Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 15.533/2015

Data	23/06/2015
Ementa	Aprova o Plano Estadual de Educação - PEE.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 269/2015
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/06/2015, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	EDUCAÇÃO. MULHER. PODER EXECUTIVO. PROTEÇÃO À MULHER
Indexação	APROVAÇÃO, PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, VIGÊNCIA, OBJETIVO. DIRETRIZ, PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. META, PREVISÃO, ANEXO, PRAZO, CUMPRIMENTO, VIGÊNCIA, PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. ESTADO, ARTICULAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO, PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, PRAZO, CONFERÊNCIA, CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, (CEE), FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA, (ALEPE). UNIÃO FEDERAL, ESTADO, (DF), MUNICÍPIO, ATUAÇÃO, COLABORAÇÃO, OBJETIVO, META, IMPLEMENTAÇÃO, ESTRATÉGIA. (PPA), DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO ANUAL, ESTADO, MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COMPATIBILIDADE, DIRETRIZ, META, ESTRATÉGIA, PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COORDENAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, COLABORAÇÃO, ESTADO, (DF), MUNICÍPIO, FONTE, INFORMAÇÃO, AVALIAÇÃO, QUALIDADE, ORIENTAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, EDUCAÇÃO BÁSICA. REVOGAÇÃO, APROVAÇÃO, ALTERAÇÃO, PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. ANEXO, META, ESTRATÉGIA.
Atualizações	Lei Ordinária nº 18.628/2024 Art. 1° altera redação dos incisos XXV e XXVI do art. 2°; acresce os incisos XXVII e XXVIII ao art. 2°. Lei Ordinária nº 18.461/2023 Art. 1° altera redação do § 1° do art. 2°; acresce o § 2° ao art. 2°. Lei Ordinária nº 18.349/2023 Art. 1° altera redação do item 8.35 da meta 8 do anexo único. Lei Ordinária nº 18.284/2023 Art. 1º altera redação dos incisos XXIV e XXV do art. 2º; acresce o inciso XXVI ao art. 2º. Art. 2º altera redação do anexo único. Lei Ordinária nº 17.889/2022 Art. 1º altera redação dos incisos XXIII e XXIV do art. 2º; acresce o inciso XXV ao art. 2º. Lei Ordinária nº 17.743/2022 Art. 1º altera redação dos incisos XIX e XX do art. 2º; acresce os incisos XXI, XXII, XXIII e XXIV ao art. 2º. Lei Ordinária nº 17.724/2022 Art. 1º altera redação dos incisos XV e XVI do art. 2º; acresce o inciso XVII ao art. 2º; as alíneas "a", "b" e "c" ao inciso XVII do art. 2º; os incisos XVIII, XIX e XX ao art. 2º; o parágrafo único ao art. 2º. Lei Ordinária nº 17.651/2022 Art. 1º altera redação dos incisos XII e XIII do art. 2º; acresce os inciso XIV, XV e XVI ao art. 2º. Lei Ordinária nº 17.517/2021 Art. 1º altera redação dos incisos X e XI do art. 2º; acresce os incisos XII e XIII ao art. 2º. Lei Ordinária nº 17.250/2021 Art. 1° altera redação do inciso X do art. 2°; acresce o inciso XI ao art. 2°.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 45.544/2018 Decreto do Executivo nº 44.711/2017 toda a norma.