Dados Referenciais

Data	01/02/1994
Ementa	Extingue gratificação de Incentivo no Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Mesa Diretora
Proposição	874/1993
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/02/1994, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, ATRIBUIÇÃO, TITULAR, CARGO EM COMISSÃO, (ALEPE), INAPLICABILIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO, CHEFE DE GABINETE, DEPUTADO ESTADUAL, ASSESSOR ESPECIAL, SECRETÁRIA PARLAMENTAR, ASSISTENTE PARLAMENTAR, AUXILIAR DE GABINETE.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 10.568/1991 o Anexo I.