Dados Referenciais

Data	19/11/1993
Ementa	Autoriza a abertura de crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	896/1993
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/11/1993, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, ENCARGO GERAL DO ESTADO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 10.836/1992 toda a norma.