Dados Referenciais

Data21/12/2011
EmentaInstitui, no âmbito da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, para os servidores públicos integrantes do seu quadro próprio de pessoal.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 679/2011

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/12/2011, na página 12, coluna 2

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
IMPLANTAÇÃO, (CPRH), VINCULAÇÃO, (SEMAS), (PCCV), (GOMAS), CARGO EFETIVO, ANALISTA AMBIENTAL, ASSISTENTE EM GESTÃO AMBIENTAL, IMPLANTAÇÃO, (CPRH), VINCULAÇÃO, (SEMAS), (PCCV), REDENOMINAÇÃO, CARGO, ATRIBUIÇÃO, REMUNERAÇÃO, OBJETIVO, PRERROGATIVA, PRAZO.

IMPLANTAÇÃO, (CPRH), VINCULAÇÃO, (SEMAS), (PCCV), PRINCÍPIOS, DIRETRIZ, OBJETIVO, CONCEITO.

IMPLANTAÇÃO, (CPRH), VINCULAÇÃO, (SEMAS), (PCCV), ESTRUTURA, REMUNERAÇÃO, CARGO, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS, INGRESSO, ENQUADRAMENTO, GRADE DE VENCIMENTOS, MATRIZ, NÍVEL, TITULAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, CARGA HORÁRIA, JORNADA DE TRABALHO.

IMPLANTAÇÃO, (CPRH), VINCULAÇÃO, (SEMAS), (PCCV), INGRESSO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, NOMEAÇÃO, APROVAÇÃO, CONCURSO, REQUISITOS, DESENVOLVIMENTO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, PROCEDIMENTO.

IMPLANTAÇÃO, (CPRH), VINCULAÇÃO, (SEMAS), (PCCV), AUSÊNCIA, PROGRESSÃO FUNCIONAL, HIPÓTESE.

IMPLANTAÇÃO, (CPRH), VINCULAÇÃO, (SEMAS), (PCCV), TEMPO DE SERVIÇO, DURAÇÃO, CLASSE, PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO, REQUISITOS, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, TITULAÇÃO, CURSO.

IMPLANTAÇÃO, (CPRH), VINCULAÇÃO, (SEMAS), (PCCV), CRIAÇÃO, COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO E ACOMPANHAMENTO, INDICAÇÃO, MEMBRO, DURAÇÃO, MANDATO, COMPOSIÇÃO, DESIGNAÇÃO, REQUISITOS, AUSÊNCIA, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO ADICIONAL.

IMPLANTAÇÃO, (CPRH), VINCULAÇÃO, (SEMAS), (PCCV), ENQUADRAMENTO, CRITÉRIOS, ETAPA, PROGRESSÃO, FAIXA SALARIAL, NÍVEL, DURAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, AUSÊNCIA, PARTICIPAÇÃO, CRITÉRIOS, ESTÁGIO PROBATÓRIO.

IMPLANTAÇÃO, (CPRH), VINCULAÇÃO, (SEMAS), (PCCV), ENQUADRAMENTO, HIPÓTESE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, LICENÇA SEM VENCIMENTOS.

IMPLANTAÇÃO, (CPRH), VINCULAÇÃO, (SEMAS), (PCCV), OMISSÃO, TRATAMENTO, COMISSÃO.

REAJUSTE EXTENSIVO.
Atualizações
Art. 1º

altera valor das grades de vencimento dos cargos públicos de Analista em Gestão Ambiental e Assistente em Gestão Ambiental e do salário base dos empregados públicos, integrantes de quadro suplementar em extinção, de acordo com os anexos I, II e III, de forma escalonada nos anos 2024, 2025 e 2026.

Art. 1º

altera valor dos Anexos I e II;

Art. 4º

altera valor dos Anexos III e IV.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 52.998/2022

os arts. 3º e 7º.