Dados Referenciais

Data	30/07/2009
Ementa	Institui a Programação Piloto de Investimento no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/07/2009, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRIAÇÃO, (PPI).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 17.121/2020 Lei Ordinária nº 16.769/2019 Lei Ordinária nº 16.518/2018 o parágrafo único do art. 4°. Lei Ordinária nº 16.275/2017 o parágrafo único do art. 4°. Lei Ordinária nº 15.979/2016 o parágrafo único do art. 4°.