Dados Referenciais

Data22/01/2003
EmentaAltera o parágrafo único do artigo 11 da Lei Complementar nº 25, de 14 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1369/2003

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/01/2003, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, (PEDV), SUSPENSÃO, VIGÊNCIA, EFEITO JURÍDICO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, ACESSO, ENQUADRAMENTO, RECLASSIFICAÇÃO, DURAÇÃO, PUBLICAÇÃO, SUSPENSÃO, DISCIPLINAMENTO, (PCCV), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PROIBIÇÃO, EXIGIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, RETROATIVIDADE, DIREITO, EFEITO, NORMA JURÍDICA, REPRISTINAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.