Dados Referenciais

Data20/11/2003
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003 e da outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 349/2003

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/11/2003, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO SUPLEMENTAR, (SECTMA).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 12.298/2002

toda a norma.

Lei Ordinária nº 12.231/2002

toda a norma.