Dados Referenciais

Data17/11/1978
EmentaReestrutura o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaTribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Proposição

1155/1978

VetoOfício nº 282
Dispositivos VetadosArt. 8º, Parágrafo único
Manutenção do VetoSim
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/11/1978, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUNAL DE CONTAS.

Indexação
REESTRUTURAÇÃO, SERVIÇO AUXILIAR, (TCE), ANEXO.

VALOR, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, ANEXO.

ATRIBUIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ANEXO, DEFINIÇÃO, (TCE).

CARGO, SERVIÇO AUXILIAR, FUNÇÃO, JORNADA INTEGRAL, GRATIFICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, JORNADA COMPLEMENTAR.

GRATIFICAÇÃO, JORNADA COMPLEMENTAR, REMUNERAÇÃO, CARGO, EXCLUSÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO.

FALTA JUSTIFICADA, FÉRIAS, LUTO, CASAMENTO, DOENÇA, LICENÇA PRÊMIO, LICENÇA MÉDICA, LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA, MOTIVAÇÃO, DOENÇA, PESSOA, FAMÍLIA, SERVIÇO, MANUTENÇÃO, GRATIFICAÇÃO, JORNADA COMPLEMENTAR.

REVOGAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO, SERVIÇO AUXILIAR.

NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (TCE), FUNCIONÁRIO, SERVIÇO AUXILIAR, MANUTENÇÃO, GRATIFICAÇÃO, JORNADA COMPLEMENTAR.

SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, (TCE), GOZO, ESTABILIDADE, SERVIÇO PÚBLICO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MOTORISTA, POSSIBILIDADE, ENQUADRAMENTO, CARGO INICIAL, AGENTE DE SEGURANÇA.

CARGO, VACÂNCIA, TAQUÍGRAFO, PERMANÊNCIA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE, TAQUIGRAFIA.

GRATIFICAÇÃO, JORNADA COMPLEMENTAR, EXTENSÃO, CARGO, CHEFE, TAQUIGRAFIA.

ENQUADRAMENTO, FUNCIONÁRIO, (TCE), BASE, ANEXO.

ANEXO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, VALOR.
Atualizações
Art. 1°

acresce 30 cargos de Auxiliar de Controle Externo, símbolo TC-10, e 2 cargos de Taquígrafo, símbolo TC-13, no Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado constante no Anexo I.

Art. 1°

transforma os símbolos TC-3, TC-4 e TC-5, dos cargos de Agente de Segurança do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado, nos símbolos TC-5-A, TC-6-A e TC-8-A, mantidos os atuais requisitos e atribuições.

Art. 5°

altera valor da gratificação aos ocupantes dos Cargos de Técnico de Controle Externo constante no art. 4°.

Art. 1°

acresce 10 cargos de Técnico de Controle Externo, símbolo TCE-1 ao Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado constante no Anexo I.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 7.692/1978

o art. 4°.

Lei Ordinária nº 7.412/1977

toda a norma.