Dados Referenciais

Data12/05/2000
EmentaDispõe sobre os limites de gastos no Poder Legislativo e determina providências pertinentes.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaMesa Diretora
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 401/2000

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/05/2000, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER LEGISLATIVO.

IndexaçãoOBRIGATORIEDADE, LIMITE DE DESPESA, LEGISLATIVO, (ALEPE).

QUANTITATIVO, ASSESSOR ESPECIAL, SECRETÁRIO PARLAMENTAR, LEGISLATIVO.

CARGO, CHEFE DE GABINETE, ASSISTENTE PARLAMENTAR, AUXILIAR DE GABINETE.

ALTERAÇÃO, LIMITE DE DESPESA, LOTAÇÃO, GABINETE, LEGISLATIVO, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 4°

revoga a norma.