Texto Original



LEI Nº 13

LEI Nº 13.646, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008.

 

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 16.200.000,00 (dezesseis milhões e duzentos mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I da presente Lei.

 

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata a presente Lei, serão os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações discriminadas no seu Anexo II.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de novembro de 2008.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio do Campo das Princesas, em 28 de novembro de 2008.

 

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

 

ARISTIDES MONTEIRO NETO

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

GERALDO JÚLIO DE OLVEIRA LEÃO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

 


ANEXO I

(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO  ORÇAMENTO FISCAL    2008 EM R$

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE

   VALOR

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE

00406 - Universidade de Pernambuco – UPE

Atividade:

10.302.0061.0076

-

Atendimento Ambulatorial e Hospitalar

 

14.250.000,00

 

3.1.90.00

-

Pessoal e Encargos Sociais

0101

14.250.000,00

Op.Especial:

12.846.0066.1585

-

Contribuições Patronais das Unidades de Ensino da UPE ao FUNAFIN

 

90.000,00

 

3.1.91.00

-

Pessoal e Encargos Sociais

0101

90.000,00

Op.Especial:

12.846.0066.1586

-

Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores das Unidades de Ensino da UPE

 

 

210.000,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

210.000,00

Op.Especial:

10.846.0066.1587

-

Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores das Unidades de Saúde da UPE

 

 

1.420.000,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

1.420.000,00

Op.Especial:

11.846.0066.0091

-

Encargos com o PASEP da UPE

 

230.000,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

230.000,00

 

 

 

TOTAL

 

16.200.000,00

 

 

ANEXO II

(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO  ORÇAMENTO FISCAL    2008 EM R$

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE

   VALOR

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE

00406 - Universidade de Pernambuco – UPE

Atividade:

04.128.0365.1653

-

Ações da Escola de Governo

 

480.000,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0104

480.000,00

Atividade:

10.302.0061.0076

-

Atendimento Ambulatorial e Hospitalar

 

930.000,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0102

400.000,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0242

30.000,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0102

100.000,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0242

400.000,00

Atividade:

10.302.0065.0072

-

Conservação e Adaptação de Unidades de Saúde

 

300.000,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0102

100.000,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0242

200.000,00

Projeto:

10.302.0065.0074

-

Construção e Ampliação de Unidades de Saúde

 

926.000,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0101

66.000,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0102

200.000,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0242

660.000,00

Atividade:

12.121.0067.0088

-

Desenvolvimento Institucional da UPE

 

624.000,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0241

190.000,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0242

150.000,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0241

50.000,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0242

234.000,00

Atividade:

12.122.0066.0071

-

Conservação e Adaptação de Prédios Administrativos

 

100.000,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0242

100.000,00

Atividade:

12.122.0066.1588

-

Gestão Administrativa das Unidades de Ensino da UPE

 

1.406.500,00

 

3.1.90.00

-

Pessoal e Encargos Sociais

0241

200.000,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

362.500,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0241

450.000,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0241

394.000,00

Atividade:

12.126.0445.2205

-

Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo-PE-MULTIDIGITAL da UPE

 

65.000,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0242

65.000,00

Atividade:

12.128.0067.0098

-

Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal da UPE

 

105.000,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0241

50.000,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0242

35.000,00

 

3.3.91.00

-

Outras Despesas Correntes

0241

20.000,00

Atividade:

12.361.0070.0096

-

Promoção e Manutenção do Ensino Fundamental

 

32.000,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0241

32.000,00

Atividade:

12.362.0070.0786

-

Promoção e Manutenção do Ensino Médio e Pós-

Médio

 

90.000,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0241

90.000,00

 

 

 

 

 

 

Projeto:

12.364.0065.0073

-

Construção e Ampliação de Unidades de Ensino

 

4.347.520,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0101

600.000,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0241

220.000,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0242

3.527.520,00

 

Atividade:

12.364.0065.0078

-

Conservação e Adaptação de Unidades de Ensino

 

240.000,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0242

240.000,00

Atividade:

12.364.0068.0075

-

Promoção e Expansão do Ensino de Graduação

 

1.837.800,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0102

120.800,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0241

200.000,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0242

396.000,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0101

300.000,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0102

100.000,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0241

300.000,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0242

421.000,00

Atividade:

12.364.0068.0090

-

Educação à Distância

 

1.500.000,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0242

1.060.000,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0242

440.000,00

Atividade:

12.364.0068.0095

-

Promoção e Expansão do Ensino de Pós-Graduação

 

2.165.800,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0102

200.000,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0241

400.000,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0242

1.390.000,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0241

70.000,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0242

105.800,00

Atividade:

12.364.0069.0785

-

Promoção de Extensão

 

586.580,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0241

100.000,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0242

252.620,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0241

147.500,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0242

86.460,00

Atividade:

12.571.0069.0094

-

Promoção de Pesquisa

 

463.800,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0241

300.000,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0242

160.000,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0242

3.800,00

 

 

 

TOTAL

 

16.200.000,00

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.