51
|
10.494,28
|
10.704,16
|
10.918,24
|
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Mestrado
|
8.946,52
|
9.125,46
|
9.307,97
|
9.494,13
|
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena e Especialização
|
7.847,83
|
8.004,78
|
8.164,88
|
8.328,18
|
|
|
Graduação
em Licenciatura Plena
|
6.944,99
|
7.083,88
|
7.225,56
|
7.370
|
|
ANEXO VIII
GRADE DE
VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL, COM CARGA
HORÁRIA DE 150 HORAS MENSAIS
(VALORES VÁLIDOS A
PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2026)
|
MATRIZES
(com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
SÉRIE
DE CLASSES (com intervalos de 6%)
|
|
|
|
|
I
|
|
|
Doutorado
|
4.586,65
|
4.678,39
|
4.771,95
|
4.867,39
|
|
|
Mestrado
|
3.698,91
|
3.772,89
|
3.848,35
|
3.925,32
|
|
|
Especialização
|
3.188,72
|
3.252,49
|
3.317,54
|
3.383,89
|
|
|
Graduação
|
2.952,52
|
3.011,57
|
3.071,80
|
3.133,24
|
|
|
FAIXAS
SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES
(com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
II
|
|
|
Doutorado
|
5.159,44
|
5.262,63
|
5.367,88
|
5.475,24
|
|
|
Mestrado
|
4.160,84
|
4.244,05
|
4.328,93
|
4.415,51
|
|
|
Especialização
|
3.586,93
|
3.658,67
|
3.731,84
|
3.806,48
|
|
|
Graduação
|
3.321,23
|
3.387,65
|
3.455,41
|
3.524,52
|
|
|
FAIXAS
SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES
(com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
III
|
|
|
Doutorado
|
5.803,75
|
5.919,82
|
6.038,22
|
6.158,99
|
|
|
Mestrado
|
4.680,44
|
4.774,05
|
4.869,53
|
4.966,92
|
|
|
Especialização
|
4.034,86
|
4.115,56
|
4.197,87
|
4.281,83
|
|
|
Graduação
|
3.735,99
|
3.810,71
|
3.886,92
|
3.964,66
|
|
|
FAIXAS
SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES
(com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
IV
|
|
|
Doutorado
|
6.528,52
|
6.659,10
|
6.792,28
|
6.928,12
|
|
|
Mestrado
|
5.264,94
|
5.370,24
|
5.477,64
|
5.587,20
|
|
|
Especialização
|
4.538,74
|
4.629,52
|
4.722,11
|
4.816,55
|
|
|
Graduação
|
4.202,54
|
4.286,59
|
4.372,32
|
4.459,77
|
|
|
FAIXAS
SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
ANEXO IX
GRADE DE
VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL, COM CARGA
HORÁRIA DE 200 HORAS MENSAIS
(VALORES VÁLIDOS A
PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2026)
|
MATRIZES
(com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
SÉRIE
DE CLASSES (com intervalos de 6%)
|
|
|
|
|
I
|
|
|
Doutorado
|
6.115,54
|
6.237,85
|
6.362,61
|
6.489,86
|
|
|
Mestrado
|
4.931,89
|
5.030,52
|
5.131,13
|
5.233,76
|
|
|
Especialização
|
4.251,63
|
4.336,66
|
4.423,39
|
4.511,86
|
|
|
Graduação
|
3.936,69
|
4.015,42
|
4.095,73
|
4.177,65
|
|
|
FAIXAS
SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES
(com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
II
|
|
|
Doutorado
|
6.879,25
|
7.016,83
|
7.157,17
|
7.300,31
|
|
|
Mestrado
|
5.547,78
|
5.658,74
|
5.771,91
|
5.887,35
|
|
|
Especialização
|
4.782,57
|
4.878,22
|
4.975,79
|
5.075,30
|
|
|
Graduação
|
4.428,31
|
4.516,87
|
4.607,21
|
4.699,35
|
|
|
FAIXAS
SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES
(com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
III
|
|
|
Doutorado
|
7.738,33
|
7.893,10
|
8.050,96
|
8.211,98
|
|
|
Mestrado
|
6.240,59
|
6.365,40
|
6.492,71
|
6.622,57
|
|
|
Especialização
|
5.379,82
|
5.487,42
|
5.597,16
|
5.709,11
|
|
|
Graduação
|
4.981,31
|
5.080,94
|
5.182,56
|
5.286,21
|
|
|
FAIXAS
SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES
(com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
IV
|
|
|
Doutorado
|
8.704,70
|
8.878,79
|
9.056,37
|
9.237,50
|
|
|
Mestrado
|
7.019,92
|
7.160,32
|
7.303,52
|
7.449,59
|
|
|
Especialização
|
6.051,65
|
6.172,69
|
6.296,14
|
6.422,06
|
|
|
Graduação
|
5.603,38
|
5.715,45
|
5.829,76
|
5.946,36
|
|
|
FAIXAS
SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
ANEXO X
GRADE DE
VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, COM
CARGA HORÁRIA DE 150 HORAS MENSAIS
(VALORES VÁLIDOS A
PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2026)
|
MATRIZES
(com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
SÉRIE
DE CLASSES
(com
intervalos de 4,0%)
|
|
|
|
|
I
|
|
|
Ensino
Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 300h
|
3.171,86
|
3.235,30
|
3.300,01
|
3.366,01
|
|
|
Ensino
Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h
|
2.557,95
|
2.609,11
|
2.661,30
|
2.714,52
|
|
|
Ensino
Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h
|
2.205,13
|
2.249,24
|
2.294,22
|
2.340,11
|
|
|
Ensino
Médio Completo
|
2.041,79
|
2.082,63
|
2.124,28
|
2.166,76
|
|
|
FAIXAS
SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES
(com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
II
|
|
|
Ensino
Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 300h
|
3.500,65
|
3.570,66
|
3.642,07
|
3.714,92
|
|
|
Ensino
Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h
|
2.823,10
|
2.879,57
|
2.937,16
|
2.995,90
|
|
|
Ensino
Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h
|
2.433,71
|
2.482,38
|
2.532,03
|
2.582,67
|
|
|
Ensino
Médio Completo
|
2.253,43
|
2.298,50
|
2.344,47
|
2.391,36
|
|
|
FAIXAS
SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES
(com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
III
|
|
|
Ensino
Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 300h
|
3.863,51
|
3.940,78
|
4.019,60
|
4.099,99
|
|
|
Ensino
Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h
|
3.115,74
|
3.178,05
|
3.241,61
|
3.306,44
|
|
|
Ensino
Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h
|
2.685,98
|
2.739,70
|
2.794,49
|
2.850,38
|
|
|
Ensino
Médio Completo
|
2.487,02
|
2.536,76
|
2.587,49
|
2.639,24
|
|
|
FAIXAS
SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES
(com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
IV
|
|
|
Ensino
Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 300h
|
4.263,99
|
4.349,27
|
4.436,25
|
4.524,98
|
|
|
Ensino
Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h
|
3.438,70
|
3.507,48
|
3.577,62
|
3.649,18
|
|
|
Ensino
Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h
|
2.964,40
|
3.023,69
|
3.084,16
|
3.145,84
|
|
|
Ensino
Médio Completo
|
2.744,81
|
2.799,71
|
2.855,70
|
2.912,82
|
|
|
FAIXAS
SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
ANEXO XI
GRADE DE
VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, COM
CARGA HORÁRIA DE 200 HORAS MENSAIS
(VALORES VÁLIDOS A
PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2026)
|
MATRIZES
(com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
SÉRIE
DE CLASSES
(com
intervalos de 4,0%)
|
|
|
|
|
I
|
|
|
Ensino
Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 300h
|
4.229,15
|
4.313,74
|
4.400,01
|
4.488,01
|
|
|
Ensino
Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h
|
3.410,61
|
3.478,82
|
3.548,40
|
3.619,36
|
|
|
Ensino
Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h
|
2.940,18
|
2.998,98
|
3.058,96
|
3.120,14
|
|
|
Ensino
Médio Completo
|
2.722,39
|
2.776,83
|
2.832,37
|
2.889,02
|
|
|
FAIXAS
SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES
(com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
II
|
|
|
Ensino
Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 300h
|
4.667,53
|
4.760,88
|
4.856,10
|
4.953,22
|
|
|
Ensino
Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h
|
3.764,14
|
3.839,42
|
3.916,21
|
3.994,53
|
|
|
Ensino
Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h
|
3.244,95
|
3.309,85
|
3.376,04
|
3.443,56
|
|
|
Ensino
Médio Completo
|
3.004,58
|
3.064,67
|
3.125,96
|
3.188,48
|
|
|
FAIXAS
SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES
(com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
III
|
|
|
Ensino
Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 300h
|
5.151,35
|
5.254,38
|
5.359,46
|
5.466,65
|
|
|
Ensino
Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h
|
4.154,31
|
4.237,40
|
4.322,15
|
4.408,59
|
|
|
Ensino
Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h
|
3.581,31
|
3.652,93
|
3.725,99
|
3.800,51
|
|
|
Ensino
Médio Completo
|
3.316,02
|
3.382,34
|
3.449,99
|
3.518,99
|
|
|
FAIXAS
SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES
(com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
IV
|
|
|
Ensino
Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 300h
|
5.685,32
|
5.799,03
|
5.915,01
|
6.033,31
|
|
|
Ensino
Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h
|
4.584,94
|
4.676,63
|
4.770,17
|
4.865,57
|
|
|
Ensino
Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h
|
3.952,53
|
4.031,58
|
4.112,21
|
4.194,46
|
|
|
Ensino
Médio Completo
|
3.659,75
|
3.732,95
|
3.807,60
|
3.883,76
|
|
|
FAIXAS
SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
ANEXO XII
GRADE DE
VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
EDUCACIONAIS, COM CARGA HORÁRIA DE 150 HORAS MENSAIS
(VALORES VÁLIDOS A
PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2026)
|
MATRIZES
(com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
SÉRIE
DE CLASSES (com intervalos de 4,0%)
|
|
|
|
|
I
|
|
|
Ensino
Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas
|
2.761,50
|
2.816,73
|
2.873,06
|
2.930,52
|
|
|
Ensino
Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas
|
2.227,01
|
2.271,55
|
2.316,98
|
2.363,32
|
|
|
Ensino
Fundamental Completo
|
1.919,84
|
1.958,24
|
1.997,40
|
2.037,35
|
|
|
Formação
até a 4º. Série do Ensino Fundamental
|
1.777,63
|
1.813,18
|
1.849,45
|
1.886,43
|
|
|
FAIXAS
SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES
(com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
II
|
|
|
Ensino
Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas
|
3.047,74
|
3.108,70
|
3.170,87
|
3.234,29
|
|
|
Ensino
Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas
|
2.457,86
|
2.507,01
|
2.557,16
|
2.608,30
|
|
|
Ensino
Fundamental Completo
|
2.118,84
|
2.161,22
|
2.204,44
|
2.248,53
|
|
|
Formação
até a 4º. Série do Ensino Fundamental
|
1.961,89
|
2.001,13
|
2.041,15
|
2.081,97
|
|
|
FAIXAS
SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES
(com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
III
|
|
|
Ensino
Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas
|
3.363,66
|
3.430,93
|
3.499,55
|
3.569,54
|
|
|
Ensino
Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas
|
2.712,63
|
2.766,88
|
2.822,22
|
2.878,66
|
|
|
Ensino
Fundamental Completo
|
2.338,47
|
2.385,24
|
2.432,95
|
2.481,61
|
|
|
Formação
até a 4º. Série do Ensino Fundamental
|
2.165,25
|
2.208,56
|
2.252,73
|
2.297,78
|
|
|
FAIXAS
SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES
(com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
IV
|
|
|
Ensino
Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas
|
3.712,33
|
3.786,57
|
3.862,30
|
3.939,55
|
|
|
Ensino
Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas
|
2.993,81
|
3.053,69
|
3.114,76
|
3.177,06
|
|
|
Ensino
Fundamental Completo
|
2.580,87
|
2.632,49
|
2.685,14
|
2.738,84
|
|
|
Formação
até a 4º. Série do Ensino Fundamental
|
2.389,70
|
2.437,49
|
2.486,24
|
2.535,96
|
|
|
FAIXAS
SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
ANEXO XIII
GRADE DE
VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
EDUCACIONAIS, COM CARGA HORÁRIA DE 200 HORAS MENSAIS
(VALORES VÁLIDOS A
PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2026)
|
MATRIZES
(com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
SÉRIE
DE CLASSES (com intervalos de 4,0%)
|
|
|
|
|
I
|
|
|
Ensino
Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas
|
3.682,00
|
3.755,64
|
3.830,75
|
3.907,36
|
|
|
Ensino
Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas
|
2.969,35
|
3.028,74
|
3.089,31
|
3.151,10
|
|
|
Ensino
Fundamental Completo
|
2.559,79
|
2.610,98
|
2.663,20
|
2.716,47
|
|
|
Formação
até a 4º. Série do Ensino Fundamental
|
2.370,17
|
2.417,58
|
2.465,93
|
2.515,25
|
|
|
FAIXAS
SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
MATRIZES
(com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
II
|
|
|
Ensino
Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas
|
4.063,66
|
4.144,93
|
4.227,83
|
4.312,39
|
|
|
Ensino
Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas
|
3.277,14
|
3.342,69
|
3.409,54
|
3.477,73
|
|
|
Ensino
Fundamental Completo
|
2.825,12
|
2.881,63
|
2.939,26
|
2.998,04
|
|
|
Formação
até a 4º. Série do Ensino Fundamental
|
2.615,86
|
2.668,17
|
2.721,54
|
2.775,97
|
|
|
FAIXAS
SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
MATRIZES
(com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
III
|
|
|
Ensino
Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas
|
4.484,88
|
4.574,58
|
4.666,07
|
4.759,39
|
|
|
Ensino
Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas
|
3.616,84
|
3.689,18
|
3.762,96
|
3.838,22
|
|
|
Ensino
Fundamental Completo
|
3.117,97
|
3.180,32
|
3.243,93
|
3.308,81
|
|
|
Formação
até a 4º. Série do Ensino Fundamental
|
2.887,01
|
2.944,75
|
3.003,64
|
3.063,71
|
|
|
FAIXAS
SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
MATRIZES
(com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
IV
|
|
|
Ensino
Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas
|
4.949,77
|
5.048,76
|
5.149,74
|
5.252,73
|
|
|
Ensino
Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas
|
3.991,75
|
4.071,58
|
4.153,02
|
4.236,08
|
|
|
Ensino
Fundamental Completo
|
3.441,16
|
3.509,99
|
3.580,19
|
3.651,79
|
|
|
Formação
até a 4º. Série do Ensino Fundamental
|
3.186,26
|
3.249,99
|
3.314,99
|
3.381,29
|
|
|
FAIXAS
SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|