Dados Referenciais

Data02/04/1980
EmentaDisciplina o regime de férias do Ministério Público do Estado.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

350/1980

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/04/1980, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, FÉRIAS, (MPPE).

MEMBRO, (MPPE), DIREITO, FÉRIAS COLETIVAS, PERÍODO, CRITÉRIOS, GOZO, MAGISTRATURA, CRITÉRIOS.

FÉRIAS COLETIVAS, PLANTÃO, (MPPE), MAGISTRATURA, OBJETIVO, ATIVIDADE, CRITÉRIOS.

PLANTÃO, (MPPE), CRITÉRIOS, FUNCIONAMENTO, CAPITAL DE ESTADO, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, ENTRÂNCIA, ESCALA, CORREGEDORIA GERAL, APROVAÇÃO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, INTERIOR, SEDE, CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA.

MEMBRO, (MPPE), PLANTÃO, INTERIOR, ATRIBUIÇÃO, COMARCA, CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA.

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, POSSIBILIDADE, DESIGNAÇÃO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, PLANTÃO, COMARCA, CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA.

PLANTÃO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, CORREGEDOR GERAL, (MPPE), ASSESSOR, PROMOTOR DE JUSTIÇA, DIREITO, FÉRIAS, INDIVIDUALIZAÇÃO, SEMESTRE, POSSIBILIDADE, ACUMULAÇÃO, COMPETÊNCIA, AUTORIZAÇÃO.

FÉRIAS, INDIVIDUALIZAÇÃO, MEMBRO, (MPPE), SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, COMUNICAÇÃO, GOZO, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 8.034/1979

o art. 60.