Dados Referenciais

Data04/07/1979
EmentaAltera o Código de Organização Judiciária do Estado.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

183/1979

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/07/1979, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.

CONCESSÃO, NÃO CONCESSÃO, FÉRIAS, LICENÇA, VANTAGEM, CONTAGEM EM DOBRO, MAGISTRADO, SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA, FUNCIONÁRIO, (TJPE), JUSTIFICAÇÃO, FALTA.

PUBLICAÇÃO, EDITAL, CARGO, DESEMBARGADOR, CRITÉRIOS, CONCURSO, NOMEAÇÃO, JUIZ DE DIREITO.

PROPOSIÇÃO, REMOÇÃO, JUIZ DE DIREITO, MOTIVAÇÃO, INTERESSE PÚBLICO.

PENA DISCIPLINAR, JUIZ DE DIREITO.

JUIZ DE DIREITO, AUSÊNCIA, VITALICIEDADE, COMPETÊNCIA, PROCESSO, JULGAMENTO, CAUSA, NATUREZA CIVIL, NATUREZA CIVIL, NATUREZA PENAL, RESSALVA.

MAGISTRADO, DESEMBARGADOR, (TJPE), JUIZ DE DIREITO.

JURAMENTO, COMPROMISSO, POSSE, DESEMBARGADOR, JUIZ DE DIREITO, AUDITOR DA JUSTIÇA MILITAR.

MAGISTRATURA, CARREIRA, CRITÉRIOS, NOMEAÇÃO, JUIZ DE DIREITO, PRIMEIRA ENTRÂNCIA, CONCURSO, VITALICIEDADE.

ESTÁGIO, JUIZ DE DIREITO, PROIBIÇÃO, PERDA, CARGO, EXCEÇÃO, PROPOSTA, (TJPE), DETALHAMENTO.

CONCURSO, (TJPE), CONSELHO, (OAB), REQUISITOS.

CANDIDATO, INVESTIGAÇÃO, CONDUTA, EXAME PSICOTÉCNICO, CLÍNICA, INDICAÇÃO, (TJPE).

DOCUMENTAÇÃO, INSTRUÇÃO, PEDIDO, INSCRIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PROVIDÊNCIA, HIPÓTESE, NECESSIDADE, ENTREVISTA, (TJPE), RELATÓRIO, INFORMAÇÃO, CANDIDATO, APTIDÃO, FUNÇÃO, CONDUTA.

INSCRIÇÃO, ABERTURA, (TJPE), PUBLICAÇÃO, EDITAL, HIPÓTESE, VERIFICAÇÃO, VAGA, JUIZ DE DIREITO, COMARCA, PRIMEIRA ENTRÂNCIA.

PROVA, CONCURSO, PROVA DISCURSIVA, EXECUÇÃO, PROVA ORAL, CONTEÚDO.

CRITÉRIOS, APROVAÇÃO, CANDIDATO, PROVA DISCURSIVA, PROVA ORAL, EXECUÇÃO, PROVA DE TÍTULOS.

CANDIDATO, ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PONTUAÇÃO, INDICAÇÃO, NOMEAÇÃO.

SUPRESSÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, DESCRIÇÃO.

JUIZ DE DIREITO, PROVA DE TÍTULOS, HIPÓTESE, APROVAÇÃO, NOMEAÇÃO, CONTAGEM, PERÍODO, ESTÁGIO, TEMPO DE SERVIÇO, VITALICIEDADE.

(TJPE), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRIBUIÇÃO, SERVIÇO AUXILIAR, TRIBUNAL, (CGJ), FÓRUM, PAGAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, GRATIFICAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 9.466/1984

o § 3° do art. 1°.

Lei Ordinária nº 6.505/1973

o art. 17.

Lei Ordinária nº 6.123/1968

os arts. 160 a 169.