Dados Referenciais

Data11/06/1993
EmentaDisciplina a remuneração dos cargos que menciona, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
ObservaçãoNA PUBLICAÇÃO DA LEI O ART. 8º ESTÁ COMO ART. 7º.
IniciativaPoder Executivo
Proposição

716/1993

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/06/1993, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoDISCIPLINAMENTO, CRIAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO, MÉDICO, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, (HEMOPE), SAÚDE.

GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, HEMOCENTRO, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, (HEMOPE).

CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, (DETRAN), VALOR, ACRÉSCIMO, REMUNERAÇÃO.
Atualizações
Art. 35

revoga o art. 1º;

Art. 7º

altera percentual do art. 3º;

Normas CorrelatasLei Complementar nº 78/2005

o §1º do art. 12.

Lei Ordinária nº 12.133/2001