PORTARIA Nº 023 - CT, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Alepe Trâmite nº 3612/2026, criado pela Comissão de Licitação.

RESOLVE:

Designar a servidora MARIA DO SOCORRO CHRISTIANE VASCONCELOS PONTUAL, Matrícula nº 28.734, como Gestora do Contrato nº 015/2026, e a servidora JOSILENE CAVALCANTI CORREIA, Matrícula nº 42.289, como Fiscal do referido Contrato, firmado entre este Poder e a empresa LICITAR DIGITAL SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.125.567/0001-79, cujo objeto é contratação, por inexigibilidade, da empresa LICITAR DIGITAL SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, para disponibilização de sistema digital (web) como meio de realização das licitações públicas e procedimentos auxiliares, com efeitos a contar do dia 30 de março de 2026, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Em, 10 de abril de 2026.

Deputado FRANCISMAR PONTES

Primeiro Secretário