ATO Nº 1.035, DE 9 DE ABRIL DE 2026.
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista:
I) a abertura, por meio da Secretaria de
Cultura do Estado de Pernambuco - SECULT, através da Fundação do Patrimônio Histórico
e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, do 21º Concurso Público de Registro do
Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco - RPV-PE, Edição 2026, em atendimento
ao previsto na Lei
Estadual nº 12.196, de maio de 2002, e suas alterações
posteriores, regulamentada pelo Decreto
Estadual nº 27.503, de 27 de dezembro de 2004, por meio de
Edital publicado na edição do Diário Oficial do Estado do dia 28 de março de
2026, o qual disponibiliza 10 vagas para Patrimônio Vivo do Estado de
Pernambuco referente ao ano de 2026, beneficiando pessoa natural ou grupo de
pessoas naturais dotado ou não de personalidade jurídica, cujas inscrições para
o preenchimento das mencionadas vagas transcorrem no período de 06 de abril a
30 de abril de 2026, até as 16:59, horário de Brasília, exclusivamente pela
internet, através da plataforma Mapa Cultural de Pernambuco.
II) que o edital e seus anexos poderão ser
obtidos no site da Secretaria de Cultura de Pernambuco e Fundarpe, qual seja, Portal
Cultura.PE: www.cultura.pe.gov.br e no Mapa Cultural de Pernambuco, a saber:
https://www.mapacultural.pe.gov.br/
III) que, de acordo com o inciso III do
art. 7º da Lei
12.196, de 2 de maio de 2002, a Assembleia Legislativa do
Estado de Pernambuco é parte legítima para inscrever candidato no processo de
seleção, respeitados os requisitos elencados no Regulamento do 21º Concurso
Público de Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco - RPV-PE,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída comissão para
selecionar os candidatos a serem indicados por este Poder Legislativo para participarem
do processo de seleção do 21º Concurso Público do Registro do Patrimônio Vivo
do Estado de Pernambuco - RPV-PE, formada por membros Titulares da Comissão de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer: Deputado Renato Antunes - Presidente;
Deputado João Paulo - Membro Titular; Ana Dácia da Costa Silva e Luna - Coordenadora
da Comissão; Sandra Maria Rezende - Assessora da Comissão; Marina Arcoverde
Ribeiro Freire - Chefe Adjunta do Núcleo Temático de Políticas Públicas da
Consultoria Legislativa.
Art. 2º O (a) Deputado (a) remeterá a
candidatura com a documentação exigida totalmente digitalizada à Comissão de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer até o dia 24 de abril de 2026, às 13 horas,
impreterivelmente, pelo e-mail cecel@alepe.pe.gov.br.
Art. 3º A comissão encaminhará ao
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco o nome do (a)
candidato (a) escolhido (a) referente ao ano de 2026 até o dia 29 de abril de
2026, cabendo ao Presidente fazer constar do expediente da reunião ordinária
subsequente e o remeter à publicação.
Art. 4º A chefia do Núcleo Temático de
Políticas Públicas da Consultoria Legislativa providenciará a inscrição do (a)
candidato (a) escolhido (a) junto à Fundação do Patrimônio Histórico e
Artístico de Pernambuco - FUNDARPE - até às 16:59 horas do dia 30 de abril de
2025.
Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos
pela comissão.
Sala Torres Galvão, 9 de abril de 2026.
Deputado Álvaro Porto
Presidente