Dados Referenciais

Data	30/06/1992
Ementa	Estabelece, na forma do dispositivo nos arts. 14, inciso III, 49, inciso I, 71, 123, § 2º, e 131, da Constituição Estadual e no 55, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 1993 e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Apelidos	Diretrizes Orçamentárias 1993 LDO 1993 Lei de Diretrizes Orçamentárias 1993
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	404/1992
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/07/1992, na página 7, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	(LDO), (PE). LEI ORÇAMENTÁRIA, DESPESA PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS, (PE). (LDO), ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, PRIORIDADE, META, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. (LDO), ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, ORÇAMENTO PÚBLICO. (LDO), DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO ESTADUAL, PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (LDO), PREVISÃO, DESPESA PÚBLICA, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL. (LDO), ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. (LDO), DISPOSIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ANEXO, META FISCAL. ANEXO, RISCO FISCAL.
Atualizações	Lei Ordinária nº 10.948/1993 Art. 4º revoga o caput do art.22; os §§1º e 2º do art.22;
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 10.836/1992 o parágrafo único do art.1º.