Dados Referenciais

Data	11/06/1993
Ementa	Disciplina a remuneração dos cargos que menciona, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Observação	NA PUBLICAÇÃO DA LEI O ART. 8º ESTÁ COMO ART. 7º.
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	716/1993
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/06/1993, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	DISCIPLINAMENTO, CRIAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO, MÉDICO, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, (HEMOPE), SAÚDE. GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, HEMOCENTRO, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, (HEMOPE). CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, (DETRAN), VALOR, ACRÉSCIMO, REMUNERAÇÃO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 11.216/1995 Art. 35 revoga o art. 1º; Lei Ordinária nº 11.030/1994 Art. 7º altera percentual do art. 3º;
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 78/2005 o §1º do art. 12. Lei Ordinária nº 12.133/2001