DECRETO Nº 60.872,
DE 11
DE JUNHO DE 2026.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 13.509.523,00
em favor de Diversos Órgãos Estaduais.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
nos incisos IV, V e VII do art. 10-A da Lei nº 19.127, de 22 de dezembro de 2025, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas
operacionais e de investimentos dos Órgãos, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2026, em favor de Diversos Órgãos Estaduais, crédito
suplementar no valor de R$ 13.509.523,00 (treze milhões, quinhentos e nove mil,
quinhentos e vinte e três reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das
despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos
“0500 - Recursos não vinculados de impostos”, no valor de R$ 13.509.523,00
(treze milhões, quinhentos e nove mil, quinhentos e vinte e três reais),
especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2026.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11
de junho do ano de 2026, 210º da Revolução Republicana Constitucionalista e
204º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
YANNE KATT TELES RODRIGUES ALVES
ANDREZA SONIA COSTA RODRIGUES PACHECO
GILSON JOSÉ MONTEIRO FILHO
JOANA DARC DA SILVA FIGUEIREDO
MARIA CLAUDIA DUBEUX DE PAULA FIGUEIREDO BATISTA
CÍCERO VICENTE MARINHO XAVIER DE MORAES
ZILDA DO REGO CAVALCANTI
IVETE JUREMA ESTEVES LACERDA
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
DIOGO ALEXANDRE GOMES NETO
PEDRO HENRIQUE NEVES DE HOLANDA
FABRÍCIO MARQUES SANTOS
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
|
|
|
00201
-
Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
|
|
|
Atividade:
|
14.243.0920.0146
|
-
|
Apoio
às Ações de Atendimento à Criança e ao Adolescente
|
|
450.000,00
|
|
|
|
3.3.50.00.
|
-
|
Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
450.000,00
|
|
|
13000
- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS
|
|
|
00203
-
Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
|
|
|
Atividade:
|
08.243.0570.3210
|
-
|
Operacionalização
do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
|
|
100.000,00
|
|
|
|
4.4.50.00.
|
-
|
Investimentos
|
0500
|
100.000,00
|
|
|
14000
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
|
|
00108
- Secretaria
de Educação - Administração Direta
|
|
|
Atividade:
|
12.365.0474.4750
|
-
|
Operacionalização
de Creches e Pré-Escolas na Educação Infantil
|
|
120.000,00
|
|
|
|
4.4.50.00.
|
-
|
Investimentos
|
0500
|
120.000,00
|
|
|
19000
- SECRETARIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
|
|
|
00138
- Secretaria
de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência - Administração Direta
|
|
|
Atividade:
|
14.422.0381.1447
|
-
|
Operacionalização
e Expansão da Rede de Apoio e Atenção à População LGBTQIAP+
|
|
5.000,00
|
|
|
|
3.3.50.00.
|
-
|
Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
5.000,00
|
|
|
20000
- SECRETARIA DE CULTURA
|
|
|
00133
- Secretaria
de Cultura - Administração Direta
|
|
|
Atividade:
|
13.392.0370.1718
|
-
|
Ampliação
do Acesso à Produção Artístico-cultural
|
|
50.000,00
|
|
|
|
3.3.50.00.
|
-
|
Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
50.000,00
|
|
|
Atividade:
|
13.392.0370.3007
|
-
|
Fortalecimento
do Sistema de Incentivo à Cultura (SIC)
|
|
300.000,00
|
|
|
|
3.3.50.00.
|
-
|
Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
300.000,00
|
|
|
00403
- Fundação
do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
|
|
|
Projeto:
|
13.391.0929.4724
|
-
|
Valorização,
Registro, Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural do Estado
|
|
50.000,00
|
|
|
|
4.4.50.00.
|
-
|
Investimentos
|
0500
|
50.000,00
|
|
|
22000
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
|
|
|
00113
- Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca -
Administração Direta
|
|
|
Atividade:
|
20.608.0729.0028
|
-
|
Promoção
de Certames Agropecuários
|
|
100.000,00
|
|
|
|
3.3.50.00.
|
-
|
Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
100.000,00
|
|
|
Projeto:
|
20.122.0729.3606
|
-
|
Infraestrutura
de Apoio a Produção, Beneficiamento, Comercialização e Abastecimento de
Produtos Agropecuários
|
|
250.000,00
|
|
|
|
3.3.50.00.
|
-
|
Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
100.000,00
|
|
|
|
4.4.40.00.
|
-
|
Investimentos
|
0500
|
50.000,00
|
|
|
|
4.4.50.00.
|
-
|
Investimentos
|
0500
|
100.000,00
|
|
|
00501
- Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
|
|
|
Atividade:
|
20.334.1022.3258
|
-
|
Fomento
à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da Agricultura Familiar, da
Agroecologia e da Produção Orgânica do Instituto Agronômico de Pernambuco -
IPA
|
|
735.000,00
|
|
|
|
4.4.90.00.
|
-
|
Investimentos
|
0500
|
635.000,00
|
|
|
|
3.3.50.00.
|
-
|
Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
100.000,00
|
|
23000
- SECRETARIA DE SAÚDE
|
|
00208
- Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
|
|
Atividade:
|
10.303.0528.3126
|
-
|
Aquisição
de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos
|
|
3.899.973,00
|
|
|
3.3.41.00.
|
-
|
Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
1.892.978,00
|
|
|
3.3.50.00.
|
-
|
Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
2.006.995,00
|
|
Atividade:
|
10.302.0528.3649
|
-
|
Ações
e Serviços Públicos de Saúde Prestados pelo Distrito Estadual de Fernando de
Noronha - DEFN
|
|
300.000,00
|
|
|
4.4.91.00.
|
-
|
Investimentos
|
0500
|
300.000,00
|
|
Atividade:
|
10.302.0528.4799
|
-
|
Programa
Cuida PE
|
|
1.192.500,00
|
|
|
3.3.50.00.
|
-
|
Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
1.192.500,00
|
|
Atividade:
|
10.244.0529.4323
|
-
|
Qualificação
do Atendimento Integral às Mulheres, Gestantes e seus Filhos
|
|
250.000,00
|
|
|
3.3.50.00.
|
-
|
Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
250.000,00
|
|
Projeto:
|
10.122.0531.4553
|
-
|
Construção,
Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde
|
|
4.377.028,00
|
|
|
4.4.50.00.
|
-
|
Investimentos
|
0500
|
1.010.000,00
|
|
|
4.4.41.00.
|
-
|
Investimentos
|
0500
|
3.167.028,00
|
|
|
4.4.90.00.
|
-
|
Investimentos
|
0500
|
200.000,00
|
|
28000
- SECRETARIA DE ESPORTES
|
|
00105
- Secretaria de Esportes - Administração Direta
|
|
Atividade:
|
27.811.1002.4754
|
-
|
Programa
de Fomento ao Desenvolvimento do Esporte
|
|
100.000,00
|
|
|
3.3.50.00.
|
-
|
Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
100.000,00
|
|
39000
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
|
|
00124
- Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
|
|
Atividade:
|
06.128.0459.0331
|
-
|
Formação,
Educação Continuada e Aperfeiçoamento Profissional
|
|
200.000,00
|
|
|
3.3.90.00.
|
-
|
Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
200.000,00
|
|
40000
- SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
|
|
00131
- Secretaria da Criança e da Juventude - Administração Direta
|
|
Atividade:
|
08.422.0920.4541
|
-
|
Fortalecimento
do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, Ampliando a
Política de Promoção, Prevenção e Proteção
|
|
200.000,00
|
|
|
3.3.50.00.
|
-
|
Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
200.000,00
|
|
43000
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO
|
|
00104
- Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo -
Administração Direta
|
|
Atividade:
|
11.334.1056.4706
|
-
|
Apoio
ao Atendimento e Desenvolvimento Profissional
|
|
530.000,00
|
|
|
3.3.50.00.
|
-
|
Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
530.000,00
|
|
52000
- SECRETARIA DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA
|
|
00306
- Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
|
|
Atividade:
|
26.782.0465.4096
|
-
|
Conservação
da Malha Viária do Estado
|
|
300.022,00
|
|
|
4.4.90.00.
|
-
|
Investimentos
|
0500
|
300.022,00
|
|
TOTAL
|
13.509.523,00
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO II
(art.
43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2026
|
EM R$
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13000
- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS
|
|
00203
- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
|
|
Atividade:
|
08.243.0570.4050
|
-
|
Apoio
à População em Situação de Vulnerabilidade
|
|
296.994,00
|
|
|
4.4.50.00.
|
-
|
Investimentos
|
0500
|
296.994,00
|
|
14000
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
|
00108
- Secretaria de Educação - Administração Direta
|
|
Atividade:
|
12.366.0474.3482
|
-
|
Educação
de Jovens e Adultos na Perspectiva da Cidadania e do Trabalho
|
|
50.000,00
|
|
|
3.3.50.00.
|
-
|
Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
50.000,00
|
|
Atividade:
|
12.368.0474.4072
|
-
|
Ampliação
do Suporte à Atividade Educacional
|
|
200.000,00
|
|
|
3.3.50.00.
|
-
|
Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
200.000,00
|
|
19000
- SECRETARIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
|
|
00138
- Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência -
Administração Direta
|
|
Atividade:
|
08.242.0381.4136
|
-
|
Operacionalização
e Expansão da Rede de Atenção e Apoio à Pessoa com Deficiência
|
|
205.000,00
|
|
|
3.3.50.00.
|
-
|
Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
205.000,00
|
|
20000
- SECRETARIA DE CULTURA
|
|
00133
- Secretaria de Cultura - Administração Direta
|
|
Atividade:
|
13.131.1077.4514
|
-
|
Manutenção
da Ouvidoria da Secretaria de Cultura
|
|
514.500,00
|
|
|
3.3.90.00.
|
-
|
Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
514.500,00
|
|
00403
- Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
|
|
Atividade:
|
13.392.1062.4117
|
-
|
Difusão
e Fruição da Cultura
|
|
50.000,00
|
|
|
3.3.50.00.
|
-
|
Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
50.000,00
|
|
22000
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
|
|
00113
- Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca -
Administração Direta
|
|
Projeto:
|
20.544.1030.4055
|
-
|
Ampliação
da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural
|
|
493.500,00
|
|
|
4.4.90.00.
|
-
|
Investimentos
|
0500
|
493.500,00
|
|
Atividade:
|
20.608.1022.4145
|
-
|
Fomento
à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da Agricultura Familiar (PEAAF),
da Agroecologia e da Produção Orgânica
|
|
222.000,00
|
|
|
3.3.50.00.
|
-
|
Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
222.000,00
|
|
00312
- Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE
|
|
Projeto:
|
21.631.0633.3594
|
-
|
Regularização
e Desenvolvimento dos Assentamentos Rurais
|
|
186.500,00
|
|
|
4.4.90.00.
|
-
|
Investimentos
|
0500
|
186.500,00
|
|
00501
- Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
|
|
Projeto:
|
20.544.0030.4074
|
-
|
Ampliação
do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural
|
|
735.000,00
|
|
|
4.4.50.00.
|
-
|
Investimentos
|
0500
|
200.000,00
|
|
|
4.4.90.00.
|
-
|
Investimentos
|
0500
|
535.000,00
|
|
23000
- SECRETARIA DE SAÚDE
|
|
00208
- Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
|
|
Atividade:
|
10.128.0510.3082
|
-
|
Formação
e Qualificação de Recursos Humanos para o SUS
|
|
299.900,00
|
|
|
3.3.50.00.
|
-
|
Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
299.900,00
|
|
Atividade:
|
10.131.1077.2153
|
-
|
Manutenção
da Ouvidoria do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE
|
|
743.500,00
|
|
|
3.3.90.00.
|
-
|
Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
743.500,00
|
|
Atividade:
|
10.301.0510.2630
|
-
|
Fortalecimento
da Saúde do Trabalhador
|
|
596.500,00
|
|
|
3.3.50.00.
|
-
|
Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
596.500,00
|
|
Atividade:
|
10.301.0518.4217
|
-
|
Ações
de Atenção Primária e das Políticas Estratégicas
|
|
1.650.406,00
|
|
|
4.4.50.00.
|
-
|
Investimentos
|
0500
|
856.000,00
|
|
|
3.3.50.00.
|
-
|
Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
794.406,00
|
|
Atividade:
|
10.301.0528.4722
|
-
|
Fortalecimento
da Atenção Integral da Saúde Mental do Estado
|
|
250.000,00
|
|
|
3.3.50.00.
|
-
|
Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
250.000,00
|
|
Atividade:
|
10.302.0528.2393
|
-
|
Garantia
da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar - Rede Própria sob Gestão Estadual
|
|
50.000,00
|
|
|
3.3.90.00.
|
-
|
Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
50.000,00
|
|
Atividade:
|
10.302.0528.2396
|
-
|
Garantia
da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar - Transferência a Consórcios, Hospitais de ensino, Municípios e
União
|
|
111.500,00
|
|
|
|
4.4.41.00.
|
-
|
Investimentos
|
0500
|
111.500,00
|
|
|
Atividade:
|
10.302.0528.3648
|
-
|
Ações
e Serviços Públicos de Saúde Prestados pela Universidade de Pernambuco - UPE
|
|
150.000,00
|
|
|
|
3.3.91.00.
|
-
|
Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
150.000,00
|
|
|
Atividade:
|
10.302.0528.4610
|
-
|
Garantia
da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar - Rede Própria sob gestão de Entidades Filantrópicas
|
|
300.000,00
|
|
|
|
4.4.50.00.
|
-
|
Investimentos
|
0500
|
300.000,00
|
|
|
Atividade:
|
10.302.0528.4611
|
-
|
Garantia
da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar - Rede Complementar
|
|
5.867.695,00
|
|
|
|
4.4.50.00.
|
-
|
Investimentos
|
0500
|
600.000,00
|
|
|
|
3.3.50.00.
|
-
|
Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
5.267.695,00
|
|
|
28000
- SECRETARIA DE ESPORTES
|
|
|
00105
- Secretaria de Esportes - Administração Direta
|
|
|
Atividade:
|
27.812.1002.4532
|
-
|
Promoção
e Desenvolvimento do Esporte Participativo
|
|
186.528,00
|
|
|
|
3.3.50.00.
|
-
|
Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
186.528,00
|
|
|
30000
- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
|
|
|
00216
- Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração
Direta
|
|
|
Atividade:
|
04.845.1078.4627
|
-
|
Apoio
à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de Investimentos em Áreas
Estratégicas
|
|
150.000,00
|
|
|
|
4.4.40.00.
|
-
|
Investimentos
|
0500
|
150.000,00
|
|
|
39000
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
|
|
|
00124
- Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
|
|
|
Projeto:
|
06.181.0459.4223
|
-
|
Melhoria
da Infraestrutura das Unidades de Segurança Pública
|
|
200.000,00
|
|
|
|
3.3.90.00.
|
-
|
Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
200.000,00
|
|
|
TOTAL
|
13.509.523,00
|
|
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